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76759 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Matemática

Quanto tempo a mais um capital levaria para triplicar no regime de juros simples em relação ao regime

de juros compostos, se considerarmos uma taxa de juros de 10% a.m.?

  • a)
    2 meses
  • b)
    6 meses
  • c)
    9 meses
  • d)
    11 meses

76760 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Direito do Consumidor

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De acordo com o art. 5°, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: I - Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente. II - Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. III - Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. IV - Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. V - Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. Estão corretos:

  • a)
    I, III e IV, apenas.
  • b)
    IV e V, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    I, II, III, IV e V.

76761 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Direito Constitucional

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição

social:

10 - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei

complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

15 - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

30 - Fundo de garantia do tempo de serviço.

31 - Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais

básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,

transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo

vedada sua vinculação para qualquer fim.

40 - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

75 - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

A soma exata dos itens corretos é:

  • a)
    96
  • b)
    145
  • c)
    161
  • d)
    186

76762 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Legislação Municipal

No que diz respeito à higiene das vias públicas, e pautado do Código de Posturas do Município de Itapema – RS, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços às residências.
  • b)
    É permitido queimar objetos, desde que dentro dos próprios quintais.
  • c)
    Permite-se, dentro do perímetro urbano, a instalação de estrumeiras, ou depósito de estrume animal.
  • d)
    É expressamente proibida a instalação dentro do município, em função de sua vocação turística e características geográficas físico-territoriais, de indústrias que pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, ou por qualquer outro motivo possam prejudicar a saúde pública.

78380 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Informática

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A fórmula =(A6/B6)/100 foi aplicada em qual célula?

  • a)

    A9

  • b)

    B6

  • c)

    C6

  • d)

    A6

83509 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Matemática

A figura abaixo é formada por 4 triângulos isósceles e um quadrado. Sabendo que a área do quadrado

é m², o perímetro de ABCDEFGH é:

  • a)
    3 m
  • b)
    9 m
  • c)
    24 m
  • d)
    27 m

83510 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Informática

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Quais botões (comandos) foram usados para obter o resultado nas células A1, B1 e C1?

  • a)
    Fonte Calibri 11, Negrito, Alinhar, Centralizar e Cor de Preenchimento.
  • b)
    Negrito, Fonte Calibri 11, Alinhar Embaixo, Alinhar, Mesclar e Centralizar e Cor de Preenchimento.
  • c)
    Fonte Calibri 11, Negrito, Alinhar Embaixo, Centralizar e Cor de Preenchimento.
  • d)
    Negrito, Fonte Arial 11, Alinhar Embaixo, Alinhar, Mesclar e Centralizar e Cor de Preenchimento.

83511 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Direito do Consumidor

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Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. De acordo com isso, e pautado no art. 54, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. ( ) Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. ( ) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

  • a)
    F – F – V
  • b)
    F – V – V
  • c)
    V – F – V
  • d)
    V – V – V

83512 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Direito Constitucional

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Acerca do Poder Executivo, julgue as afirmativas com C (certo) e E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. ( ) Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. ( ) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. ( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a sete dias, sob pena de perda do cargo.

  • a)
    F – V – F – V
  • b)
    V – F – V – F
  • c)
    V – V – V – F
  • d)
    F – F – V – V

88544 MS CONCURSOS (2016) - Prefeitura de Itapema - SC - Fiscal de Relação de Consumo / Direito do Consumidor

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De acordo com o art. 28, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. A respeito disso, assinale a alternativa incorreta.

  • a)
    As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
  • b)
    As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
  • c)
    As sociedades coligadas não responderão por culpa.
  • d)
    Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.