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109661 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Português

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Analise as proposições a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a análise correta sobre as mesmas. I.As palavras “hegemonia” e “utentes”, destacadas no primeiro parágrafo do texto, significam, respectivamente, no contexto, supremacia e usuários. II.A palavra “lexical”, destacada no primeiro parágrafo, refere-se ao significado das palavras quando aplicadas a um contexto e sob influência de outras palavras. III.A palavra “salutar”, destacada no terceiro parágrafo, significa algo prejudicial ou ruinoso. IV.A palavra “sintaxe”, destacada no texto, refere-se à estrutura, à formação e classificação das palavras.

  • a)
    Apenas as proposições III e IV estão corretas.
  • b)
    Apenas as proposições I e II estão corretas.
  • c)
    Apenas a proposição III está correta.
  • d)
    Apenas a proposição I está correta.

109662 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

  • a)
    Ocorrerá cassação dos direitos políticos como consequência da condenação criminal transitada em julgado à pena de reclusão.
  • b)
    A prática de atos de improbidade administrativa poderá acarretar perda da função pública com suspensão dos direitos políticos se apurada atravésde ação penal.
  • c)
    São inelegíveis, o cônjuge e os parentesconsanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do Distrito Federal, e de Prefeito, no mesmo território do titular, salvo se já estiver no exercício de mandato eletivo e concorrendo à reeleição.
  • d)
    Os Magistrados e membros do Ministério Público são alistáveis e elegíveis, devendo afastar-se da atividade durante o período eleitoral, e passandoautomaticamente para a inatividade se contarem com mais de dez anos de serviço quando eleitos.

109663 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

São considerados bens públicos pela Constituição:

  • a)

    O patrimônio das empresas públicas e de suas subsidiárias.

  • b)

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • c)

    As ilhas costeiras que contenham a sede de Municípios.

  • d)

    As terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

109664 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos, podese dizer ainda:

  • a)
    Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros.
  • b)
    Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a exoneração de servidores estáveis.
  • c)
    É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor com outro, técnico ou científico.
  • d)
    A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendofacultada a participação nos cursos para a promoção na carreira.

109665 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Administração Pública

Assinale a alternativa correta:

  • a)
    De acordo com a Lei n. 8.666/1993, é inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado,segundo as normas da legislação específica.
  • b)
    Os crimes definidos na Lei n 8.666/1993, desde que consumados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
  • c)
    O "tombamento", por acarretar restrições ao exercício do direito de propriedade, há que observar o devido processo legal para sua formalização, sob pena de nulidade. Assim, deve ser notificado o proprietário dobem a ser tombado, dando-se-lhe oportunidade de defesa, na forma da lei.
  • d)
    Nos termos da Lei n. 10.520/2002 (Pregão), deverá a equipe de apoio ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo, exigência essa não aplicável ao pregoeiro,de livre nomeação do Governador do Estado.

109666 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão é correto afirmar que:

  • a)
    No caso de fusão caberá ao partido com maior bancada parlamentar deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa da novaagremiação.
  • b)
    Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, sendo atribuída ao novo partido apersonalidade jurídica de direito publico.
  • c)
    Somente será admitida a fusão de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 3 (três) anos.
  • d)
    A fusão de partidos políticos é decisão de seus órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos, cabendo aos órgãos de direção dos partidos a elaboração de projetos comuns de estatuto e programa.

109667 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

  • a)
    O recurso contra expedição de diploma tem natureza jurídica recursal, somente sendo cabível após a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.
  • b)
    O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
  • c)
    Conforme posição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de Diploma não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo impossível a propositura de tal ação.
  • d)
    Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma com pedido de nulidade da eleição em que o candidato impugnado tenha participado, sendo que uma das consequências da procedência da desta ação é a convocação de nova eleição.

109668 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil

Sobre o parentesco, responda: I.Não há parentesco por afinidade com colaterais. II.Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau. III.Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau. Assinale a alternativa correta

  • a)
    Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
  • b)
    Todas as assertivas são verdadeiras.
  • c)
    Apenas a assertiva III é verdadeira
  • d)
    Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

109686 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

Sujeitos processuais são as pessoas que participam da relação jurídica processual. Quanto a esses sujeitos, pode-se afirmar que: I.O assistente será admitido na ação pública, após ser ouvido o Ministério Público, enquanto não passar em julgado a sentença e receberá o processo no estado em que se achar. II.O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. III.O impedimento ou suspeição do Juiz e do Ministério Público, decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendente. IV.O Juiz antes de nomear o perito deverá consultará o Ministério Público e o defensor do acusado. Quanto às assertivas anteriores estão corretas:

  • a)
    Somente I, III e IV.
  • b)
    Somente I, II e III.
  • c)
    Somente I e II.
  • d)
    Todas estão corretas.

109687 IESES (2015) - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Das questões enumeradas a seguir, assinale a alternativa correta:

  • a)
    Não se deferirá o compromisso de dizer a verdade aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 16 (dezesseis) anos.
  • b)
    Prova ilícita é aquela que foi produzida mediante violação de norma de direito processual, enquanto que a prova ilegítima foi produzida mediante violação de norma de direito material prevista na Constituição Federal ou em Lei Ordinária.
  • c)
    A testemunha que morar fora da jurisdição do Juiz será inquirido pelo Juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória com prazo razoável, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a intimação das partes para esse fim.
  • d)
    As testemunhas poderão ser contraditadas, pelaspartes, ao final do depoimento. Poderão, também, o Ministério Público ou o Defensor arguir circunstâncias que a tornem suspeitas de parcialidade.