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210871 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Português

Considere as orações abaixo.

I. Devem–se impor limites ao sensacionalismo.

II. Tratam–se de questões polêmicas.

III. Considerou–se, no julgamento, todas as provas apresentadas pela promotoria.

A concordância está correta somente em:

  • a)
    Apenas I
  • b)
    Apenas II
  • c)
    Apenas III
  • d)
    Apenas I e II
  • e)
    Apenas II e III

210872 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Português

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

O rapaz foi embora da festa___________foi_________ tratado pelos colegas?

  • a)
    porque – mal
  • b)
    porque – mau
  • c)
    por que – mal
  • d)
    por que – mau
  • e)
    por quê – mal

210873 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Atualidades

Está no site veja.abril.com.br de 21.06.2013, e foi noticiado em toda imprensa: “Movimento que organizou um protesto na capital paulista no dia 6 de junho contra o reajuste das tarifas de transporte cresceu, ganhou adesões em todo o país e tenta se afastar de vinculações partidárias.” Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

  • a)
    Oficialmente, o grupo (movimento passe livre) se define como apartidário e autônomo. Mantiveram o controle sobre as manifestações, conseguindo controlar o movimento como esperado, e seguindo a bandeira proposta inicialmente.
  • b)
    Cerca de 500 manifestantes, segundo a Polícia Militar, participaram do primeiro ato em protesto contra o reajuste de 3 reais para 3,20 reais na tarifa de ônibus, trens e metrô em São Paulo.
  • c)
    As manifestações ganharam dinâmica própria. Vândalos se aproveitaram da movimentação durante os protestos para saquear e atear fogo na porta de lojas, bancos, depedrar o patrimônio público, tumultuar. Gerando violência e mal estar.
  • d)
    Apenas um dia depois do primeiro protesto, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou um ato maior, que teve adesão de cerca de 4.000 pessoas segundo a Polícia Militar (PM); desencadeando uma série de outros protestos pelo país.
  • e)
    Além do público, a pauta também se ampliou e ficou difusa: protestou–se também por mais investimentos em saúde e educação; contra o aumento na tarifa de transportes, corrupção, gastos públicos com a Copa do Mundo, PEC 37, direito de se manifestar, violência policial entre outras bandeiras.

210874 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA:

  • a)
    Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
  • b)
    O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
  • c)
    Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
  • d)
    Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
  • e)
    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.

210875 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Constitucional

Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode–se afirmar corretamente que:

  • a)
    A inamovibilidade garante ao promotor de justiça, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.
  • b)
    Aos promotores de justiça é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiverem disponibilidade.
  • c)
    A irredutibilidade de subsídio garante aos membros do Ministério Público imunidade tributária de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
  • d)
    Aos membros do Ministério Público é vedado dedicarse à atividade político–partidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e honorários.
  • e)
    A vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que os membros do Ministério Público e os servidores públicos podem perder o cargo não só por decisão judicial, como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

210876 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Legislação Estadual

De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do

Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção

CORRETA:

  • a)

    Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça recomendarão Corregedor–Geral do Ministério Público a instauração de procedimento disciplinar contra membro do Ministério Público.

  • b)

    O Procurador–Geral de Justiça será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre os Promotores de Justiça integrantes de lista sêxtupla, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.

  • c)

    Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração do Ministério Público, que integram as Procuradorias de Justiça.

  • d)

    As Procuradorias de Justiça são órgãos de investigação do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça.

  • e)

    O Corregedor–Geral do Ministério Público será nomeado por ato do Governado do Estado.

210877 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Administrativo

Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:

  • a)
    Pena de reclusão.
  • b)
    Ressarcimento ao erário.
  • c)
    Perda da função pública.
  • d)
    Indisponibilidade dos bens.
  • e)
    Suspensão dos direitos políticos.

210878 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Penal

A embriaguez completa e fortuita é:

  • a)
    Causa de diminuição de pena.
  • b)
    Causa atenuante de pena.
  • c)
    Causa excludente de antijuridicidade.
  • d)
    Causa de isenção de pena.
  • e)
    Não interfere na imputabilidade penal.

210879 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:

  • a)
    Os militares em serviço ativo.
  • b)
    Os Prefeitos e seus respectivos Secretários.
  • c)
    Os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
  • d)
    Os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
  • e)
    Os Governadores e seus respectivos Secretários.

210880 IBFC (2013) - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Processual Penal

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:

  • a)
    Não se admite a proposta de aplicação de medida alternativa restritiva de direitos ou multa.
  • b)
    A proposta de aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, poderá ser formulada, independentemente da recuperação do dano ambiental.
  • c)
    A proposta de aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, fica a critério do representante do Ministério Público, em face da extensão do dano.
  • d)
    A proposta de aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
  • e)
    Admite–se a aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos e multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, desde que o acusado apresente plano de recuperação do dano ambiental.

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