Devem-se levar a sério a possibilidade de existir discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

Faz-se um alerta para o risco de que se manifestem discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

O autor teme que, se abrirmos espaço, possa surgir discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

O filósofo sugere que existe a chance de haverem discriminações e estridências moralmente injustificáveis.

Deve-se considerar o perigo de que ocorra discriminações e estridências, as quais poderão ser moralmente injustificáveis.

“Eu atravesso a ponte e sou o rio." (eufemismo).

“A água feminina canta e dança" (personificação).

“E o mundo com seus muros se espalha" (pleonasmo).

“e derrama a nudez da claridade" (gradação).

“(Jamais deixei de ser a travessia.)" (antítese).

aceitaram renegociar a dívida argentina, mas a um custo muito alto, praticando uma relação econômica abusiva com o país sul-americano.

obrigaram o governo argentino a decretar moratória, colocando o país sul-americano em situação de falência, sem recursos para financiar as despesas públicas.

exigiram do governo dos EUA que considerasse a Argentina um país falido, o que lhes permitiria resgatar judicialmente os valores devidos.

impuseram ao país a desvalorização do peso em relação ao dólar, para que as reservas argentinas no exterior contribuíssem para o pagamento de sua dívida.

bloquearam na Justiça dos EUA os valores que seriam utilizados no pagamento dos credores que aceitaram a proposta de renegociação da dívida argentina.

os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com as disposições do parágrafo 2°, do artigo 33, do Código Penal.

as penas de reclusão e detenção podem ter cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso.

para a determinação do regime inicial de cumprimento, devem ser considerados os critérios previstos no artigo 59, do Código Penal.

tem o condenado o direito de não ter agravado o seu regime de pena (regressão), podendo, no máximo, ter indeferida a sua progressão de regime.

se condenado ao cumprimento de pena maior que 4 anos e menor que 8 anos, tem direito o réu, em qualquer hipótese, de iniciá-la no regime semiaberto

praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.

praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.

praticou o crime de roubo impróprio.

praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.

praticou o crime de roubo próprio.

iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio.

em caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro societate), condena-se o acusado.

o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal.

surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que desnecessária à instrução e à ordem pública.

presume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.

converterá a prisão em flagrante em preventiva porque: a) presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal; b) insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e; c) adequada a cautelar extrema para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, descumpridas, em crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal.

relaxará o flagrante, pela ilegalidade da prisão, vez que o descumprimento de medidas protetivas enseja, tão somente, reparação civil.

concederá liberdade provisória, porque o indiciado é primário, sem notícia de condenação por crime doloso, por sentença transitada em julgado, ante a exigência do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, única aplicável à Lei Maria da Penha.

concederá liberdade provisória, porque as penas máximas cominadas aos delitos de ameaça e lesão corporal leve afastam a adequação da prisão preventiva, ante a exigência do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, única aplicável à Lei Maria da Penha.

ouvirá o Ministério Público, em 24 horas, nos termos do disposto no artigo 25 da Lei n° 11.340/06, sob pena de nulidade absoluta e relaxamento do flagrante.

2 (dois) dias.

15 (quinze) dias.

5 (cinco) dias.

10 (dez) dias.

24 (vinte e quatro) horas.

ter sido o agente beneficiado, anteriormente, no prazo de 10 (dez) anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.

ter o agente descumprido condições de suspensão condicional do processo.

não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

não tiver sido realizada a composição civil dos danos.

ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime ou contravenção penal, à pena privativa de liberdade ou restritivas de direitos, por sentença definitiva.

a pendência de ação judicial, na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não obsta a ocorrência de reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

a pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a suspensão de atividade.

a multa será imposta em montante nunca inferior a trezentos e não superior a quatro milhões de vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional.

poderão ser aplicadas cumulativamente, afastada a medida cautelar incidental de procedimento administrativo.

a pena de multa, graduada de acordo com a natureza da infração, será aplicada mediante procedimento judicial, com reversão dos valores para os fundos nacionais de compensação pecuniária do consumidor e equiparados.