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52946 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Português

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O texto de Rubem Alves é uma crônica. Ao compará-lo com as características desse gênero, só NÃO é correto afirmar:

  • a)
    O texto assume um caráter narrativo em função, inclusive dos personagens.
  • b)
    O texto assume um caráter poético, simplesmente, em função da referência que faz ao camelo e ao beija-for.
  • c)
    A pergunta retórica “Qual é a diferença?” (5º§) funciona como um convite à reflexão do leitor.
  • d)
    Embora apresente uma linguagem mais subjetiva, pode-se apreender, com clareza, a defesa de um posicionamento.
  • e)
    Em “A história nos leva para o tempo” (8º§), a presença da primeira pessoa do plural no pronome funciona como estratégia de aproximação com o leitor.

52947 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Português

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A oração destacada em “Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido."(3º§), está na forma reduzida e introduz, em relação à principal, o valor semântico de:

  • a)
    causa.
  • b)
    concessão.
  • c)
    consequência.
  • d)
    condição.
  • e)
    conformidade.

52951 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Direito Administrativo

Empresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras especiais decorrentes de sua vinculação à atividade estatal. Sobre o regime societário das empresas públicas, assinale abaixo a alternativa incorreta.

  • a)

    Detém a obrigação de divulgar tempestivamente informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração

  • b)

    O estatuto social da empresa pública deverá prever a possibilidade de que a área de compliance se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada

  • c)

    Deve ser elaborada política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública

  • d)

    A empresa pública deve proceder à divulgação semestral de relatório de sustentabilidade

  • e)

    O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno e composição da administração

52952 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Direito Administrativo

Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo.

I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua área de atuação é definida por lei complementar.

II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.

III. É vedado à sociedade de economia mista o lançamento de debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

IV. A sociedade de economia mista deverá, por força de lei, divulgar anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade.

Assinale a alternativa correta.

  • a)
    I, II, III e IV são corretos
  • b)
    Apenas I, III e IV são incorretos
  • c)
    Apenas I e III são incorretos
  • d)
    Apenas III é incorreto
  • e)
    Apenas I e IV são corretos

52953 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Legislação Estadual

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é integrado por órgãos de gestão, unidades jurisdicionais e unidades conveniadas, públicas ou privadas. Fazem parte do núcleo os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), sobre eles assinale a alternativa correta:

  • a)
    Os CEJUSC são dirigidos por juízes coordenadores, designados pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
  • b)
    O juiz coordenador do CEJUSC não exercerá sua função em regime de acumulação
  • c)
    Os CEJUSC não têm atribuição para promover solução consensual de conflitos de natureza previdenciária
  • d)
    O magistrado coordenador do CEJUSC, a partir de sua designação, passa à condição de juiz auxiliar em uma das unidades jurisdicionais da respectiva jurisdição a que se vincular o Centro de Conciliação, cabendo à Vice-Presidência a escolha e designação
  • e)
    Cabe ao juiz coordenador do CEJUSC gerir todas as atividades da unidade, inclusive com competência para homologar, por sentença, os termos de acordo de conciliação ou mediação celebrados no âmbito do Núcleo

52954 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Raciocínio Lógico

Certa repartição pública têm três procuradores: Antônio, Bento e Carlos. Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado. Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado e, se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado. Se o processo foi analisado, é correto afirmar que:

  • a)
    Antônio veio trabalhar e Bento veio trabalhar
  • b)
    Bento veio trabalhar
  • c)
    Antônio veio trabalhar ou Bento veio trabalhar
  • d)
    Carlos não veio trabalhar
  • e)
    Antônio veio trabalhar

52955 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Legislação Federal

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:

  • a)
    É defeso ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido
  • b)
    A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade terão como única premissa básica o planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos
  • c)
    Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, sete por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação de libras
  • d)
    Os órgãos do poder judiciário deverão promover acessibilidade aos usuários por meio de atendimento público, pessoal, por meio telefônico ou por qualquer meio eletrônico, inclusive aceitando apenas o uso de linguagem de sinais
  • e)
    Para atender aos usuários externos com deficiência, os órgãos do Judiciário deverão reservar nas áreas de estacionamento abertas ao público vagas próximas aos acessos de circulação em percentual equivalente a três por cento do total

52956 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.

  • a)
    Expedir decretos com a finalidade de regulamentar textos de lei
  • b)
    Praticar atos atinentes a outras pastas, independentemente de autorização do Presidente da República
  • c)
    Apresentar ao Presidente da República relatório semestral de sua gestão frente ao respectivo Ministério
  • d)
    Conceder, por delegação do Presidente da República, indulto
  • e)
    Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei

52957 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Direito Administrativo

Há no ordenamento jurídico brasileiro diversas modalidades de licitação, sobre elas analise os itens abaixo.

I. Concorrência pressupõe a participação de quaisquer interessados que comprovem deter os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Concurso é a modalidade que estabelece a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, através de prêmios ou remuneração aos vencedores, cujos requisitos constarão em edital publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

III. Tomada de preços se verifica quando há a competição entre interessados, sem cadastro prévio

IV. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

Assinale a alternativa correta.

  • a)
    Apenas I é incorreta
  • b)
    Apenas II é incorreta
  • c)
    Apenas III é correta
  • d)
    Apenas II e III são corretas
  • e)
    Apenas I e II são incorretas

52958 IBFC (2017) - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo / Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não contém hipótese de dispensa de licitação.

  • a)
    Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
  • b)
    Quando houver intervenção por parte da União para regular preços ou normalizar o abastecimento
  • c)
    Celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais
  • d)
    Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam baixa complexidade tecnológica
  • e)
    Contração de entidades privadas, sem fins lucrativos, para construção de cisternas para acesso à água para consumo humano