o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

os Tribunais e Juízes Militares.

o Conselho de Defesa Nacional.

o Tribunal de Contas da União.

o Ministério Público.

324.

400.

225.

256.

196.

56.

72.

60.

64.

68.

Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em razão dela.

Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.

Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi–la.

Configura–se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.

terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

terão hierarquia infraconstitucional ordinária se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, pela maioria absoluta dos seus membros.

Apropriar–se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.

Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.

Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.

Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.

Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo–se dessa qualidade.

inimizade em relação ao advogado do réu.

quando já foi mandatário da parte.

amizade com o advogado da parte autora.

ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.

quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.

comina a sanção de suspensão para a conduta de João, que embora não tenha enriquecido ilicitamente, deixou de apresentar os dados corretos na declaração.

prevê sanção de multa a João, por não haver prestado a declaração de bens de forma correta ao Tribunal de Justiça.

considera que João está sujeito a penas disciplinares nas quais serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

considera João sujeito à pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, por haver prestado declaração de bens falsa.

não impõe qualquer sanção pela conduta de João, já que seu patrimônio, em si, é lícito, o que é o cerne da Lei de Improbidade Administrativa.

com exceção do foragido

com exceção do ausente ou foragido

com exceção do ausente

ainda que ausente

ainda que ausente ou foragido

Todos os técnicos gostam de informática e existe algum chefe de seção que não sabe que isso acontece.

Nenhum técnico gosta de informática e nenhum chefe de seção sabe que isso acontece.

Pelo menos um técnico gosta de informática e algum chefe de seção não sabe que isso acontece.

Nenhum técnico gosta de informática ou nenhum chefe de seção sabe que isso acontece.

Todos os técnicos gostam de informática ou existe algum chefe de seção que não sabe que isso acontece.