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73427 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Pedagogia

“Após um domingo de protestos contra o governo brasileiro em 2015, a ONU aproveitou a rejeição de parte dos

manifestantes às contribuições de Freire para publicar, em sua página do Facebook, uma frase conhecida do educador:

'Educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo'."

(Paulo Freire. http://www.brasilpost.com.br/2015/03/16/faixa-contra-paulo-freire_n_6877442.htm)

Considerando a educação como um ato político, Freire, por meio de suas obras, contribui para as práticas educativas

dentro e fora dos muros escolares, no Brasil e no Mundo. Com base em suas ideias, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A prática educativa apresenta uma natureza ética. Neste sentido, a educação vira política por causa da decisão dos educadores ao planejar o ato educativo.
  • b)
    Não há docente sem discente, de forma que o docente é sujeito que forma e o discente o objeto que recebe os conhecimentos historicamente acumulados.
  • c)
    É na diretividade da educação, como ação especificamente humana, de endereçar-se até sonhos, ideais, utopias e objetivos, que se acha a neutralidade da educação.
  • d)
    A curiosidade ingênua que “desarmada”, está associada ao saber do senso comum, é a mesma curiosidade que, critizando-se, aproximando-se de forma cada vez mais metodicamente rigorosa do objeto cognoscível, se torna curiosidade epistemológica.

73428 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Pedagogia

O desenvolvimento é entendido por Wallon como processos de mudanças resultantes de conflitos: conflito entre corpo e sociedade, entre emoção e razão, entre emoção e corpo, entre razão e sociedade. Os conflitos pelos quais passamos para nos tornarmos quem somos se expressam mais visivelmente em momentos críticos do desenvolvimento, descritos por Wallon em estágios. Assinale-os.

  • a)
    Emocional; projetivo; adolescência; racional; e, maturidade.
  • b)
    Impulsivo-motor; projetivo; emocional; personalismo; e, categorial.
  • c)
    Impulsivo-emocional; sensório-motor e projetivo; personalismo; categorial; e, adolescência.
  • d)
    Impulsivo-motor; sensório-motor; iniciativa e culpa; identidade e confusão de papéis; e, intimidade e isolamento.

73429 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Direito da Criança e do Adolescente

“A família de uma jovem de 19 anos denuncia um caso de negligência em hospital na zona oeste do Rio. A mulher deu

entrada na unidade de saúde com 41 semanas de gestação e foi liberada pelos médicos, com recomendação de tornar

somente após uma semana. Dias depois, a jovem voltou ao hospital, ainda com dores, e foi constatado, através de

exames, que o bebê estava sem batimentos cardíacos. Um vídeo gravado pela família mostra a jovem ainda com o feto

na barriga e sofrendo de dores. Na narração, uma familiar fala que a jovem 'já estava no limite [da gravidez] e era para

eles terem feito a cesárea'."

(Disponível em: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/gravida-perde-bebe-e-familia-acusa-hospital-no-rio-05082015. Adaptado.)

Casos como este se repetem com frequência nos hospitais e maternidades brasileiros. Contudo, existe um esforço dos

legisladores em oferecer aparato legal para coibir possíveis negligências desta natureza, além de amparar as futuras

mães e sua prole. O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê

em relação à gestante, EXCETO:

  • a)
    Dar apoio alimentar à gestante e à nutriz, sem discriminação de classe.
  • b)
    Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
  • c)
    Atendimento pré e perinatal preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
  • d)
    Assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

73430 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Direito Previdenciário

“Segundo o mais recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apesar de progressos significativos, oportunidades desiguais deixaram milhões de crianças em situação de pobreza, sem escolaridade e com desnutrição crônica. (...) Para a agência, as metas não foram ambiciosas o suficiente para contemplar as necessidades de meninos e meninas em situação vulnerável em todo o mundo.” (Disponível em: https://nacoesunidas.org/criancas-devem-estar-no-centro-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavelafirma-unicef/ 16/07/2015.) No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:

  • a)
    Básica.
  • b)
    Social Especial.
  • c)
    De Média Complexidade.
  • d)
    Especial de Alta Complexidade.

