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51353 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2º do CP, como consequência jurídica da retratação,

  • a)
    o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
  • b)
    o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
  • c)
    o fato deixa de ser punível.
  • d)
    o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
  • e)
    o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

51354 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á

  • a)
    mandado de segurança coletivo.
  • b)
    mandado de injunção.
  • c)
    ação de descumprimento de preceito fundamental.
  • d)
    habeas data.
  • e)
    mandado de segurança.

51355 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal

O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

  • a)
    praticado com intuito de lucro.
  • b)
    cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
  • c)
    a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
  • d)
    causar expressivo prejuízo à fé pública.
  • e)
    o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

51363 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência

  • a)
    poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada, mediante prévia avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
  • b)
    em situação de curatela, não terá participação na obtenção de consentimento para a prática dos atos da vida civil, pois, em tal circunstância, não possui qualquer capacidade civil.
  • c)
    está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, a fim de que sejam construídos ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
  • d)
    somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
  • e)
    e seu acompanhante ou atendente pessoal têm direito à prioridade na tramitação processual e nos procedimentos judiciais em que forem partes ou interessados.

51364 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

  • a)
    No caso de condenação por ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, não cabe a aplicação da pena de perda da função pública.
  • b)
    A aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa impede a aplicação das demais sanções penais, civis e administrativas previstas em legislação específica.
  • c)
    Na fixação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
  • d)
    A pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, terá o prazo máximo de 2 (dois) anos.
  • e)
    As penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa deverão ser aplicadas cumulativamente, exceto quando se tratar de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública.

51365 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que

  • a)
    ato do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
  • b)
    lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.
  • c)
    os detentores de mandato eletivo não poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
  • d)
    a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a manutenção do servidor na carreira.
  • e)
    os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

51537 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Raciocínio Lógico

Observe as 4 primeiras figuras de uma sequência, em que cada figura contém 5 símbolos.

Nessa sequência, as figuras 5, 6, 7 e 8 correspondem, respectivamente, às figuras 1, 2, 3 e 4, assim como as figuras 9, 10, 11 e 12, e assim por diante, mantendo-se essa correspondência. Com relação à ordem dos símbolos, o 1º dessa sequência é , o 8º é , o 15º é , e assim por diante. Nestas condições, o 189º símbolo é

  • a)

  • b)

  • c)

  • d)

  • e)

51539 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Matemática

Os preços de venda de um mesmo produto nas lojas X, Y e Z são números inteiros representados, respectivamente, por x, y e z. Sabendo-se que x + y = 200, x + z = 150 e y + z = 190, então a razão é:

  • a)

  • b)

  • c)

  • d)

  • e)

51540 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Informática

Considerando o uso de correio eletrônico, ao se preparar uma mensagem para envio,

  • a)
    se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível enviá-la a destinatários em cópia oculta.
  • b)
    o número de destinatários em cópia oculta não pode ser superior ao número de destinatários em cópia aberta.
  • c)
    se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível alterar o assunto presente na mensagem original.
  • d)
    o número de destinatários em cópia aberta deve ser igual ao número de destinatários em cópia oculta.
  • e)
    é possível enviá-la sem a especificação de seu assunto.

51541 VUNESP (2017) - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Raciocínio Lógico

Sabendo que é verdadeira a afirmação “Todos os alunos de Fulano foram aprovados no concurso”, então é necessariamente verdade:

  • a)
    Fulano foi aprovado no concurso.
  • b)
    Se Elvis foi aprovado no concurso, então ele é aluno de Fulano.
  • c)
    Se Roberto não é aluno de Fulano, então ele não foi aprovado no concurso.
  • d)
    Fulano não foi aprovado no concurso.
  • e)
    Se Carlos não foi aprovado no concurso, então ele não é aluno de Fulano.