A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal.

Considerando os aspectos voltados à avaliação de impacto ambiental, considere as seguintes afirmativas:

1.O objetivo de se estudar ou avaliar impactos ambientais é, principalmente, verificar as consequências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá receber a execução de projetos ou ações na fase de planejamento.

2.Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

3.Ficam dispensados de processos de Avaliação de Impacto Ambiental e, consequentemente, do Licenciamento Ambiental no Estado do Paraná: as Estações de Tratamento de Água com vazão inferior a 30 L/s; todas as captações superficiais (rios e minas) e subterrâneas, como também perfuração e operação de poços, sendo necessário apenas outorga ou dispensa pelo órgão competente; as unidades de tratamento simplificado (apenas cloração + fluoretação) das águas de captações superficiais e subterrâneas; as rede de distribuição, adutoras, reservatórios e elevatórias de sistemas de abastecimento de água; os coletores-tronco e rede coletora de esgoto; poços tubulares rasos.

4.A AIA é um documento técnico que tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento/autorização ambiental de empreendimentos/atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações científicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos, administrativos e locacionais de um empreendimento/atividade.

Assinale a alternativa correta.

O destino final dos resíduos produzidos nos sistemas de tratamento de água e esgotos é uma preocupação mundial. Embora a maioria dos países desenvolvidos já tenha adequado seus sistemas para gerenciar os resíduos produzidos no processo de tratamento, atualmente, um grande número de estações de tratamento de água ainda lança esse material diretamente nos cursos de água. Essa atividade acarreta impactos ambientais significativos, que têm levado os órgãos ambientais a exigirem das operadoras a implantação de alternativas de disposição desse resíduo, principalmente lodo de ETAs. Quanto ao lodo de estações de tratamento de esgoto, as alternativas são mais simples, pois as propriedades do lodo de esgoto são semelhantes às de outros produtos orgânicos, resíduos orgânicos domésticos, de estercos suíno, bovino e avícola. (Andreoli, 2001)

Sobre lodo gerado em estações de tratamento de esgoto, assinale a alternativa correta.

Em 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, sendo o capítulo V relativo à segurança e medicina do trabalho (alterado pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977). Mas a Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego só entrou em vigor em junho 1978, aprovando 28 normas regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho, que atualmente são 36.

Quanto às normas regulamentadoras para trabalhos em altura e em ambientes confinados, assinale a alternativa INCORRETA.

O intuito de se atingir o conceito da conservação de água passa obrigatoriamente pela ideia do seu uso racional, que por sua vez abrange as concepções de uso eficiente e de reuso. O reuso de água foi classificado em diferentes modalidades em 1973, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com seus usos e finalidades (WHO, 1973).

Em relação à classificação do reuso de água, de acordo com seus usos e finalidades, assinale a alternativa correta.

A cidade de Pirapora do Bom Jesus, região metropolitana de São Paulo, nos últimos 30 anos, vem sofrendo com a espuma formada no rio Tietê, que, em junho de 2005, com mais de 3 m de altura, cobriu o rio e tomou as ruas da cidade. Isso também foi observado em outras cidades por onde o Tietê passa. A espuma é provocada pela poluição ao longo do rio, principalmente de detergente não biodegradável, que tem em sua composição fósforo e nitrato, elementos presentes na maioria dos produtos de limpeza e higiene fabricados no país.

(Fonte: http: agenciabrasil.ebc.com.br="" geral="" noticia="" 2015-06="" espumacom-mais-de-tres-metros-de-altura-cobre-o-leito-do-rio-tiete="">).

Somente na cidade de São Paulo, estima-se que o rio Tietê receba uma carga poluidora referente ao lançamento de esgoto doméstico e efluente industrial, não tratados, igual a 275,30 t DBO/d (DBO = demanda bioquímica de oxigênio – um dos principais indicadores de poluição). Considerando uma carga per capita de esgoto doméstico medida em DBO igual a 45 g DBO/hab.d, o equivalente populacional de esgoto lançado no rio Tietê corresponde a uma cidade com, aproximadamente:

A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, aprovada em janeiro de 2007, foi um marco fundamental, por estabelecer as diretrizes nacionais, os princípios fundamentais, os serviços do saneamento e as responsabilidades.

