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209491 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Direito Constitucional

Sobre o Poder Judiciário, considere as afirmativas abaixo:

1– O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.

2– O Tribunal de Justiça dos Estados é composto integralmente por magistrados de carreira, previamente aprovados em concurso público de provas e títulos.

3– Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

4– Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as reclamatórias trabalhistas dos servidores públicos de cargo efetivo do Poder Judiciário dos Estados.

Assinale a alternativa correta.

  • a)

    Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

  • b)

    Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

  • c)

    Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

  • d)

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

209492 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Direito Processual Penal

Acerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa

correta.

  • a)

    O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

  • b)

    Consideram–se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei nº 9.099/1995, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 10 (dez) anos, cumulada ou não com multa.

  • c)

    O processo perante o Juizado Especial orientar–se–á pelos critérios da formalidade, rigidez processual e segurança jurídica, objetivando, sempre que possível, a aplicação de pena privativa de liberdade.

  • d)

    Os atos processuais serão secretos e somente poderão realizar–se em horário diurno.

209493 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Não classificada

István Mészáros, marxista de renome internacional, afirma que o capital é incontrolável, predatório e que sua lógica é essencialmente destrutiva. Essa lógica se acentuou no capitalismo contemporâneo, no qual o capital não trata valor de uso e valor de troca como dimensões separadas, mas de um modo que subordina a primeira à última. A orientação de um sistema produtivo baseado no valor de troca faz com que as necessidades materiais tornem ilimitadas as práticas de consumo, estimulando, portanto, a criação de necessidades. Nessa perspectiva, o referido autor desenvolveu a tese:

  • a)
    da ascendência global do capital.
  • b)
    da mais–valia absoluta e relativa.
  • c)
    da taxa de utilização decrescente.
  • d)
    da linha da menor resistência.13

209494 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Não classificada

A ênfase dada ao debate sobre proteção e seguridade social e a intervenção estatal, na forma de política social que visa amenizar fenômenos como a pobreza e o desemprego, bem como o atendimento a necessidades de segmentos sociais, se explicita com vigor na Europa ocidental, sob o Estado de Bem Estar–Social. Esse fenômeno se localiza historicamente no período _________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  • a)
    pós–segunda Guerra Mundial.
  • b)
    posterior à Guerra Fria.
  • c)
    pós–primeira Guerra Mundial.
  • d)
    pós–Revolução Francesa.

209495 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Direito Constitucional

No Brasil, conforme Behring e Boschetti, as políticas sociais se configuraram, a partir dos anos 2000, como estratégias

para:

1– Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.

2– Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).

3– Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.

4– Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.

Complementam corretamente o enunciado acima os itens:

  • a)

    1 e 3 apenas.

  • b)

    2 e 3 apenas.

  • c)

    1 e 4 apenas.

  • d)

    2, 3 e 4 apenas.

209496 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Serviço Social

“Instala–se uma fase na qual a Assistência Social, mais do que uma política de proteção social, se constitui num mito

social" (Mota, 2009, p. 141). Ao fazer essa afirmação, a autora considera que:

  • a)

    a assistência social pode dar conta da proteção social básica e especial através do SUAS.

  • b)

    ao assumir funções que são do âmbito de outras políticas sociais, a assistência social contribui para reduzir a pobreza e o desemprego.

  • c)

    a proteção social está cada vez mais restrita às políticas de saúde e previdência.

  • d)

    a assistência social é incapaz de suprir todas as necessidades de proteção social, sobretudo o direito ao trabalho.

209497 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Não classificada

Na ótica lukacsiana, a vida cotidiana caracteriza–se por uma _________. O cotidiano não se desloca do histórico, pois esse é um dos seus níveis constitutivos, em que a reprodução social se realiza na reprodução dos indivíduos enquanto tais. A vida cotidiana é distinta quanto ao seu âmbito, aos seus ritmos e regularidade e aos comportamentos diferenciados dos sujeitos coletivos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

  • a)
    heterogeneidade de trajetória sistêmica.
  • b)
    insuprimibilidade ontológica.
  • c)
    objetivação alienante.
  • d)
    exclusiva materialidade ontológica.

209498 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Serviço Social

O assistente social, no cotidiano de seu trabalho, tem como dever garantir a plena informação e discussão sobre as

possibilidades e consequências das situações apresentadas pelos usuários dos diferentes serviços. Conforme

preconiza o artigo 5º do Código de Ética do Assistente Social, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais

do profissional, apresentadas pelos usuários, devem ser respeitadas ________.

  • a)

    integralmente.

  • b)

    parcialmente.

  • c)

    mutuamente.

  • d)

    democraticamente.

209499 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Serviço Social

Mirian Goldenberg, no livro "A arte de pesquisar", sistematiza diferentes perspectivas teóricas que subsidiam a

pesquisa qualitativa. Numere as características da coluna da direita de acordo com as perspectivas teóricas da coluna

da esquerda.



Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

  • a)

    4 – 3 – 2 – 1.

  • b)

    4 – 2 – 3 – 1.

  • c)

    2 – 1 – 3 – 4.

  • d)

    2 – 1 – 4 – 3.

209500 TJ-PR (2013) - TJ-PR - Assistente Social / Serviço Social

Alapanian (2008), em suas “Reflexões sobre o Serviço Social no Poder Judiciário", afirma:

  • a)

    Com o processo de descentralização da estrutura assistencial do Juizado de Menores, foram criadas diversas agências, sendo que o Serviço Social foi aos poucos perdendo espaços de trabalho.

  • b)

    As atividades dos assistentes sociais no Juizado de Menores foram ampliadas e separadas, ficando, de um lado, o atendimento de triagem e plantão, e de outro lado, o serviço de gabinete, que era uma espécie de assistência técnica direta ao juiz.

  • c)

    A estrutura montada pelo juiz de menores Aldo de Assis Dias, no período compreendido entre 1956 e 1965, acabou se articulando com os serviços assistenciais do Poder Executivo, unificando o atendimento aos menores e suas famílias, sobretudo através do Serviço Social de Menores.

  • d)

    Na vigência da política nacional do bem–estar do menor, durante o regime militar, a estrutura assistencial do Juizado de Menores de São Paulo foi mantida, apesar das críticas às suas funções executivas e aos custos de sua manutenção.