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07684 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Administrativo

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras “V” ou falsas “F” e assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei das Licitações:
( ) - É vedada a combinação das modalidades “tomada de preço” e “convite” num mesmo certame licitatório;
( ) - Nos casos em que couber “convite”, a Administração poderá se utilizar de “concorrência” e, vice-versa;
( ) - A publicidade e a pessoalidade são dois dos princípios a serem constantemente observados no processamento e no julgamento da licitação;
( ) - As sociedades de economia mista não estão subordinadas ao preceitos da lei que regem as licitações;
( ) - No âmbito do Poder Judiciário, o procedimento licitatório é dispensável para os casos de locação de bens móveis e imóveis;
A seqüência correta de cima para baixo é:
  • a)
    V; V; F; F; F
  • b)
    V; F; V; V; F
  • c)
    V; F; F; F; F
  • d)
    F; F; V; F; V
  • e)
    F; V; F; V; V

17271 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alternativa correta. Analise as afirmações segundo os preceitos da Constituição Federal e responda:

1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;
2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
3. É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;
4. A propriedade deve atender à sua função econômica;
5. A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos;

Somando-se os números correspondentes a todas as afirmações corretas, chega-se ao resultado de:
  • a)
    8 (oito)
  • b)
    15 (quinze)
  • c)
    5 (cinco)
  • d)
    12 (doze)
  • e)
    7 (sete)

17272 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras “V” ou falsas “F” de acordo com a Constituição Federal, assinalando a alternativa que contém a resposta correta:

I. A língua portuguesa, o hino e a bandeira nacional são símbolos da República Federativa do Brasil;
II. Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem ter símbolos próprios;
III. O cargo de senador é privativo de brasileiros natos;
IV. Consideram-se brasileiros natos os nascidos no território brasileiro e aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira;
  • a)
    I / F, II / F, III / V e IV / V
  • b)
    I / V, II / V, III / F e IV / F
  • c)
    I / V, II / F, III / V e IV / V
  • d)
    I / F, II / F, III / F e IV / V
  • e)
    I / F, II / V, III / F e IV / F

17273 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

Associe a primeira coluna de acordo com a segunda e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal:

  • a)
    3, 4, 2, 1
  • b)
    2, 1, 4, 3
  • c)
    3, 4, 1, 2
  • d)
    2, 4, 1, 3
  • e)
    2, 1, 3, 4

17274 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento:
  • a)
    Prestação de socorro
  • b)
    Desastre
  • c)
    Flagrante delito
  • d)
    Determinação judicial, durante o dia
  • e)
    Determinação judicial, durante a noite

17275 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui:
  • a)
    a econômica
  • b)
    a política
  • c)
    a social
  • d)
    a militar
  • e)
    a cultural

17276 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:
  • a)
    a defesa da honra ou a vida privada;
  • b)
    a defesa da intimidade ou o interesse social
  • c)
    a defesa vida privada e o interesse público
  • d)
    a proteção da imagem e o interesse público
  • e)
    a proteção da intimidade e a vida privada

17277 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional:
  • a)
    Ao número de habitantes e à respectiva extensão territorial.
  • b)
    À efetiva demanda judicial e à respectiva população.
  • c)
    À extensão territorial e à receita orçamentária da comarca.
  • d)
    Ao número de eleitores e à respectiva receita tributária da comarca.
  • e)
    Ao número de eleitores e à efetiva demanda judicial.

17278 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido:
  • a)
    Pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • b)
    Pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
  • c)
    Pelo Ministro da Justiça.
  • d)
    Pelo Procurador Geral da República.
  • e)
    Pelo mais antigo dos Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais.

32344 TJ-SC (2011) - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Processual Civil

No processo civil, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é denominado:
  • a)
    Sentença
  • b)
    Despacho de expediente
  • c)
    Decisão interlocutória
  • d)
    Decisão ordinatória
  • e)
    Despacho ordinatório