A respeito dessa lei, considere as seguintes afirmativas:

1.Estão entre seus princípios fundamentais: universalização do acesso; integralidade dos serviços; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; eficiência e sustentabilidade econômica; controle social; segurança, qualidade e regularidade; e integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

2.Define Saneamento Básico como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

3.O titular dos serviços, empresa de saneamento pública, privada ou de economia mista, formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar os planos de saneamento básico, prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços, adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, fixar os direitos e os deveres dos usuários e estabelecer mecanismos de controle social.

4.Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e sua utilização na prestação desses serviços, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de janeiro de 1997) e das Legislações Estaduais.

Assinale a alternativa correta.

Na ótica da promoção, o saneamento como ação positiva para a saúde deve assumir a responsabilidade de minimizar e/ou erradicar determinadas doenças em parceria com o setor de saúde, pois, além das doenças causadas pelo consumo ou contato direto de água contaminada, a falta de serviços de coleta e tratamento de esgoto e de manejo adequado dos resíduos sólidos favorece a proliferação de vetores transmissores de doenças (Vargas et al., 2007).

No que diz respeito à relação entre saneamento básico e doenças, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas:

( ) A cólera, as diarreias agudas, a febre tifoide, a hepatite A e a leptospirose são exemplos de doenças de transmissão hídrica.

( ) Apesar de os mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika vírus, febre amarela, febre chikungunya, malária e leishmaniose se reproduzirem em água parada, tais doenças não estão diretamente relacionadas com a falta de serviços de saneamento.

( ) As doenças relacionadas ao saneamento são facilmente controladas e seu tratamento é simples, normalmente não onerando o custo dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações.

( ) O suprimento das carências de abastecimento de água e a expansão das ações para que a população mais desfavorecida deixe de conviver com esgotos a céu aberto e tenha acesso a serviços coleta e disposição final adequada de resíduos sólidos, bem como atividades de drenagem, são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e de saúde das populações, tornando-se uma questão social e de saúde pública urgente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando os aspectos relacionados à outorga de direito, um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, assinale a alternativa correta.

A Norma vigente de potabilidade da água para consumo humano é a Portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, que revogou a Portaria MS n° 518/2004 e dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano. No anexo XII dessa Portaria, são estabelecidos os parâmetros que deverão ser avaliados diariamente, quinzenalmente ou mensalmente, para mananciais superficiais. Mas alguns parâmetros devem ser avaliados a cada duas horas, pois são importantes para avaliação dos processos químicos e físicos envolvidos no tratamento.

Com base na Portaria 2.914/2011, os parâmetros que deverão ser avaliados a cada duas horas no laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA) são:

Enquanto na câmara de mistura rápida o fator químico é o mais importante e afeta a eficiência da coagulação, na floculação o fator físico se torna o mais importante, podendo afetar a formação dos flocos e diminuir a eficiência da sedimentação. Em ambos os casos, são necessários mecanismos de mistura, cujo gradiente de velocidade e tempo de mistura no tanque podem interferir tanto na formação dos coágulos como na formação e estabilidade dos flocos. O gradiente de velocidade é o limite da relação entre a diferença de velocidade com que se movem duas camadas de fluido muito próximas e a distância entre si, e normalmente é designado pela letra G, sendo a unidade s ^-1 .

Com relação às unidades destinadas à coagulação e floculação, considere as seguintes afirmativas:

1.Os processos de coagulação e floculação são aplicados não só no tratamento de água, mas também no tratamento de esgoto doméstico ou industrial.

2.Na câmara de mistura rápida, os gradientes de velocidade são alcançados por ressaltos hidráulicos ou por mecanismos mecânicos de agitação. O tempo de mistura normalmente fica entre 0,05 s e 100 s, sendo usual tempo de agitação em torno de 1 s.

3.Os floculadores são divididos em compartimentos, por estruturas físicas ou não. Os gradientes diminuem em cada compartimento e são alcançados por meio de chicanas, quando são utilizados floculadores hidráulicos, ou por agitadores mecânicos com paletas paralelas ou perpendiculares ao eixo. O tempo de agitação é de 20 a 40 minutos.

4.Tanto o mecanismo de coagulação como o de floculação ocorrem por reações químicas, e o tipo de agitação e a intensidade não interferem diretamente na condição de funcionamento dos sistemas de tratamento e na formação dos flocos.

Assinale a alternativa correta.