Antônio foi contratado para trabalhar de segunda a
sexta–feira, das 9:00hs até 18:00hs, com duas horas de
pausa para repouso e alimentação. Depois de dez anos
de contrato, seu empregador resolveu alterar o horário
de trabalho, exigindo–lhe início do labor às 8:00hs, de
segunda a sexta–feira. Considerando tal situação e os
princípios próprios do direito do trabalho, leia as
assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Por aplicação do princípio da primazia da realidade,
uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das
9:00hs, caberá a invalidação da alteração em
questão.
II. Por aplicação do princípio do non bis in idem, uma
vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs,
caberá a invalidação da alteração em questão.
III. Por aplicação do princípio da imperatividade das
normas trabalhistas, considerando que Antônio não
passará a trabalhar além da carga de trabalho
máxima prevista em lei, foi válida a alteração em
questão.
IV. Por aplicação do princípio da estrita legalidade,
considerando que Antônio não passará a trabalhar
além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi
válida a alteração em questão.
A alternativa correta é: