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149227 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Penal

Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma

de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em

suas adjacências, em via pública ou em direção a ela,

desde que essa conduta não tenha como finalidade a

prática de outro crime. O crime em questão prevê as

seguintes penas:

  • a)

    reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, ou multa.

  • b)

    reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, ou multa.

  • c)

    reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

  • d)

    reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • e)

    reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ou multa.

149228 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Penal

Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:

  • a)
    a culpabilidade é excluída quando há embriaguez fortuita incompleta.
  • b)
    reconhecida a excludente de obediência hierárquica, responde pelo crime, apenas, o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.
  • c)
    a embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, desde que se encontrem presentes os requisitos legais.
  • d)
    não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, com exceção em relação aos agentes que têm em suas atribuições legais o enfrentamento das situações que o expõem a perigo.
  • e)
    os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

149229 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem, entre outros fundamentos, o:

  • a)
    da liberdade individual de ir e vir.
  • b)
    da garantia do desenvolvimento nacional.
  • c)
    da prevalência dos direitos humanos.
  • d)
    de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • e)
    da dignidade da pessoa humana.

149230 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Português

“Hospedado, graças à generosidade da empresa contratante, num estelar hotel situado na constelação da Alameda Santos.”. Com o segmento destacado nesse trecho, o autor pretendeu expressar:

  • a)
    causalidade.
  • b)
    conformidade.
  • c)
    condição.
  • d)
    comparação.
  • e)
    conclusão.

149231 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Português

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Segundo o Texto 2, o racismo: 1) é aprendido no convívio social. 2) revela uma pessoa acrítica. 3) é transmitido de geração em geração. 4) é um mal que pode ser superado. Estão corretas:

  • a)
    1, 2 e 3, apenas.
  • b)
    1, 2 e 4, apenas.
  • c)
    1, 3 e 4, apenas.
  • d)
    2, 3 e 4, apenas.
  • e)
    1, 2, 3 e 4.

149232 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Processual Penal

Analise as proposições abaixo, a respeito da produção de provas no processo penal. 1) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. 2) O exame de corpo de delito só poderá ser realizado durante o dia e mediante autorização judicial. 3) Se o interrogado negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas. 4) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. Estão corretas, apenas:

  • a)
    1, 3 e 4.
  • b)
    1, 2 e 4.
  • c)
    2 e 3.
  • d)
    2, 3 e 4.
  • e)
    3 e 4.

149233 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Administrativo

Sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

  • a)
    O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, receberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
  • b)
    Os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • c)
    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • d)
    É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  • e)
    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

149234 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Penal Militar

A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:

  • a)
    dois anos, e importa a perda das condecorações.
  • b)
    dois anos, e não importa a perda das condecorações.
  • c)
    quatro anos, e não importa a perda das condecorações.
  • d)
    quatro anos, e importa a perda das condecorações.
  • e)
    oito anos, e não importa a perda das condecorações.

149235 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Processual Penal Militar

As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre:

  • a)
    as 08 e as 18 horas.
  • b)
    as 07 e as 17 horas.
  • c)
    as 07 e as 18 horas.
  • d)
    as 07 e as 13 horas.
  • e)
    as 08 e as 13 horas.

149236 UESPI (2014) - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Processual Penal Militar

O inquérito deverá terminar em:

  • a)
    trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  • b)
    trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  • c)
    vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  • d)
    vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  • e)
    vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

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