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111054 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Português

A concordância verbal está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa em:

  • a)

    Devem-se levar a sério a possibilidade de existir discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

  • b)

    Faz-se um alerta para o risco de que se manifestem discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

  • c)

    O autor teme que, se abrirmos espaço, possa surgir discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

  • d)

    O filósofo sugere que existe a chance de haverem discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

  • e)

    Deve-se considerar o perigo de que ocorra discriminações e estridências, as quais poderão ser moralmente injustificáveis.

111055 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Português

Leia o poema.

A Cascata

A água feminina canta e dança

com suas luas brancas, luas frias,

que se desfazem ao sol do meio-dia,

e derrama a nudez da claridade

e seu fulgor de espelhos e de espadas

nas pedras do horizonte.

Eu atravesso a ponte e sou o rio.

A canoa que passa. Sou os remos.

(Jamais deixei de ser a travessia.)

E o mundo com seus muros se espalha

entre as águas redondas e entre as sombras.

(Lêdo Ivo. O rumor da noite)

Assinale a alternativa que apresenta, entre parênteses,

o nome correto da figura de linguagem empregada no

verso citado.

  • a)

    “Eu atravesso a ponte e sou o rio." (eufemismo).

  • b)

    “A água feminina canta e dança" (personificação).

  • c)

    “E o mundo com seus muros se espalha" (pleonasmo).

  • d)

    “e derrama a nudez da claridade" (gradação).

  • e)

    “(Jamais deixei de ser a travessia.)" (antítese).

111056 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Atualidades

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta

sexta-feira (26) em Genebra, na Suíça, uma resolução

que condena os chamados “fundos abutres" e determina

a investigação de suas atividades. A resolução foi promovida

pela Argentina, que mantém uma batalha legal

com fundos especulativos detentores de títulos da dívida

pública do país. “Os fundos abutres não vão parar até

colocarmos um freio neles", disse o chanceler argentino,

Héctor Timerman, ao defender a resolução, que foi aprovada

por 33 votos a favor, cinco contra e nove abstenções, conforme informou a agência France Presse.

(G1, 26 09 14 Disponível em: http://goo.gl/9eVmg8 Adaptado)

Em relação à Argentina, os chamados “fundos abutres"

  • a)

    aceitaram renegociar a dívida argentina, mas a um custo muito alto, praticando uma relação econômica abusiva com o país sul-americano.

  • b)

    obrigaram o governo argentino a decretar moratória, colocando o país sul-americano em situação de falência, sem recursos para financiar as despesas públicas.

  • c)

    exigiram do governo dos EUA que considerasse a Argentina um país falido, o que lhes permitiria resgatar judicialmente os valores devidos.

  • d)

    impuseram ao país a desvalorização do peso em relação ao dólar, para que as reservas argentinas no exterior contribuíssem para o pagamento de sua dívida.

  • e)

    bloquearam na Justiça dos EUA os valores que seriam utilizados no pagamento dos credores que aceitaram a proposta de renegociação da dívida argentina.

111057 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Penal

Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código

Penal, tem-se que:

  • a)

    os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com as disposições do parágrafo 2°, do artigo 33, do Código Penal.

  • b)

    as penas de reclusão e detenção podem ter cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso.

  • c)

    para a determinação do regime inicial de cumprimento, devem ser considerados os critérios previstos no artigo 59, do Código Penal.

  • d)

    tem o condenado o direito de não ter agravado o seu regime de pena (regressão), podendo, no máximo, ter indeferida a sua progressão de regime.

  • e)

    se condenado ao cumprimento de pena maior que 4 anos e menor que 8 anos, tem direito o réu, em qualquer hipótese, de iniciá-la no regime semiaberto

111058 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Penal

Antônia caminhava pela via pública, quando João se

aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.

Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo

que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu

um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso,

caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram

os gritos de socorro da vítima, perseguiram João,

conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima,

que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão

dos ferimentos provocados por João, medicada e em

seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta

de João, é correto afirmar que

  • a)

    praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.

