Notice (8): Undefined variable: description_for_layout [APP/View/Layouts/default.ctp, line 16] - 40 questões grátis para resolução." /> Notice (8): Undefined variable: description_for_layout [APP/View/Layouts/default.ctp, line 34] - 40 questões gratuitas para resolução." />
40 resultados encontrados para . (0.009 segundos)

109356 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Direito Administrativo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e

Energia, possui diversas competências definidas na Lei, entre as quais, as licitações. Sobre o tema, assinale a

alternativa correta.

  • a)

    Nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público de energia elétrica, é autorizada, se inviável a competição, a declaração de inexigibilidade.

  • b)

    As licitações para exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão e as concessões serão outorgadas a título oneroso.

  • c)

    A declaração de dispensa de licitação será admitida, de plano, quando o Poder Concedente possuir relevantes indícios de inexistência de interessados, demonstrados por relatório pormenorizado.

  • d)

    A elaboração do plano de outorgas, definição das diretrizes para os procedimentos licitatórios e promoção das licitações são atividades indelegáveis e deverão ser efetivadas pelo Poder Concedente.

  • e)

    A celebração dos contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica são indelegáveis pelo Poder Concedente.

109357 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, previstos na Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta.

  • a)

    O contrato administrativo é requisito para a realização da despesa pública e, por esse motivo, não será dispensado, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais.

  • b)

    É facultativo o contrato administrativo, por conveniência e oportunidade, nos casos de concorrência e tomada de preços.

  • c)

    Não é admitido contrato verbal.

  • d)

    O contrato administrativo, nos casos em que for facultativo, poderá ser substituído pela nota de empenho da despesa.

  • e)

    Se o convocado não assinar o termo de contrato, por qualquer motivo, à Administração caberá, de imediato, instaurar novo processo licitatório.

109358 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Direito do Consumidor

Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V ) ou falsas (F ) as

seguintes afirmativas:

( ) Pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

( ) Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, pode ser

equiparada a consumidor.

( ) À prestação de serviços públicos não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • a)

    V – V – F – V.

  • b)

    F – V – V – F.

  • c)

    F – F – V – V.

  • d)

    V – F – V – F.

  • e)

    F – V – F – V.

109377 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Português

Mostrar/Esconder texto associado

A expressão “aquela época”, no quinto parágrafo, refere-se a:

  • a)
    “ano passado”, no terceiro parágrafo.
  • b)
    ano de 2014.
  • c)
    duas semanas antes da publicação do texto.
  • d)
    final do ano de 2012.
  • e)
    segundo trimestre do ano de 2015.

109378 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Português

Mostrar/Esconder texto associado

Assinale a alternativa correta quanto ao gênero do texto em questão.

  • a)
    Trata-se de um editorial de jornal, que apresenta as opiniões dos colunistas e editores.
  • b)
    Trata-se de um exemplo de seção de comentários de notícias online.
  • c)
    Trata-se de uma crônica, gênero comum em veículos de imprensa escrita.
  • d)
    Trata-se de um texto informativo, reforçado por citações de especialistas na área em questão.
  • e)
    Trata-se de um representante do gênero de textos técnicos da área da psicologia.

114996 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale

a alternativa correta.

  • a)

    A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.

  • b)

    As horas “in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, contudo, o tempo que extrapola a jornada legal não é considerado como extraordinário, não incidindo o adicional respectivo.

  • c)

    O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

  • d)

    Tem direito integral ao adicional de periculosidade apenas o empregado exposto permanentemente. Quando o contato dá- se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, o adicional é devido na razão de 50% (cinquenta por cento).

  • e)

    O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, desde que efetivamente gozadas, sujeita-se a acréscimo do terço constitucional.

115075 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Português

Mostrar/Esconder texto associado

A partir da explicação dada pelo autor, considere o uso do acento indicador de crase nas seguintes afirmativas: 1- Os dois saíram às compras no final da tarde.

2- Nas férias, gostava muito de ir à Pernambuco.

3- Os acidentes de trânsito relacionam-se à grande taxa de imperícia e imprudência dos motoristas.

4- Os refrigerantes serão servidos em copo devido à não devolução dos vasilhames.

5- Os novos casos impeliram os responsáveis à exceções no tratamento das condutas.

Está correto o uso do acento indicador de crase em:

  • a)
    1 e 3 apenas.
  • b)
    3 e 4 apenas.
  • c)
    1, 3 e 4 apenas.
  • d)
    3 e 5 apenas.
  • e)
    2, 3 e 5 apenas.

115187 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Direito Processual Civil

Constituem causa de suspensão no processo civil vigente, EXCETO:

  • a)

    a morte do procurador judicial da parte.

  • b)

    a convenção das partes.

  • c)

    a oposição de embargos de declaração.

  • d)

    a oposição de exceção de suspeição do juiz da causa.

  • e)

    quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

118058 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Administração Pública

O sistema de registro de preços é largamente adotado pela Administração Pública. Sobre o assunto, é correto afirmar:

  • a)

    Com o fito de impedir violação ao princípio da impessoalidade, é vedada ao órgão gerenciador a divisão da quantidade total do item a ser adquirido em lotes.

  • b)

    A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

  • c)

    É obrigatória a indicação da dotação orçamentária no edital de licitação.

  • d)

    A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, excluída outra, salvo se benéfica à Administração Pública.

  • e)

    Na modalidade concorrência, o julgamento por técnica e preço terá preferência sobre qualquer outro.

118059 UFPR (2015) - COPEL - Advogado Júnior / Direito do Trabalho

Sobre as relações de trabalho no âmbito das sociedades de economia mista, à luz do entendimento consolidado do

Tribunal Superior do Trabalho, considere as seguintes afirmativas:

1- As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão submetidas à observância do teto

remuneratório previsto na Constituição Federal para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta.

2- A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por

concurso público, independe de ato motivado para sua validade.

3- Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido mediante aprovação em

concurso público é garantida a estabilidade reservada aos servidores públicos titulares de cargo efetivo.

4- À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação salarial prevista na Constituição Federal

para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, de vez que, ao admitir empregados sob o regime da CLT,

equipara-se a empregador privado.

Assinale a alternativa correta.

  • a)

    Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

  • b)

    Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

  • c)

    Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

  • d)

    Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

  • e)

    As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.