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147688 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil

Considerando as relações de parentesco, assinale a

alternativa correta.

  • a)

    São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes.

  • b)

    São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

  • c)

    O cônjuge ou companheiro não se alia aos parentes do outros.

  • d)

    O parentesco se dá, exclusivamente, por vias naturais.

  • e)

    Na linha reta, a afinidade não extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

147689 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

Com base na suspeição e no impedimento do magistrado,

assinale a alternativa correta.

  • a)

    É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo–lhe proferido sentença ou decisão.

  • b)

    Reputa–se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

  • c)

    O magistrado não pode declarar–se suspeito por motivo íntimo.

  • d)

    O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.

  • e)

    Reputa–se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

147690 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal

De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro

(CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua

execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à

vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio,

querendo matar seu desafeto Tício, prostra–se nas imediações

da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de

aulas. Ao vê–lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua

seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi–lo.

Com base na situação apresentada, é correto afirmar que

  • a)

    Mévio não praticou crime algum, pois não atingiu o algoz.

  • b)

    conquanto não tenha acertado o desafeto, Mévio praticou o crime de homicídio tentado, e a referida tentativa é denominada de branca ou cruenta.

  • c)

    a tentativa de Méviopoder ser vista como inidônea, posto que a conduta dele efetivamente criou perigo para a vida de Tício.

  • d)

    o caso hipotético descreve o que a doutrina denomina de tentativa perfeita ou acabada, uma vez que Mévio esgotou o processo de execução, descarregando o revólver no desafeto, mas não o atingiu por circunstâncias alheias à sua vontade. A essa tentativa perfeita ou acabada dá–se o nome de crime falho.

  • e)

    a tentativa de Mévio foi idônea, conquanto o meio utilizado na empreitada criminosa tenha sido absolutamente ineficaz, caracterizando hipótese de crime impossível (CP, art. 17).

147691 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto

afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra,

quanto aos sistemas de apreciação das provas

  • a)

    O sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional.

  • b)

    O sistema da íntima convicção.

  • c)

    O sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador.

  • d)

    O sistema religioso ou ordálio.

  • e)

    Nenhuma das alternativas anteriores, já que o Juiz, sendo o destinatário das provas, está sujeito tão somente ao princípio da legalidade. Em razão disso, ao valorar as provas, poderá seguir quaisquer dos sistemas acima, inclusive mesclando–os.

147692 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Administração Pública

Por meio do Decreto no

5.378/2005, o governo federal

instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e

Desburocratização (GESPÚBLICA) com a finalidade de

contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos

prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade

do País. Quanto à excelência nos serviços públicos, assinale

a alternativa que contém todos os elementos dos quatro

blocos constantes do Modelo de Excelência em Gestão

Pública (MEGP).

  • a)

    Planejamento, execução, controle e ação corretiva.

  • b)

    Liderança, estratégias, planos, cidadãos, sociedade, pessoas, processos, resultados, informações e conhecimento.

  • c)

    Planejamento, processos, resultados, controle e feedback.

  • d)

    Estratégias, planos, rotas, caminhos, direção e coordenação.

  • e)

    Análise do ambiente, geração de alternativas, definição de objetivos, controle dos resultados e ação corretiva.

154603 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de

constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  • a)

    Pelo controle difuso, somente o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei.

  • b)

    Órgão fracionário de tribunal não poderá afastar a incidência, no todo ou em parte, de determina da lei ou ato normativo, sob pena de violação ao princípio da reserva de plenário.

  • c)

    O modelo de controle de constitucionalidade brasileiro permite que o controle das leis ou ato normativo se dê apenas sob a via incidental.

  • d)

    Pelo controle repressivo objetiva–se a retirada de uma norma inconstitucional do ordenamento jurídico brasileiro.

  • e)

    Somente o poder judiciário é dotado de competência para a fiscalização da constitucionalidade de leis ou atos normativos.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

154604 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

Considere as condutas vedadas aos agentes públicos em

campanhas eleitorais, Lei nº 9.504/1997, assinale a

alternativa correta.

  • a)

    È proibida aos agentes públicos, apenas servidores, a seguinte conduta: ceder em benefício do candidato bens móveis ou imóveis.

  • b)

    È vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos seis meses que antecedem as eleições, na realização de inaugurações.

  • c)

    É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos seis meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.

  • d)

    È proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou demitir, na circunscrição do pleito, nos seis meses que o antecederem e até a posse dos eleitos.

  • e)

    É proibido aos agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor do candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

154605 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale

a alternativa correta.

  • a)

    A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

  • b)

    Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

  • c)

    A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

  • d)

    Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

  • e)

    Far–se–á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

154606 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

  • a)

    Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.

  • b)

    Verifica–se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

  • c)

    Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

  • d)

    Denomina–se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

  • e)

    A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.

154607 IADES (2014) - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a

alternativa correta.

  • a)

    O Ministério Público somente é titular das ações penais públicas incondicionadas, uma vez que nas ações condicionadas à representação cabe ao ofendido tomar todas as providências para a higidez do processo.

  • b)

    No caso de ação penal privada personalíssima, caso o querelante morra, o direito de queixa poderá ser exercido pelos familiares deles ou seja, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

  • c)

    Em caso de crime de ação penal privada, o querelante poderá oferecer queixa–crime ao juiz competente, podendo fazê–lo por meio de advogado, ou ainda, agir em causa própria caso disponha de capacidade postulatória.

  • d)

    Em razão do princípio da indisponibilidade, a vítima de crime de ação penal privada não poderá dela dispor depois do oferecimento da peça acusatória (queixa–crime).

  • e)

    De acordo com o CPP, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, será possível a retratação, desde que ela ocorra antes do recebimento da denúncia.