Nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público de energia elétrica, é autorizada, se inviável a competição, a declaração de inexigibilidade.

As licitações para exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão e as concessões serão outorgadas a título oneroso.

A declaração de dispensa de licitação será admitida, de plano, quando o Poder Concedente possuir relevantes indícios de inexistência de interessados, demonstrados por relatório pormenorizado.

A elaboração do plano de outorgas, definição das diretrizes para os procedimentos licitatórios e promoção das licitações são atividades indelegáveis e deverão ser efetivadas pelo Poder Concedente.

A celebração dos contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica são indelegáveis pelo Poder Concedente.

O contrato administrativo é requisito para a realização da despesa pública e, por esse motivo, não será dispensado, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais.

É facultativo o contrato administrativo, por conveniência e oportunidade, nos casos de concorrência e tomada de preços.

Não é admitido contrato verbal.

O contrato administrativo, nos casos em que for facultativo, poderá ser substituído pela nota de empenho da despesa.

Se o convocado não assinar o termo de contrato, por qualquer motivo, à Administração caberá, de imediato, instaurar novo processo licitatório.

V – V – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

“ano passado”, no terceiro parágrafo.

ano de 2014.

duas semanas antes da publicação do texto.

final do ano de 2012.

segundo trimestre do ano de 2015.

Trata-se de um editorial de jornal, que apresenta as opiniões dos colunistas e editores.

Trata-se de um exemplo de seção de comentários de notícias online.

Trata-se de uma crônica, gênero comum em veículos de imprensa escrita.

Trata-se de um texto informativo, reforçado por citações de especialistas na área em questão.

Trata-se de um representante do gênero de textos técnicos da área da psicologia.

A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.

As horas “in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, contudo, o tempo que extrapola a jornada legal não é considerado como extraordinário, não incidindo o adicional respectivo.

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

Tem direito integral ao adicional de periculosidade apenas o empregado exposto permanentemente. Quando o contato dá- se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, o adicional é devido na razão de 50% (cinquenta por cento).

O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, desde que efetivamente gozadas, sujeita-se a acréscimo do terço constitucional.

1 e 3 apenas.

3 e 4 apenas.

1, 3 e 4 apenas.

3 e 5 apenas.

2, 3 e 5 apenas.

a morte do procurador judicial da parte.

a convenção das partes.

a oposição de embargos de declaração.

a oposição de exceção de suspeição do juiz da causa.

quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

Com o fito de impedir violação ao princípio da impessoalidade, é vedada ao órgão gerenciador a divisão da quantidade total do item a ser adquirido em lotes.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

É obrigatória a indicação da dotação orçamentária no edital de licitação.

A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, excluída outra, salvo se benéfica à Administração Pública.

Na modalidade concorrência, o julgamento por técnica e preço terá preferência sobre qualquer outro.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.