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77493 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Direito Constitucional

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do

Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade

na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes

não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação

dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89;

nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII

e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes

nas mãos do soberano, típica do absolutismo da

Idade Moderna.

A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação

do poder, no Brasil, está configurada a partir da

Constituição Federal de 1988, em:

  • a)

    Poder Ministerial, Poder Executivo e Poder Legislativo.

  • b)

    Poder Executivo, Poder do Ministério Público, Poder da Advocacia Pública.

  • c)

    Poder Executivo, Poder da Câmara dos Deputados e Poder do Senado Federal.

  • d)

    Poder do Executivo Federal, Poder do Executivo Estadual e Poder do Executivo Municipal.

  • e)

    Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

77856 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Pedagogia

Um dos princípios estabelecidos no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/96 é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. O artigo 20, da mesma Lei, enquadra as institui- ções privadas em categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas. As instituições de ensino que se enquadram como comunitárias, nos termos da Lei, são aquelas

  • a)
    criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.
  • b)
    instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, são autorizadas a funcionar pelo Poder Público e atuam com finalidadede obtenção de lucro.
  • c)
    comunitárias, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.
  • d)
    instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas.
  • e)
    filantrópicas, que atuam no atendimento a alunos menos favorecidos economicamente e não têm como finalidade a obtenção de lucro.

77857 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Pedagogia

Analise os textos a seguir: “A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento do homem. Cabe a ela, enquanto investigação que se dá no interior da filosofia, procurar ver claro, fundo e largo os valores, problematizá-los, buscar sua consistência.” (Terezinha Azerêdo Rios) “(...) Se a ética tem a ver com a melhora das pessoas, também tem a ver com a melhora das instituições. Daí que devem ser institucionalmente muito valorados os mecanismos que ajudem aos administradores a comportar-se eticamente, tais como os códigos de comportamento, a aplicação das normas de controle e os conselhos cidadãos de vigilância. A liderança, para tanto, está indissoluvelmente unida ao comportamento ético. Daí a importância que os tomadores de decisões na gestão governamental possuam um sentido de serviço.” (Juan de Dios Pineda Guadarrama) A partir dos textos apresentados, é correto afirmar que a perspectiva ética presente na competência profissional pode contribuir para uma melhoria na qualidade do trabalho na medida em que

  • a)
    exerce um juízo crítico, que quer compreender e buscar o sentido da ação.
  • b)
    estabelece regras comuns a serem cumpridas no ambiente de trabalho.
  • c)
    prescreve o comportamento profissional que deve ser considerado bom ou mau.
  • d)
    orienta o desempenho do profissional na direção de resultados pré-definidos.
  • e)
    é uma forma de convencer os trabalhadores a se dedicarem às suas atividades.

77858 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Direito Constitucional

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de

1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido

mediante

  • a)

    atendimento especializado, voltado à população em situação de vulnerabilidade econômica e social.

  • b)

    atendimento regionalizado, o mais próximo da residência, a toda a população.

  • c)

    atendimento diferenciado a cada faixa etária da população.

  • d)

    acesso universal igualitário às ações e aos serviços voltados à promoção da saúde, à proteção e à recuperação.

  • e)

    política pública centralizada de atendimento à população, com prioridade ao primeiro ano de vida.

77859 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Direito da Criança e do Adolescente

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente viabilizada no Brasil, tendo como marco:

  • a)
    o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado em 1990, na medida em que provocou umasubstancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
  • b)
    a Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada em 1989, em que o Brasil e demais países da América Latina adotaram seus princípios, adequando suasleis para concretizar os compromissos ali assumidos.
  • c)
    o sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto de autores da violência.
  • d)
    a Constituição Federal de 1988, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A visão da “criança-objeto”, da “criança menor”, ou seja,a visão higienista e correcional é substituída pela visão da criança como sujeito de direitos.
  • e)
    a internacionalização dos Direitos Humanos explicitada nos documentos internacionais, como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos DireitosHumanos (1948) e em outros documentos, ocorrendo nesse período a aplicação dos direitos do homem à infância.

