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145173 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Administração Pública

Joana é graduada em contabilidade e direito, trabalha em uma instituição bancária pública há 24 anos e tem comprovada experiência nas áreas jurídica, financeira, contábil, de fiscalização, atuarial e de auditoria. Ao longo da carreira, ela não sofreu nenhuma condenação ou penalidade administrativa. Há quatro anos, é a diretora executiva da entidade de previdência complementar patrocinada pela instituição em que é empregada. Recentemente, foi convidada a participar do Conselho Deliberativo dessa entidade e está avaliando a possibilidade de aceitar tal convite. Com base na Lei Complementar n 108/2001 e considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Joana

  • a)
    poderá exercer, concomitantemente, os mandatos na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo da entidade.
  • b)
    poderá integrar o Conselho Deliberativo somente após o término próprio mandato na Diretoria Executiva da entidade.
  • c)
    está impedida de integrar o Conselho Deliberativo ou o Conselho Fiscal da entidade por pelo menos dois anos após o encerramento do mandato na Diretoria Executiva.
  • d)
    está impedida de integrar o Conselho Deliberativo da entidade por não possuir graduação em administração.
  • e)
    poderá assumir um mandato no Conselho Deliberativo da entidade somente após o término do mandato na Diretoria Executiva e da respectiva aprovação das próprias contas.

145174 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Administração Pública

Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional de uma entidade de previdência complementar patrocinada pelo Poder Público.

  • a)
    Dois conselhos responsáveis pela definição de políticas da entidade: um trata das diretrizes gerais de administração; o outro, das diretrizes dos respectivos planos de benefícios.
  • b)
    Três diretorias executivas: a financeira, a administrativa e a de marketing.
  • c)
    Um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva.
  • d)
    Um conselho deliberativo e um conselho fiscal, auxiliados por duas diretorias executivas.
  • e)
    Uma diretoria executiva, um conselho consultivo e um conselho fiscal.

145175 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Administração Pública

A Resolução MPS/CGPC n 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta. n o 109/2001.

  • a)
    O convênio de adesão deve conter cláusula que indique o início da sua vigência.
  • b)
    Se a alteração do estatuto não implicar aumento de contribuições, pode-se dispensar a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
  • c)
    O regulamento do plano de benefícios pode dispor sobre empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos de planos assistenciais à saúde, admitidos na forma do art. 76 da Lei Complementar
  • d)
    Não é necessário que o convênio de adesão indique o plano de benefícios específico a que se refere, considerando que o convênio é assinado pelo representante da entidade fechada de previdência complementar, que representa todos os planos.
  • e)
    Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano devem ser obrigatoriamente acompanhados de glossário.

164036 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Administração Pública

De que forma são organizadas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) regulamentadas pela Lei Complementar n 108/2001?

  • a)
    Sociedade civil de direito público.
  • b)
    Sociedade por cota de participação.
  • c)
    Fundação por cotas limitadas.
  • d)
    Fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
  • e)
    Empresas de companhia limitada.

164037 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Administração Pública

A Lei Complementar 109/2001 qualifica as entidades fechadas de acordo com os planos que administra e com os respectivos patrocinadores ou instituidores. Segundo tais critérios dessa lei, é correto afirmar que uma entidade de previdência complementar organizada na forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, que administra um conjunto de planos de benefício para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial, e que congrega mais de um instituidor, é qualificada

  • a)
    de plano comum e patrocinada.
  • b)
    singular e vinculada.
  • c)
    independente e societária.
  • d)
    plural e independente.
  • e)
    com multiplano e multipatrocinada.

164038 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Legislação Federal

Com relação à Resolução MPS/CGPC n 13/2004, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e demonstre a importância dos controles internos é competência exclusiva da Diretoria-Executiva, cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas repressivamente, quando verificada a ocorrência de infração à legislação.
  • b)
    O papel dos membros do Conselho Fiscal deve voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses dos assistidos que os elegeram.
  • c)
    Mesmo sendo imprescindível a competência técnica e gerencial de conselheiros, diretores e empregados para o exercício das respectivas funções, o estatuto ou o regimento interno da entidade poderá prever que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal contratem serviços de terceiros, em caráter eventual.
  • d)
    Não é competência do Conselho Fiscal analisar a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios à política de investimentos e a aderência das premissas e hipóteses atuariais utilizadas pela entidade.
  • e)
    As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos respectivos sistema de deliberação e modo de substituição temporária de seus membros, devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

174854 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Administração Pública

Considere, hipoteticamente, que o senhor João é membro efetivo do Conselho Deliberativo de determinada entidade de previdência complementar patrocinada por uma instituição pública federal. Ele não está arrolado em nenhum processo administrativo, mas recentemente foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em primeira instância. Em relação ao mandato do senhor João no citado conselho, é correto afirmar que ele

  • a)
    manterá o mandato independentemente da condenação em outras instâncias.
  • b)
    manterá o mandato se a condenação do STF não estiver relacionada com atuação dele no referido conselho.
  • c)
    perderá o mandato imediatamente após a comunicação judicial da própria condenação.
  • d)
    perderá o mandato se renunciar ou se a condenação dele for transitada em julgado.
  • e)
    perderá o mandato se for arrolado em um processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada.

174855 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Administração Pública

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No sistema de governança corporativa representado na figura, quantos são os órgãos de auditoria e fiscalização?

  • a)
    Dois.
  • b)
    Três.
  • c)
    Quatro.
  • d)
    Cinco.
  • e)
    Seis.

174856 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Legislação Federal

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

  • a)
    Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.
  • b)
    A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.
  • c)
    Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.
  • d)
    Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.
  • e)
    Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

174857 IADES (2014) - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça / Legislação Federal

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

  • a)
    Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
  • b)
    Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.
  • c)
    Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.
  • d)
    A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n 8/2004.
  • e)
    As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

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