A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) define que a União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que trata de forma INCORRETA um dos objetivos aos quais são destinados o apoio e o aprimoramento supracitados.

O assistente social possui uma formação profissional que o habilita teórica, técnica e politicamente para atuar nas expressões da questão social, em suas diferentes formas de manifestação. As condições objetivas de vida da classe trabalhadora, marcadas pela fome, desemprego, violência, exclusão do acesso aos direitos como saúde, previdência, moradia, educação, transporte e assistência social constituem um elemento essencial de sua intervenção profissional. Por isso, sua atuação exige competências que vão desde o reconhecimento crítico de necessidades sociais não contempladas no campo dos direitos, até a formulação e gestão de políticas sociais e formas de mobilização e organização política. Assinale a alternativa que descreve o elemento essencial constituído na intervenção profissional do assistente social, conforme contexto supracitado.

Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), todas as entidades de longa permanência, ou

casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Em relação ao

conteúdo permitido nesses contratos, conforme legislação supracitada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F

para as falsas.

( ) No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da

entidade, sendo que o Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá

esta forma de participação que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência

social percebido pelo idoso.

( ) Em quaisquer casos, é expressamente proibida a cobrança de participação do idoso no custeio de entidade de

qualquer ordem.

( ) Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato com a entidade de longa

permanência, ou casa-lar.

( ) No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da

entidade, sendo que o Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá

esta forma de participação que não poderá exceder a 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência

social percebido pelo idoso.

A sequência está correta em

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), os recursos do

cofinanciamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), destinados à execução das ações continuadas de

Assistência Social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência,

responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Marque

V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação aos elementos que devem ser considerados, segundo

deliberações do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), para a formação das equipes de referência

supracitadas.

( ) O número de famílias e indivíduos referenciados.

( ) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio dos usuários.

( ) Os tipos e modalidades de atendimento.

( ) As aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

A sequência está correta em

É de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamental no processo de emancipação das famílias, enquanto sujeito coletivo, objetivando a manutenção e a extensão de direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares expressas pelas próprias famílias. Nessa ótica, a centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta a natureza e o cunho que a política de Assistência Social deve desenvolver para garantir a centralidade da família e para que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.

O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Essa vinculação se dá pela própria exigência que a dimensão política da intervenção profissional impõe. Segundo Netto (1999, p. 104-5), os projetos profissionais vinculam-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das características comportadas pela definição dos projetos profissionais, segundo José Paulo Netto e contexto supracitado.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, configura dever, cujo procedimento é específico e obrigatório e que profissional deve cumprir em caso de verificação e conhecimento de condições de trabalho que não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais nas instituições públicas ou privadas. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o dever e o procedimento obrigatório ao qual o profissional está submetido, conforme contexto e legislação anterior.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que o envelhecimento é um direito

personalíssimo e a sua proteção um direito social e que deve ser garantido à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde

que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa que descreve de forma

correta a quem compete a obrigação do cumprimento da garantia discorrida no contexto anterior.

Segundo Karl Marx, o trabalho é o fundamento ontológico-social do ser social; é ele que permite o desenvolvimento de mediações que instituem a diferencialidade do ser social em face de outros seres da natureza. As mediações, capacidades essenciais postas em movimento através de sua atividade vital, não dadas a ele; são conquistadas no processo histórico de sua autoconstrução pelo trabalho. Em relação às capacidades essenciais discorridas no contexto anterior, analise. I. Sociabilidade. II. Consciência. III. Cerceamento. IV.Liberdade. Estão corretas apenas as alternativas

A opção política não transforma naturalmente a moralidade internalizada através de valores e deveres; podem estar em contradição, podem reproduzir atitudes moralistas negando a intencionalidade política. Se a política é reduzida a moral, estamos diante de um moralismo específico que segundo Pereira (1983:38), põe as esperanças de transformação social e política na moralização dos indivíduos. A atenção fica concentrada na vida privada, no intimismo e no subjetivismo dos princípios individuais. A atividade política, neste caso, fica de certa forma reduzida às categorias morais da pessoa. Assinale a alternativa que corresponde de forma correta ao moralismo específico discorrido no contexto anterior.