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15591 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:
  • a)
    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
  • b)
    O infrator será levado à prisão ou nela mantido, mesmo quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
  • c)
    A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até quarenta e duas horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  • d)
    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

15592 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:
  • a)
    Ao militar é facultada a sindicalização, todavia, será proibida a greve.
  • b)
    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  • c)
    Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, inclusive a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao Comando Militar competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
  • d)
    Caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares, desde que a pena prevista não ultrapasse a de detenção por dois anos.

15593 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. Polícia federal
II. Polícia rodoviária federal
III. Polícia ferroviária estadual
IV. Polícias civis
V. Polícias militares e corpos de bombeiros militares
  • a)
    Apenas II, III e IV estão corretas.
  • b)
    I, II, IV e V estão corretas.
  • c)
    III e V estão incorretas.
  • d)
    Apenas I, IV e V estão corretas.

33371 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estrito cumprimento do dever legal.
IV. Em exercício regular de direito.
V. Em violenta emoção.
  • a)
    apenas IV e V estão corretas.
  • b)
    apenas III e IV estão corretas.
  • c)
    apenas IV está incorreta.
  • d)
    apenas V está incorreta.

46704 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente.
III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
  • a)
    I e III estão corretas.
  • b)
    III e IV estão corretas.
  • c)
    I, II e IV estão corretas.
  • d)
    II, III e IV estão corretas.

46705 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta:
  • a)
    Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
  • b)
    Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
  • c)
    O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, o uso obrigatório de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente sempre que uma viatura oficial deixar as dependências de sua sede.
  • d)
    O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, que a circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

46706 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta:
  • a)
    Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, constitui infração gravíssima, punida com apreensão do veículo.
  • b)
    Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta, constitui infração grave, punida com multa.
  • c)
    Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes constitui infração grave, punida com multa.
  • d)
    Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação, constitui infração média, punida com advertência.

46707 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta:
  • a)
    O Condutor é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando for o único remetente da carga ou o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior àquele aferido.
  • b)
    O transportador e o condutor são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
  • c)
    Aos proprietários e condutores caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados e outras disposições que deva observar.
  • d)
    Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata o Código de Trânsito Brasileiro toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

46708 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Legislação de Trânsito

Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veículo, conduzi-lo:

I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado.
II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
III. Com dispositivo antirradar.
IV. Com a cor ou característica alterada.
V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
  • a)
    II, III e IV estão corretas.
  • b)
    II e V estão corretas.
  • c)
    I e III estão corretas.
  • d)
    I, III e IV estão corretas.

46709 IESES (2011) - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Legislação de Trânsito

A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos:

I. Gravíssima - seis pontos.
II. Grave - cinco pontos.
III. Média - três pontos.
IV. Leve - um ponto.
  • a)
    Apenas II está correta.
  • b)
    Apenas III está correta.
  • c)
    Apenas II e IV estão corretas.
  • d)
    Apenas I e IV estão corretas.