O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do

Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade

na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes

não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação

dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89;

nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII

e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes

nas mãos do soberano, típica do absolutismo da

Idade Moderna.

A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação

do poder, no Brasil, está configurada a partir da

Constituição Federal de 1988, em:

Um dos princípios estabelecidos no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/96 é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. O artigo 20, da mesma Lei, enquadra as institui- ções privadas em categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas. As instituições de ensino que se enquadram como comunitárias, nos termos da Lei, são aquelas

Analise os textos a seguir: “A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento do homem. Cabe a ela, enquanto investigação que se dá no interior da filosofia, procurar ver claro, fundo e largo os valores, problematizá-los, buscar sua consistência.” (Terezinha Azerêdo Rios) “(...) Se a ética tem a ver com a melhora das pessoas, também tem a ver com a melhora das instituições. Daí que devem ser institucionalmente muito valorados os mecanismos que ajudem aos administradores a comportar-se eticamente, tais como os códigos de comportamento, a aplicação das normas de controle e os conselhos cidadãos de vigilância. A liderança, para tanto, está indissoluvelmente unida ao comportamento ético. Daí a importância que os tomadores de decisões na gestão governamental possuam um sentido de serviço.” (Juan de Dios Pineda Guadarrama) A partir dos textos apresentados, é correto afirmar que a perspectiva ética presente na competência profissional pode contribuir para uma melhoria na qualidade do trabalho na medida em que

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de

1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido

mediante

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente viabilizada no Brasil, tendo como marco:

A Política Nacional instituída para a População em Situa- ção de Rua parte de dois princípios básicos:

A necessidade de formação continuada nas organiza- ções está entre o nível de eficiência atual e o nível de eficiência desejada. O objetivo principal da formação continuada dos profissionais, nas organizações, é eliminar essa diferença. Sendo assim, a primeira etapa é:

Há por parte de sindicatos de professores uma grande discussão a respeito do número de alunos na classe, nas escolas que oferecem os segmentos de anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e nas classes de ensino médio. A respeito do assunto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 25 “caput”, estabelece que

Das alternativas a seguir, assinale aquela que define corretamente o modelo de democracia cuja experiência mais marcante e conhecida foi a da Grécia Antiga. Esse modelo, conhecido como democracia direta, é

Alguns autores de concepção construtivista, entre eles Coll, Zabala e Weiss, afirmam que quando o aluno aprende, aprende os conteúdos e também aprende que pode aprender; quando o aluno não aprende os conteúdos, pode aprender algo: que não é capaz de aprender. Situando-se no contexto escolar, a partir de pesquisas realizadas, o autoconceito refere-se ao conhecimento de si mesmo e inclui juízos valorativos, chamados de autoestima. Pesquisas foram realizadas sobre esse tema e demonstraram que