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153251 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

Segundo a legislação brasileira, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver, de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação. Sobre os alimentos, analise as assertivas abaixo:

I. Os alimentos serão fixados na proporção das necessidades daquele que precisa e dos recursos daquele que é obrigado a prestá-los.

II. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.

III. O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação, constante em sentença, de prestar alimentos ao cônjuge credor, tendo em vista o estabelecimento da nova família e a consequente mudança da condição financeira daquele.

Está(ão) CORRETA(S )

  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I e III, apenas.
  • c)
    I e II, apenas.
  • d)
    II e III, apenas.
  • e)
    III, apenas.

153255 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido na cidade de natal, no Rio Grande do Norte. Sobre o plano, é INCORRETO afirmar que

  • a)
    ele foi aprovado pelo Conselho Nacional da Assistência Social.
  • b)
    o documento inicialmente foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção e protagonismo infanto-juvenil.
  • c)
    após o processo de revisão, o plano passou a ser definido como Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
  • d)
    o processo de monitoramento e avaliação pressupõe o registro sistemático de informações que possibilite à Rede Nacional de Proteção visualizar o desenvolvimento das atividades (execução e efetividade ) nos seis eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
  • e)
    ficou definido com a revisão do plano que as ações previstas no plano sejam implementadas até 2020.

154139 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo: I. É órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

II. Seus membros devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município sede do Conselho.

III. Tem como uma de suas atribuições o assessoramento do Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

IV. Suas decisões poderão ser revistas por órgão superior da administração pública local.

V. São impedidos de servir no mesmo Conselho o cônjuge ou companheiro bem como parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o sexto grau.

Estão CORRETAS

  • a)
    I, II, III, IV e V.
  • b)
    II, III e IV, apenas.
  • c)
    I, IV e V, apenas.
  • d)
    I, II e V, apenas.
  • e)
    I e III, apenas.

164224 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

Sobre a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, classifique as afirmações abaixo como Verdadeiras (V ) ou Falsas ( F ). ( ) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.

( ) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

( ) A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.

( ) A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida quando reconheça, na sentença, estar provada a inexistência do fato.

( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de averiguação do ato infracional será de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual, por pedido fundamentado da autoridade policial.

Está CORRETA a sequência indicada na alternativa

  • a)
    V-V-V-V-F
  • b)
    V-F-F-V-F
  • c)
    V-V-F-F-V
  • d)
    F-F-V-V-V
  • e)
    F-V-V-V-F

164230 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

Com o crescente envelhecimento da população, tem-se aumentado a permanência das pessoas idosas no seio da família moderna. Sobre essa população, dispõe a Constituição Federal que

  • a)
    as pessoas idosas são penalmente inimputáveis, estando sujeitas às normas do Estatuto do Idoso.
  • b)
    os filhos maiores e os menores, quando capazes financeiramente, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  • c)
    a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
  • d)
    os programas de amparo às pessoas idosas serão executados, preferencialmente, em Centros-Dia.
  • e)
    aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

164232 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

Uma das etapas do programa BPC na Escola é o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos do(da)

  • a)
    Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
  • b)
    Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
  • c)
    serviço social da Unidade do INSS, no qual o beneficiário é cadastrado.
  • d)
    Escola em que o beneficiário está matriculado.
  • e)
    Secretaria de Assistência Social da localidade que foram contratados exclusivamente para essa atividade.

164233 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

Iamamoto (2008) ressalta a necessidade de um novo perfil profissional que tenha por base competência crítica. Esse profissional deve ser capaz de pensar, analisar, pesquisar e decifrar a realidade a partir de uma atitude investigativa que deve perpassar o seu cotidiano. Sobre a prática da pesquisa em serviço social, é INCORRETO, apenas, o conteúdo contido na alternativa

  • a)
    Em algumas situações, a pesquisa é incorporada ao trabalho dos assistentes sociais por conta de cursos de especialização, associada à obrigação de ser cumprida como condição para conclusão do curso.
  • b)
    A pesquisa se apresenta como possibilidade de objetivação da prática profissional e desafio para os profissionais que pretendem ser críticos e propositivos.
  • c)
    No serviço social, a análise de seus estudos e pesquisas precisa ser realizada a partir de situações concretas e possuir utilidade social, interessando o conhecimento realizado apenas com finalidade descritiva e contemplativa.
  • d)
    Para os assistentes sociais, as pesquisas quantitativas são imprescindíveis a fim de trazer retratos da realidade e dimensionar os problemas que se investigam.
  • e)
    A disciplina de pesquisa passou a ser obrigatória na formação dos assistentes sociais, a partir do currículo de 1982.

175358 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

O fumo é considerado pela Organização Mundial da Saúde - OMS como uma das principais causas preveníveis de morte em todo o mundo. Entretanto, o cenário traçado pelo órgão é de epidemia global, já que o tabaco mata quase 6 milhões de pessoas todos os anos. Com relação ao tema tabagismo, é INCORRETO afirmar que

  • a)
    o reconhecimento de que a expansão do tabagismo é um problema mundial fez com que, em maio de 1999, durante a 52ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), os Estados Membros das Nações Unidas propusessem a adoção do primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade, negociado sob os auspícios da OMS. Trata-se do ConsensoAbordagem e Tratamento do Fumante.
  • b)
    os medicamentos nicotínicos, também chamados de Terapia de Reposição de Nicotina (TRN), se apresentam nas formas de adesivo, goma de mascar, inalador e aerossol.
  • c)
    não há nenhuma contraindicação para a realização de intervenção a fim de deixar de fumar em pacientes que estiverem também em intervenção para abstinência de álcool e outras drogas.
  • d)
    a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco considera o tabagismo uma epidemia global e apresenta o consumo e a exposição à fumaça do tabaco como questões de saúde pública, com consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, que impõem a implementação de medidas, “a fim de reduzir, de maneira contínua e substancial, a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco.”
  • e)
    de um modo geral, as medidas centrais estabelecidas pela Convenção têm dois enfoques: as voltadas para a redução da demanda e as voltadas para a redução da oferta.

175366 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO constitui infração administrativa

  • a)
    deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.
  • b)
    deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção.
  • c)
    deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
  • d)
    divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua o ato infracional.
  • e)
    deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

175367 UPENET (2014) - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social / Serviço Social

Para sua operacionalização, o Sistema Único da Assistência Social faz uso de diversas estratégias, incluindo a implantação de alguns programas específicos. Sobre esses Programas, analise os itens abaixo:

I. O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é manter a renda e as condições de bem-estar da população.

II. Para operacionalização do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada ) Escola, é firmado um termo de adesão pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.

III. O BPC Escola tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários ou não do BPC.

IV. O Plano Brasil Sem Miséria atua em dois eixos: acesso a serviços e garantia de renda. Está(ão) CORRETO(S )

  • a)
    I, II e III, apenas.
  • b)
    III e IV, apenas.
  • c)
    II, apenas.
  • d)
    II e IV, apenas.
  • e)
    IV, apenas.