82289 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Pedagogia

“O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, coautor do ECA, explica que a visão de professores que afirmam que ‘não impõem mais limites, porque não sabem até onde podem chegar’ é fruto da mudança de paradigmas na abordagem legal da criança e do adolescente. ‘Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele.’ Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos. ‘Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados’.” (Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/99/artigo233256-1.asp.) Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público

  • a)
    poderá provocar a iniciativa do Ministério Público prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil, e indicando-lhe os elementos de convicção.
  • b)
    deverá provocar a iniciativa do Ministério Público prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil, e indicando-lhe os elementos de convicção.
  • c)
    poderá provocar a iniciativa do Conselho Tutelar prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam ato infracionário, e indicando-lhe os elementos de convicção.
  • d)
    deverá provocar a iniciativa do Ministério Público prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam ato infracionário, e indicando-lhe os elementos de convicção.

82290 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Filosofia e Ética

A análise da ética e do relacionamento interpessoal permite perceber a necessidade imperiosa de ser respeitada ininterruptamente a dignidade de todas as pessoas. Neste sentido, é preciso lembrar que uma das maiores exigências sociais na atualidade, no campo dos negócios públicos e privados, é a

  • a)
    absolutização dos direitos e interesses de um, na medida que entram em conflito com os interesses e direitos de outros.
  • b)
    vivência irrestrita dos princípios da alteridade, pois o homem na sua vertente social tem uma relação de interação e dependência com o outro.
  • c)
    vinculação dos atos de modo a garantir que interesses privados prevaleçam e sucumbam os interesses e necessidades da sociedade como um todo.
  • d)
    vivência irrestrita de valores hedonistas, voltados para o bem-estar da coletividade e que tem o ser humano como a maior e incalculável riqueza de uma sociedade.

82291 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Direito Previdenciário

A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. O grande marco é a Constituição Federal de 1988, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social. Este arcabouço legal vem aprimorando-se e, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social que estabelece normas e diretrizes para organização da assistência social. São diretrizes fixadas pela referida lei:

  • a)
    Centralização político-administrativa nos Municípios, e consequente comando das ações na esfera municipal; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do município na condução da política de assistência social sobre todas as esferas de governo.
  • b)
    Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de fóruns estaduais, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
  • c)
    Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
  • d)
    Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

90428 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Pedagogia

Para Saviani (2008), a distribuição das concepções pedagógicas ao longo da história da educação brasileira se baseou na noção de predominância ou hegemonia, ou seja, a cada período corresponde à predominância de determinada concepção pedagógica, sendo isso o que diferencia os períodos entre si. Assinale a alternativa que apresenta a concepção elaborada por Saviani.

  • a)
    Concepção Pedagógica Pós-Crítica.
  • b)
    Concepção Pedagógica Libertadora.
  • c)
    Concepção Pedagógica Histórico-Crítica.
  • d)
    Concepção Pedagógica Renovada Progressivista.

90429 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras

providências, assinale a afirmativa correta.

  • a)

    O Estatuto prevê que a educação destinada ao idoso deve ser forma de inclusão social, visto que os cursos especiais para pessoas nesta idade deverão prescindir de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.

  • b)

    O Estado deve buscar fomentar e efetivar políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, visto que tais premissas passam a ser exigíveis face ao Estado. Esta norma está direcionada ao Poder Público municipal, ente responsável por garantir a efetividade de tratamento digno ao idoso.

  • c)

    Trata do direito ao envelhecimento e sua proteção, elevando este à categoria de direito personalíssimo, tendo em vista a fragilidade do idoso como categoria a ser tutelada face à sociedade e ao poder público que pode criar mecanismos de supressão de direitos por ter esses sido elevados à categoria de direitos fundamentais da pessoa humana.

  • d)

    O respeito à peculiar condição de idade implica em afirmar que na medida de suas condições físicas e emocionais de usufruir de educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços aos idosos devem ser destinados oportunidades de participar do meio social em que vive sem lhe acrescentar fardo algum tendo em vista a sua vulnerabilidade, condição esta alçada em caráter de princípio a ser buscado por todos.

90430 IDECAN (2016) - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo / Filosofia e Ética

As práticas restaurativas são formas de gerenciamento de conflitos, através das quais um facilitador auxilia as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizar um processo dialógico visando transformar uma relação de resistência e de oposição em relação de cooperação. Hoje, as práticas restaurativas são recomendadas pela ONU e estão ganhando reconhecimento e aplicação na área da educação e em outros campos da vida social. São exemplos destas práticas, EXCETO:

  • a)
    A mediação de pares.
  • b)
    A observação com avaliação.
  • c)
    Os círculos de paz e de diálogo.
  • d)
    O diálogo e o perguntar restaurativo.