77860 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Serviço Social

A Política Nacional instituída para a População em Situa- ção de Rua parte de dois princípios básicos:

  • a)
    assistencialismo e defesa de direitos.
  • b)
    igualdade e equidade.
  • c)
    oferta de lar provisório e convivência comunitária.
  • d)
    direito de ir e vir e liberdade plena.
  • e)
    sustento e amparo.

77861 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Pedagogia

A necessidade de formação continuada nas organiza- ções está entre o nível de eficiência atual e o nível de eficiência desejada. O objetivo principal da formação continuada dos profissionais, nas organizações, é eliminar essa diferença. Sendo assim, a primeira etapa é:

  • a)
    definir os objetivos da ação de formação continuada.
  • b)
    estabelecer as diretrizes para a ação de formação continuada.
  • c)
    diagnosticar quais são as reais necessidades de formação continuada.
  • d)
    elencar as forças restritivas do ambiente que impedem melhor desempenho profissional.
  • e)
    reconhecer quais as forças propulsoras para o desenvolvimento da organização.

80973 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Pedagogia

Há por parte de sindicatos de professores uma grande discussão a respeito do número de alunos na classe, nas escolas que oferecem os segmentos de anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e nas classes de ensino médio. A respeito do assunto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 25 “caput”, estabelece que

  • a)
    as classes de anos iniciais do ensino fundamental devem ter, no máximo, 30 alunos.
  • b)
    as classes de todas as séries do ensino médio devem atender, no máximo, 35 alunos.
  • c)
    o número de alunos deverá ser aumentado em sequência, de 30 alunos nos anos iniciais, até o máximo de 45 alunos no ensino médio.
  • d)
    será objetivo permanente das autoridades responsá- veis alcançar a relação adequada entre o número de alunos e o professor.
  • e)
    os sistemas de ensino devem fiscalizar as respectivas escolas para o cumprimento do número máximo e mínimo de alunos estabelecidos por lei

80974 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Pedagogia

Das alternativas a seguir, assinale aquela que define corretamente o modelo de democracia cuja experiência mais marcante e conhecida foi a da Grécia Antiga. Esse modelo, conhecido como democracia direta, é

  • a)
    uma forma em que o cidadão escolhe seus representantes, que devem eleger os responsáveis pela condução do poder público, nos diferentes níveis.
  • b)
    o sistema de eleição em que todos os cidadãos participam da escolha dos candidatos à eleição para os diferentes cargos eletivos.
  • c)
    o sistema em que o eleitor vota diretamente no seu representante para o Poder Executivo e Legislativo.
  • d)
    quando as decisões são tomadas por cada um dos cidadãos, administrar sem intermediários.
  • e)
    o sistema em que o cidadão escolhe, entre os candidatos do seu distrito, aquele que deverá participar da eleição em nível municipal.

80975 VUNESP (2016) - MPE-SP - Pedagogo / Pedagogia

Alguns autores de concepção construtivista, entre eles Coll, Zabala e Weiss, afirmam que quando o aluno aprende, aprende os conteúdos e também aprende que pode aprender; quando o aluno não aprende os conteúdos, pode aprender algo: que não é capaz de aprender. Situando-se no contexto escolar, a partir de pesquisas realizadas, o autoconceito refere-se ao conhecimento de si mesmo e inclui juízos valorativos, chamados de autoestima. Pesquisas foram realizadas sobre esse tema e demonstraram que

  • a)
    não há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar, pois o primeiro pertence à dimensão afetiva do ser humano, e o segundo, à dimensão cognitiva.
  • b)
    há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar, mas há muitas dúvidas se o fato de que crianças e adolescentes com um alto nível de autoestima obtêm melhores resultados na escola.
  • c)
    há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar e não há muitas dúvidas sobre o fato de que crianças e adolescentes com um alto nível de autoestima obtêm melhores resultados na escola.
  • d)
    não há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar, pois o que determina a aprendizagem doaluno é a ação didático-pedagógica do professor.
  • e)
    a relação entre o autoconceito e o rendimento escolar não foi comprovada, mas percebeu-se que um fator relacionado ao bom rendimento do aluno é quando os pais fazem as tarefas de casa e as explicam para o filho.