  • b)

    praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.

  • c)

    praticou o crime de roubo impróprio.

  • d)

    praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.

  • e)

    praticou o crime de roubo próprio.

111059 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Processual Penal

De acordo com o princípio da presunção de inocência,

previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal,

explícito no processo penal,

  • a)

    iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio.

  • b)

    em caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro societate), condena-se o acusado.

  • c)

    o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal.

  • d)

    surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que desnecessária à instrução e à ordem pública.

  • e)

    presume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.

111060 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Processual Penal

Greice, vítima de delito previsto no artigo 147 do Código

Penal, com pena máxima de 6 (seis) meses de detenção,

formulou pedido de concessão de medidas protetivas de

afastamento e proibição de contato, previstas no artigo

22, incisos II e III, da Lei n° 11.340/06, deferidas judicialmente.

Noticiado o descumprimento das medidas protetivas,

o ofensor Emerson, primário, foi preso em flagrante

delito, quando, em novo episódio de violência doméstica

e familiar, ameaçava Greice de morte, após tê-la agredido

fisicamente, com emprego de uma faca, causando-lhe lesões de natureza leve. Ao receber o auto de prisão

em flagrante, nos termos dos artigos 310 e seguintes do

Código de Processo Penal, o juiz

  • a)

    converterá a prisão em flagrante em preventiva porque: a) presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal; b) insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e; c) adequada a cautelar extrema para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, descumpridas, em crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal.

  • b)

    relaxará o flagrante, pela ilegalidade da prisão, vez que o descumprimento de medidas protetivas enseja, tão somente, reparação civil.

  • c)

    concederá liberdade provisória, porque o indiciado é primário, sem notícia de condenação por crime doloso, por sentença transitada em julgado, ante a exigência do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, única aplicável à Lei Maria da Penha.

  • d)

    concederá liberdade provisória, porque as penas máximas cominadas aos delitos de ameaça e lesão corporal leve afastam a adequação da prisão preventiva, ante a exigência do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, única aplicável à Lei Maria da Penha.

  • e)

    ouvirá o Ministério Público, em 24 horas, nos termos do disposto no artigo 25 da Lei n° 11.340/06, sob pena de nulidade absoluta e relaxamento do flagrante.

111061 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Processual Penal

O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo

593 do Código de Processo Penal, é de

  • a)

    2 (dois) dias.

  • b)

    15 (quinze) dias.

  • c)

    5 (cinco) dias.

  • d)

    10 (dez) dias.

  • e)

    24 (vinte e quatro) horas.

111062 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Processual Penal

Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados

Especiais Criminais) que “Havendo representação ou

tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada,

não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva

de direitos ou multa, a ser especificada na proposta".

Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2°, se ficar

comprovado:

  • a)

    ter sido o agente beneficiado, anteriormente, no prazo de 10 (dez) anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.

  • b)

    ter o agente descumprido condições de suspensão condicional do processo.

  • c)

    não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

  • d)

    não tiver sido realizada a composição civil dos danos.

  • e)

    ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime ou contravenção penal, à pena privativa de liberdade ou restritivas de direitos, por sentença definitiva.

111063 VUNESP (2015) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito do Consumidor

Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações

das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar

que

  • a)

    a pendência de ação judicial, na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não obsta a ocorrência de reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

  • b)

    a pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a suspensão de atividade.

  • c)

    a multa será imposta em montante nunca inferior a trezentos e não superior a quatro milhões de vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional.

  • d)

    poderão ser aplicadas cumulativamente, afastada a medida cautelar incidental de procedimento administrativo.

  • e)

    a pena de multa, graduada de acordo com a natureza da infração, será aplicada mediante procedimento judicial, com reversão dos valores para os fundos nacionais de compensação pecuniária do consumidor e equiparados.