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52878 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

A elaboração de planos, programas e projetos, assim como a sua implementação integram a prática do Assistente Social. Nesse sentido, a atuação do Assistente Social, nas mais diversas áreas o coloca em contato com planos, programas e projetos, quer seja em seu planejamento, quer seja em sua execução. Recorrendo as indicações de Carvalho (2001) analise as afirmativas abaixo que indicam informações sobre planos, programas e projetos.

I. O projeto é o aprofundamento do plano, o detalhamento por setor das políticas e diretrizes do plano.

II. O plano fornece um referencial teórico e político, as grandes estratégias e diretrizes que permitirão a sistematização de documentos de ação mais específicos.

III. No projeto os problemas são selecionados estabelecendo-se áreas de concentração e para essas áreas elaboram-se programas.

IV. Podemos definir um programa como um conjunto de projetos que buscam os mesmos objetivos.

V. O programa estabelece as prioridades nas intervenções, ordena os projetos e aloca os recursos setorialmente.

Estão corretas as afirmativas:

  • a)
    I, II e III, apenas
  • b)
    I, II e V, apenas
  • c)
    II, IV e V, apenas
  • d)
    III, IV e V, apenas
  • e)
    II, III e IV, apenas

52897 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação de crianças e de adolescentes em famílias substitutas pode acontecer por meio de guarda, tutela ou adoção. Cada uma dessas modalidades, entretanto, possui especificidades, que as delimitam e definem. Considerando o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a guarda, tutela e adoção, analise as afirmativas abaixo:

I. O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

II. A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

IV. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

V. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

Estão corretas as afirmativas:

  • a)
    I, II e III, apenas
  • b)
    II, III e IV, apenas
  • c)
    I, II e V, apenas
  • d)
    II, IV e V, apenas
  • e)
    III, IV e V, apenas

52899 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

Pontes (2009)nos indica que a Mediação é uma categoria central na intervenção profissional dos Assistentes Sociais. Considerando as colocações do autor, sobre a Mediação e sobre a relação firmada entre Mediação e Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:

I. Os sistemas de mediação que articulam o ser da profissão na dinâmica social vão-se estruturando histórica e processualmente.

II. Para uma real aproximação ao conhecimento do objeto de intervenção da profissão, necessário se faz empreender uma verdadeira caça às mediações que se articulam na intimidade do tecido sócio-institucional.

III. Sem a apreensão dos sistemas de mediações, torna-se impossível uma melhor definição teórico-metodológica para o fazer profissional.

IV. Para delimitar o entendimento sobre o processo de reconstrução da demanda profissional através da categoria de mediação é basal o rompimento do entendimento do trabalho sob o viés do método dialético.

V. Na dimensão reflexiva, a categoria de mediação é construída pelos instrumentais técnico operativos que garantem que o agente profissional participe de um processo interventivo.

Correspondem ao pensamento de Pontes (2009) as afirmativas:

  • a)
    I, II e III, apenas
  • b)
    I, II e V, apenas
  • c)
    II, III e IV, apenas
  • d)
    I, IV e V, apenas
  • e)
    III, IV e V, apenas

52901 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:

I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.

II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.

III. Realização de provas para validação dos estudos.

IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fxados.

V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.

Estão corretas as afirmativas:

  • a)
    I e II, apenas
  • b)
    II e III, apenas
  • c)
    III e IV, apenas
  • d)
    II e IV, apenas
  • e)
    IV e V, apenas

52903 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

A Lei de nº. 12.010 de 03 de agosto de 2009 disciplina, no Brasil, normativas a serem seguidas no caso da adoção. Nessa legislação, no artigo 197–A temos indicações sobre os aspectos necessários para habilitação dos pretendentes a adoção. A legislação disciplina ainda que no Brasil, os postulantes à adoção deverão apresentar petição inicial em que conste:

I. Comprovante de renda e domicílio.

II. Carta de recomendação de duas testemunhas atestando capacidade da família em adotar.

III. Certidão negativa de distribuição cível.

IV. Certidão de antecedentes criminais.

V. Comprovante de escolaridade.

Estão corretas as afirmativas:

  • a)
    I, II e III, apenas
  • b)
    I, III e IV, apenas
  • c)
    II, III e IV, apenas
  • d)
    III, IV e V, apenas
  • e)
    II, III e V, apenas

57559 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. Visando garantir essas prerrogativas, algumas medidas poderão ser adotadas como, por exemplo, a colocação da criança e do adolescente, em famílias substitutas. Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (a partir do artigo 28º.), a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas deve observar algumas prerrogativas, dentre as quais:

I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

II. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

III. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo, no entanto, de uma análise jurídica da situação da criança ou adolescente.

