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109047 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Administrativo

O controle que a própria Administração exerce sobre seus órgãos decorre

  • a)
    do poder regulamentar.
  • b)
    da atividade discricionária.
  • c)
    da tutela.
  • d)
    do poder de autotutela.

201487 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Administrativo

Compõem a administração indireta:

  • a)
    União, estados, municípios e Distrito Federal.
  • b)
    autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • c)
    serviços sociais autônomos e entidades filantrópicas.
  • d)
    órgãos públicos e o terceiro setor.

201488 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, no artigo 5°, determina que não haverá distinção de qualquer natureza entre as pessoas, o que tem sido entendido como a vedação de diferenciações arbitrárias. Isso tem norteado a atuação do judiciário, do legislativo e do executivo pátrios, que buscam conferir plena eficácia ao dispositivo constitucional ao entender que é

  • a)
    permitido o tratamento normativo diferenciado, qualquer que seja a finalidade imediata do ato normativo ou o fim mediato visado por ele e a proporcionalidade entre ambos.
  • b)
    permitido norma genérica impeditiva de diferenciações consoante valores constitucionais, qualquer que seja a finalidade do ato normativo ou o fim imediato por ele visado.
  • c)
    vedado à autoridade pública interpretar e aplicar a lei de forma a criar ou aumentar desigualdades arbitrárias, qualquer que seja a finalidade da ordem normativa.
  • d)
    vedada a criação de tratamentos diferenciados, consoante os valores constitucionais, por ordem normativa de qualquer natureza, qualquer que seja a finalidade do ato.

201489 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Processual Penal

Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de

  • a)
    investigação criminal ou instrução processual penal.
  • b)
    investigação administrativa ou cível ou instrução processual penal.
  • c)
    instrução processual cível e penal ou investigações cíveis ou criminais.
  • d)
    instrução processual penal ou procedimento administrativo.

201490 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Processual Penal

Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:

  • a)
    encaminhar o inquérito policial ao ofendido para, caso queira, propor queixa subsidiária ou insistir no pedido de arquivamento.
  • b)
    enviar o inquérito policial à autoridade policial para continuidade das investigações ou oferecimento da denúncia.
  • c)
    remeter o inquérito policial ao procurador-geral de justiça para que este ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insista no pedido de arquivamento.
  • d)
    devolver o inquérito policial ao promotor de justiça determinando que este ofereça a denúncia.

201491 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal

Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é

  • a)

    privada personalíssima

  • b)

    condicionada a representação da ofendida

  • c)

    pública incondicionada

  • d)

    privada

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

201492 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Informática

O LibreOffice Writer é um editor de textos de código livre. A edição de documentos de textos pode ser agilizada com a utilização de teclas de atalho. Dentre esses recursos do Writer, versão 3.6.3.2, configuração padrão em português, tem-se que:

  • a)
    ao pressionar simultaneamente as teclas Ctrl e S (Ctrl + S) o sistema salva o documento em edição.
  • b)
    é possível ao usuário inserir novos atalhos a partir do menu Ferramentas, escolhendo na guia Avançado o item Teclado.
  • c)
    para abrir um novo documento devem-se pressionar simultaneamente as teclas Ctrl e A (Ctrl + A).
  • d)
    para se localizar uma palavra ou frase em um documento de texto utiliza-se o atalho Ctrl e L (Ctrl + L).

201493 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / História e Geografia de Estados e Municípios

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel publicou a lei Áurea, extinguindo oficialmente o trabalho escravo no Brasil. No que se refere a Goiás,

  • a)
    o fim da escravidão não abalou as estruturas do setor produtivo, uma vez que a economia agropecuária não era dependente do trabalho escravo.
  • b)
    a família dos Bulhões angariou um importante capital político ao se posicionar ao lado dos proprietários de terras contra o fim da escravidão.
  • c)
    a campanha abolicionista foi liderada pela Igreja Católica, que se valeu dos ideais cristãos para criticar a escravidão.
  • d)
    o maior proprietário de escravos era o setor público, que os utilizava nos serviços públicos, como o calçamento das ruas.

201494 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Português

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O texto acima apresenta características que permitem enquadrá-lo no gênero

  • a)
    carta de leitor
  • b)
    resenha crítica
  • c)
    carta pessoal
  • d)
    artigo de opinião

222870 UEG (2013) - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Português

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Defende-se no texto a ideia de que

  • a)
    a vida surgiu a partir de um momento de estagnação, de inércia da matéria.
  • b)
    o universo deve ser entendido como o agrupamento estático de todos os seres existentes.
  • c)
    as coisas não são estáticas, fato que condiciona sua evolução.
  • d)
    a razão simbólica é suficiente, por si só, para garantir o equilíbrio do universo.