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50794 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Administrativo

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Acerca da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, uma vez reconhecida a inadequação da ação, o juiz, em qualquer fase do processo, extingui-lo-á, sem julgamento do mérito.

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50795 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Processual do Trabalho

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Caberá reexame necessário em mandado de segurança quando o prejudicado pela ordem for pessoa jurídica de direito privado se a matéria decidida for de natureza administrativa.

  • Certo
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50809 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Português

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Nesse texto, cuja tipologia é dissertativa, defende-se a ideia de um processo reeducativo das sociedades humanas para a reversão dos impactos negativos das mudanças climáticas como forma de preservação da saúde das populações e do planeta.

  • Certo
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50810 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Português

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No trecho “importância de se fortalecerem” (linhas 13 e 14), a partícula “se” indica que o sujeito da oração é indeterminado.

  • Certo
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50813 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Administrativo

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Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo efetivo, requerendo vacância do primeiro. No entanto, Pedro foi reprovado no estágio probatório deste último cargo. Nessa hipótese, Pedro não preencherá os requisitos para ser reconduzido ao cargo público efetivo anterior.

  • Certo
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50814 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Administrativo

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É permitida, no âmbito do RDC, a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, desde que não implique perda de economia de escala quando o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado.

  • Certo
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50820 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Constitucional

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O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessação do afastamento, sem prejuízo da continuidade do processo.

  • Certo
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50842 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Civil

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A doutrina e a jurisprudência apontam duas teorias quanto à desconsideração da personalidade jurídica. Como regra, adota-se a teoria maior, segundo o Código Civil. A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no direito do consumidor e no direito ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

  • Certo
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50843 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Civil

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De acordo com o Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, começando a personalidade com a concepção do feto.

  • Certo
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50851 Quadrix (2017) - CFO-DF - Procurador Jurídico / Direito Penal

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Suponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade perante a autoridade policial, em situação de autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa situação, é correto afirmar que Pedro tenha praticado crime de falsa identidade.

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