Sobre o Poder Judiciário, considere as afirmativas abaixo:
1– O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
2– O Tribunal de Justiça dos Estados é composto integralmente por magistrados de carreira, previamente aprovados em concurso público de provas e títulos.
3– Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
4– Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as reclamatórias trabalhistas dos servidores públicos de cargo efetivo do Poder Judiciário dos Estados.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Acerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
Consideram–se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei nº 9.099/1995, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 10 (dez) anos, cumulada ou não com multa.
O processo perante o Juizado Especial orientar–se–á pelos critérios da formalidade, rigidez processual e segurança jurídica, objetivando, sempre que possível, a aplicação de pena privativa de liberdade.
Os atos processuais serão secretos e somente poderão realizar–se em horário diurno.
István Mészáros, marxista de renome internacional, afirma que o capital é incontrolável, predatório e que sua lógica é essencialmente destrutiva. Essa lógica se acentuou no capitalismo contemporâneo, no qual o capital não trata valor de uso e valor de troca como dimensões separadas, mas de um modo que subordina a primeira à última. A orientação de um sistema produtivo baseado no valor de troca faz com que as necessidades materiais tornem ilimitadas as práticas de consumo, estimulando, portanto, a criação de necessidades. Nessa perspectiva, o referido autor desenvolveu a tese:
A ênfase dada ao debate sobre proteção e seguridade social e a intervenção estatal, na forma de política social que visa amenizar fenômenos como a pobreza e o desemprego, bem como o atendimento a necessidades de segmentos sociais, se explicita com vigor na Europa ocidental, sob o Estado de Bem Estar–Social. Esse fenômeno se localiza historicamente no período _________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
No Brasil, conforme Behring e Boschetti, as políticas sociais se configuraram, a partir dos anos 2000, como estratégias
para:
1– Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.
2– Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).
3– Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.
4– Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.
Complementam corretamente o enunciado acima os itens:
1 e 3 apenas.
2 e 3 apenas.
1 e 4 apenas.
2, 3 e 4 apenas.
“Instala–se uma fase na qual a Assistência Social, mais do que uma política de proteção social, se constitui num mito
social" (Mota, 2009, p. 141). Ao fazer essa afirmação, a autora considera que:
a assistência social pode dar conta da proteção social básica e especial através do SUAS.
ao assumir funções que são do âmbito de outras políticas sociais, a assistência social contribui para reduzir a pobreza e o desemprego.
a proteção social está cada vez mais restrita às políticas de saúde e previdência.
a assistência social é incapaz de suprir todas as necessidades de proteção social, sobretudo o direito ao trabalho.
Na ótica lukacsiana, a vida cotidiana caracteriza–se por uma _________. O cotidiano não se desloca do histórico, pois esse é um dos seus níveis constitutivos, em que a reprodução social se realiza na reprodução dos indivíduos enquanto tais. A vida cotidiana é distinta quanto ao seu âmbito, aos seus ritmos e regularidade e aos comportamentos diferenciados dos sujeitos coletivos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O assistente social, no cotidiano de seu trabalho, tem como dever garantir a plena informação e discussão sobre as
possibilidades e consequências das situações apresentadas pelos usuários dos diferentes serviços. Conforme
preconiza o artigo 5º do Código de Ética do Assistente Social, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais
do profissional, apresentadas pelos usuários, devem ser respeitadas ________.
integralmente.
parcialmente.
mutuamente.
democraticamente.
Mirian Goldenberg, no livro "A arte de pesquisar", sistematiza diferentes perspectivas teóricas que subsidiam a
pesquisa qualitativa. Numere as características da coluna da direita de acordo com as perspectivas teóricas da coluna
da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
4 – 3 – 2 – 1.
4 – 2 – 3 – 1.
2 – 1 – 3 – 4.
2 – 1 – 4 – 3.
Alapanian (2008), em suas “Reflexões sobre o Serviço Social no Poder Judiciário", afirma:
Com o processo de descentralização da estrutura assistencial do Juizado de Menores, foram criadas diversas agências, sendo que o Serviço Social foi aos poucos perdendo espaços de trabalho.
As atividades dos assistentes sociais no Juizado de Menores foram ampliadas e separadas, ficando, de um lado, o atendimento de triagem e plantão, e de outro lado, o serviço de gabinete, que era uma espécie de assistência técnica direta ao juiz.
A estrutura montada pelo juiz de menores Aldo de Assis Dias, no período compreendido entre 1956 e 1965, acabou se articulando com os serviços assistenciais do Poder Executivo, unificando o atendimento aos menores e suas famílias, sobretudo através do Serviço Social de Menores.
Na vigência da política nacional do bem–estar do menor, durante o regime militar, a estrutura assistencial do Juizado de Menores de São Paulo foi mantida, apesar das críticas às suas funções executivas e aos custos de sua manutenção.
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