IV. Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário o consentimento da criança, colhido em audiência.

V. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Representam prerrogativas corretas em relação a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, aquelas citadas nas afirmativas:

  • a)
    I, II e III, apenas
  • b)
    I, II e V, apenas
  • c)
    II, III e IV, apenas
  • d)
    III, IV e V, apenas
  • e)
    II, III e V, apenas

57560 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990.A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

  • a)
    I, II e III, apenas
  • b)
    II, III e V, apenas
  • c)
    II, III e IV, apenas
  • d)
    I, IV e V, apenas
  • e)
    III, IV e V, apenas

57561 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

A prática profissional do Assistente Social no Judiciário o coloca próximo a dois elementos básicos: laudo e relatório. Magalhães (2006) nos indica que esses instrumentais são basais ao profissional e apesar de semelhantes, possuem cada um deles especificidades e diferenciações afins. Ancorado no disposto por Magalhães (2006) a respeito do relatório e do laudo, analise as afirmativas abaixo:

I. Há diversos tipos de laudo, sendo esses: inspeção, informação, acompanhamento e de visita domiciliar.

II. O laudo é um documento construído fundamentando-se em análises e deve ser um documento conclusivo.

III. O conteúdo de um relatório deve explicitar as razões pelas quais foram avaliados como viáveis pelo profissional, determinados encaminhamentos.

IV. Tanto o laudo quanto o relatório são construídos com base na realização de um estudo.

V. O laudo, para ser aceito judicialmente como prova, deve abdicar de apresentar descrições, informações ou sugestões.

Estão corretas as afirmativas:

  • a)
    II, III e IV, apenas
  • b)
    I, III e IV, apenas
  • c)
    II, III e V, apenas
  • d)
    I, II e V, apenas
  • e)
    III, IV e V, apenas

57562 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

O neoliberalismo constitui uma proposta de gestão estatal que tem sido referência para essa gestão. Recorrendo aos postulados de Iamamoto (2001), a respeito do neoliberalismo, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ).

( ) O neoliberalismo surgiu nos anos 1940 sendo sua proposta formulada por Hayek em seu livro “O caminho da Servidão".

( ) O Neoliberalismo, no seu surgimento, foi uma reação contra a política keynesiana e contra a ampliação das funções reguladoras do Estado na vida social.

( ) O Neoliberalismo preconizava adesarticulação do poder dos sindicatos, como condição de possibilitar o rebaixamento salarial.

( ) A doutrina neoliberal pressupunha tornar possível a ampliação da taxa natural de desemprego

( ) O neoliberalismo, na América Latina, surgiu no Chile e teve como resultado a ampliação dos postos de trabalho e a elevação dos gastos para a área social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • a)
    F,F,V,V,F
  • b)
    V,V,F,V,F
  • c)
    V,V,V,V,F
  • d)
    V,V,V,V,V
  • e)
    F,V,V,V,F

57564 IBFC (2017) - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social / Serviço Social

Considere a frase abaixo:

“A ______________ do _________ também (re)produz, de forma ampliada, a ______ _______ no espaço mundial e não apenas nos países pobres que lideram o ranking mundial das desigualdades e disparidades econômicas, políticas, religiosas, étnico-raciais, de gênero, entre suas outras múltiplas dimensões [...] (IAMAMOTO, 2011, p. 145).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

  • a)
    ampliação/desemprego/questão social
  • b)
    precarização/trabalho/questão social
  • c)
    mundialização/trabalho/questão social
  • d)
    mundialização/capital/questão social
  • e)
    socialização/capital/questão social