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17693 VUNESP (2010) - FUNDAÇÃO CASA - Agente Administrativo / Direito Constitucional

Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
  • a)
    a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, porém dependente de licença.
  • b)
    a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância.
  • c)
    a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches.
  • d)
    o direito de petição, mediante o pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abuso de poder.
  • e)
    o salário-família pago em razão de dependentes menores de doze anos, a qualquer categoria de trabalhadores.

165887 VUNESP (2010) - FUNDAÇÃO CASA - Agente Administrativo / Direito Constitucional

Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:

  • a)

    a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, porém dependente de licença.

  • b)

    a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância.

  • c)

    a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches.

  • d)

    o direito de petição, mediante o pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abuso de poder.

  • e)

    o salário-família pago em razão de dependentes menores de doze anos, a qualquer categoria de trabalhadores.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.