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49682 IDECAN (2017) - MS - Contador / Contabilidade Pública

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada passo identificado que evidencia o ingresso da receita no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Com referência aos estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • a)
    Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido.
  • b)
    Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LO(A).
  • c)
    Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
  • d)
    Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
  • e)
    Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado.

49684 IDECAN (2017) - MS - Contador / Contabilidade Pública

“No Brasil, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do(da):

  • a)
    Ouvidoria Geral da União.
  • b)
    Tribunal de Contas da União.
  • c)
    Comissão de Coordenação de Correição.
  • d)
    Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
  • e)
    Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.

49688 IDECAN (2017) - MS - Contador / Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as sociedades:

  • a)
    Cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
  • b)
    Em que a União possua parte do capital social, mesmo que minoritária, mas desde que com direito a voto.
  • c)
    Em que a maioria do capital social, com direito a voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente da Federação.
  • d)
    Em que a maioria do capital social, mesmo que sem direito a voto, pertença direta ou indiretamente a ente da Federação.
  • e)
    Que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

49690 IDECAN (2017) - MS - Contador / Contabilidade Geral

Uma empresa tem vendas de $ 200 mil, uma renda

líquida de $ 15 mil e o balanço patrimonial apresentado

a seguir:



O índice de liquidez corrente da empresa é de:

  • a)
    2,2.
  • b)
    2,3.
  • c)
    2,6.
  • d)
    3,0.
  • e)
    4,2.

49691 IDECAN (2017) - MS - Contador / Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA ) compõe-se basicamente de dois grandes módulos, a saber: a base estratégica e os programas. A base estratégica do plano é constituída pelos seguintes elementos, EXCETO:

  • a)
    Análise da situação econômica e social.
  • b)
    Previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas.
  • c)
    Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais compatíveis com a orientação estratégica de governo.
  • d)
    Diretrizes, objetivos e prioridades de governo propostas pelo Chefe do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.
  • e)
    Definição dos problemas a serem solucionados, expressos em indicadores e os objetivos a serem alcançados na superação desses problemas.

54143 IDECAN (2017) - MS - Contador / Contabilidade Pública

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:

  • a)
    Operação de crédito.
  • b)
    Concessão de garantia.
  • c)
    Dívida pública mobiliária.
  • d)
    Dívida pública consolidada.
  • e)
    Refinanciamento da dívida mobiliária.

54144 IDECAN (2017) - MS - Contador / Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao mandato presidencial, a vigência do Plano Plurianual (PPA ) é estabelecida para até

  • a)
    o final do exercício financeiro do mandato vigente.
  • b)
    o final do segundo exercício financeiro do mandato subsequente.
  • c)
    o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
  • d)
    o início do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
  • e)
    o início do segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

54145 IDECAN (2017) - MS - Contador / Direito Administrativo

“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Se não houver a fixação de um prazo no edital para a validação das propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • a)
    50
  • b)
    60
  • c)
    70
  • d)
    80
  • e)
    90

54146 IDECAN (2017) - MS - Contador / Contabilidade Pública

A receita pública pode ser conceituada como um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1- Receitas correntes.

2- Receitas de capital.

( ) Receita de operações de crédito.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Receita de aluguéis.

( ) Receita agropecuária.

( ) Receita industrial.

A sequência está correta em

  • a)
    1, 2, 2, 1, 2.
  • b)
    2, 1, 1, 2, 1.
  • c)
    1, 2, 1, 2, 2.
  • d)
    2, 2, 1, 1, 1.
  • e)
    1, 2, 2, 2, 1.

54148 IDECAN (2017) - MS - Contador / Contabilidade Pública

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:

  • a)
    Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
  • b)
    Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  • c)
    Exercer o controle sobre as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da União.
  • d)
    Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
  • e)
    Comprovar a legalidade e avaliar o resultado, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

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