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210114 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Direito Processual Civil

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.” (Artigo 10 - Código de Processo Civil)



Considerando o artigo acima, acerca dos atos processuais, assinale a ação para a qual ambos os cônjuges serão necessariamente citados:

  • a)
    Ação de despejo.
  • b)
    Ação reivindicatória.
  • c)
    Ação possessória.
  • d)
    Ação renovatória.

210115 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Direito Processual Civil

Pelo disposto no Código de Processo Civil, na ação de execução, o arresto é o ato que antecede a penhora, podendo ser realizado quando:

  • a)
    O devedor não indicar o valor dos bens.
  • b)
    O bem indicado à penhora pelo devedor não obedecer à ordem legal.
  • c)
    Os bens nomeados à penhora forem insuficientes para garantir a execução.
  • d)
    O oficial de justiça, não encontrando o devedor, toma a medida executória de garantir o sucesso da execução.

210116 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Direito Processual Civil

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está de acordo com o que determina o Código de Processo Civil sobre a penhora:

  • a)
    Efetuar-se-á a penhora independentemente do valor dos bens, pois admissível segunda penhora em qualquer circunstância.
  • b)
    Efetuar-se-á a penhora de imóvel mediante termo nos autos, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão do registro imobiliário.
  • c)
    Efetuar-se-á a penhora mesmo se devedor fechar as portas da casa, a fim de impedir o ato constritivo, podendo o oficial de justiça requisitar força policial para o arrombamento.
  • d)
    Efetuar-se a penhora onde quer que se encontrem bens, desde que não estejam sob a detenção ou posse de terceira pessoa.

210117 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Direito Processual Civil

Analise a seguir as afirmativas concernentes à busca e apreensão, com base no Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10931/04:



I. A liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente deve ser concedida ao Proprietário Fiduciário ou ao credor, desde que comprovada mora ou inadimplemento do devedor.

II. O mando liminar de busca e apreensão deve ser cumprido, impreterivelmente, por dois oficiais de justiça.

III. O proprietário, fiduciário ou credor, poderá requerer somente contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.



A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que:

  • a)
    Apenas a afirmativa I está correta.
  • b)
    Apenas a afirmativa II está correta.
  • c)
    Apenas a afirmativa III está correta.
  • d)
    Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

210118 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Português

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A afirmativa CORRETA, condizente com o assunto do texto, é:

  • a)
    Pessoas estão virando sócias de grandes agricultores no intuito de conseguirem alimentos sem custos para as suas famílias.
  • b)
    Devido à cultura de produtos agrícolas diversos numa determinada área de plantio, os alimentos estão chegando à mesa da população sem intermédio de caminhões.
  • c)
    O progressismo culinário vai de encontro ao sistema de produção que privilegia a industrialização dos alimentos em demasia.
  • d)
    Em razão de as grandes empresas do setor agrícola estarem usando apenas sementes transgênicas, um grupo de pessoas está se associando a pequenos agricultores para a compra de sementes naturais.

210119 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Português

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Identifica-se uma relação de causa e consequência, respectivamente, entre os seguintes fatos expostos no texto:

  • a)
    comportamento social hegemônico – origem de uma contracultura.
  • b)
    arrendamento de terras pelos consumidores – excesso de industrialização.
  • c)
    monocultura – regime alimentar corporativo.
  • d)
    estreitamento do laço com as famílias produtoras locais – economia com viagens de caminhão para centros de distribuição de alimentos.

210120 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Português

“O hábito também era comum no continente americano”



O verbo da oração acima se encontra no pretérito imperfeito do indicativo. Como fica a oração se esse mesmo verbo estiver no futuro do pretérito?

  • a)
    O hábito também será comum no continente americano.
  • b)
    O hábito também fora comum no continente americano.
  • c)
    O hábito também seria comum no continente americano.
  • d)
    O hábito também tem sido comum no continente americano.

210121 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Informática

O envio e recebimento de uma mensagem de e-mail são realizados através de um sistema de correio eletrônico. Considerando o envio de de uma mensagem de e-mail julgue as afirmativas abaixo:



I. O campo “Para” (“To”) deve ser preenchido com o endereço de correio eletrônico, para o qual se deseja enviar a mensagem, sem preservar a privacidade do destinatário.

II. O campo “CC” deve ser preenchido com o endereço de correio eletrônico, para o qual se deseja enviar uma cópia oculta da mensagem, preservando a privacidade do destinatário.

III. O campo “CCO” (“BCC”) deve ser utilizado e preenchido com o endereço de correio eletrônico, para o qual se deseja enviar uma cópia da mensagem, sem preservar a privacidade do destinatário.



Está CORRETO apenas o que se afirma em:

  • a)
    I.
  • b)
    II.
  • c)
    III.
  • d)
    I, II e III.

210122 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Legislação Estadual

De acordo com o Art. 295 da Lei Complementar Estadual nº; 59, de 18 de Janeiro de 2001, a sindicância dos servidores do Poder Judiciário poderá ser dispensada em caso de hipóteses específicas de transgressão. Condizente com esse exposto, assinale a hipótese de transgressão que NÃO está descrita entre as que dispensam a sindicância:

  • a)
    Flagrante desacato.
  • b)
    Flagrante desobediência.
  • c)
    Falta de urbanidade no tratamento com o público em geral.
  • d)
    Transgressão caracterizada em documento escrito.

210123 Makiyama (2013) - TJ-MG - Oficial Judiciário / Regimento Interno

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar:

  • a)
    O funcionário não poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família.
  • b)
    Classe é um conjunto de funções gratificadas.
  • c)
    Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.
  • d)
    Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário receberá parcialmente o vencimento.