Com base nessa determinação, pode-se concluir:
Dar exercício ao servidor significa possibilitar-lhe o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

O prazo de efetivo exercício, após a posse, dependerá de acordos entre o servidor e a chefia do órgão onde desempenhará suas funções.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em relação à situação apresentada, pode-se afirmar:

Ter prestado serviço por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é um dos requisitos para a contratação por concurso público.

Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Atos de improbidade administrativa são aqueles praticados pelo agente público, caracterizados como desonestidade e deslealdade, contrários à administração pública.

Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Denomina-se “estágio probatório” o período de experiência ao qual o servidor é submetido antes de tomar posse do seu cargo efetivo.

O principal propósito da Administração Pública é a gestão do patrimônio público formado pelo conjunto de bens e direitos do governo federal.

Em relação a esse Princípio, pode-se afirmar:
O Agente Público, em sua ação, busca apresentar o melhor desempenho possível em suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados.

A busca pela maximização da eficiência é um objetivo apenas das organizações privadas.