O conjunto de lançamentos a seguir se refere ao registro do pagamento de uma despesa orçamentária:

O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita. Sendo assim, de acordo com a Lei no 4.320/64, os recursos originados desse cancelamento podem ser reconhecidos como receita orçamentária.

No âmbito da União, a Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social e abrange todos os poderes da União, seus fundos, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluindo-se as fundações instituídas e mantidas pelo governo federal.

É proibida a divulgação de contas retificadoras no Balanço Patrimonial das entidades do setor público.

Os seguintes lançamentos tratam do registro da previsão da receita: DÉBITO – Caixa

CRÉDITO – Crédito Tributário a Receber

DÉBITO – Receita a Realizar

CRÉDITO – Receita Realizada

É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O lançamento a seguir refere-se ao registro de arrecadação de receita corrente: DÉBITO – Tributos a Receber

CRÉDITO – Variação Patrimonial aumentativa

No final do período, a Demonstração das Variações Patrimoniais da entidade evidenciará um resultado econômico positivo de R$40,00

No final de 20X2, uma entidade pública apresentou o seguinte Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei 4.320/64:



De acordo com o Balanço apresentado, a entidade apurou um superávit financeiro de R$60,00.