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144103 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Direito Processual Civil

No tocante às audiências previstas no Código de Processo

Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

  • a)

    Pode-se dizer que o comparecimento das partes na audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil é facultativa, sendo que a única consequência advinda do não comparecimento é a frustação da conciliação.

  • b)

    A audiência poderá ser adiada, se não puder comparecer o advogado da parte, por motivo justificado, desde que ele prove esse impedimento no prazo de cinco dias, contados do ato processual.

  • c)

    A produção de provas na audiência de instrução e julgamento segue a seguinte ordem: depoimento pessoal do autor; inquirição das testemunhas; esclarecimentos dos peritos, dos assistentes técnicos e depoimento pessoal do réu.

  • d)

    A testemunha intimada a comparecer à audiência, se nada puder informar a respeito dos fatos, não será obrigada a comparecer.

  • e)

    Deve o juiz recusar-se a ouvir testemunha que chegue tardiamente à audiência em curso e que não atenda ao chamado no momento em que seja apregoada.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

150571 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Português

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Com base nas ideias do texto e nas relações entre elas, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O trabalho é realizado, essencialmente, para a subsistência do trabalhador.
  • b)
    O trabalho se desvincula do homem moderno fora do ambiente de trabalho.
  • c)
    As organizações tendem a valorizar, cada vez mais, a capacidade produtiva das máquinas.
  • d)
    No ambiente de trabalho, oferecer melhorias permite a otimização das capacidades criativas dos trabalhadores.
  • e)
    Um bom desempenho no trabalho, na vida familiar e social dos colaboradores prescinde de políticas e ações que proporcionem qualidade de vida.

150572 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Português

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De acordo com as ideias presentes no texto, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O Brasil apresenta o maior número de trabalhadores expostos às substâncias tóxicas.
  • b)
    O alto investimento em prevenção adequada deve–se ao fato de os efeitos negativos das enfermidades profissionais refletirem em toda a sociedade.
  • c)
    Problemas pulmonares são responsáveis por mais da metade dos casos de doenças laborais na China.
  • d)
    Segundo a Organização Internacional do Trabalho, meio bilhão de acidentes letais com trabalhadores ocorrem a cada ano, no mundo todo.
  • e)
    O custo muito alto da prevenção justifica a falta de investimentos.

150573 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Raciocínio Lógico

Metade de

é igual a

de outra fração. O valor dessa outra

fração é

  • a)

  • b)

  • c)

  • d)

  • e)

150574 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Direito Constitucional

No que se refere à efetividade na aplicação dos direitos

sociais, conforme previsão do art. 6 da Constituição Federal,

assinale a alternativa correta.

  • a)

    É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

  • b)

    A localização dos direitos sociais no título constitucional destinado aos direitos e às garantias fundamentais não acarreta, por consequência, a subordinação à regra da autoaplicabilidade das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais.

  • c)

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político recém criado, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • d)

    A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal, remunerado aos domingos.

  • e)

    É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em 70%.

151937 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Direito do Trabalho

Acerca de horas in itinere, assinale a alternativa correta.

  • a)

    João gasta vinte minutos para se deslocar de sua residência até o local de trabalho e o mesmo tempo para o seu retorno, utilizando ônibus fretado pago pela empresa, embora pudesse utilizar transporte público coletivo para fazer o trajeto, diante da proximidade da empresa e de sua casa do ponto de ônibus. Nessa situação, conforme norma legal, o tempo despendido pelo empregado, até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho.

  • b)

    O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.

  • c)

    O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.

  • d)

    Em relação às horas in itinere, poderão ser fxados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

  • e)

    Se houver transporte público regular, em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas “in itinere" remuneradas alcançam todo percurso.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

151969 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Direito Administrativo

No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.

  • a)

    A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.

  • b)

    A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode ser caracterizada como de natureza contratual.

  • c)

    A concessão pode ser rescindida por meio da encampação, que é a retomada do serviço público pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário.

  • d)

    Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos, ressalvados os casos provenientes do atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto dos investimentos, exijam tal distinção.

  • e)

    A inalterabilidade do objeto não é uma das prerrogativas da concessão, exceto se houver desequilíbrio econômico.

158036 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Português

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No período “O trabalho, no decorrer da história, foi ocupando a maior parte do tempo do ser humano.” (linhas 1 e 2) , o uso das vírgulas justifica–se para

  • a)
    marcar a intercalação do adjunto adverbial.
  • b)
    marcar a inversão do adjunto adverbial.
  • c)
    marcar a elipse do verbo.
  • d)
    isolar o aposto.
  • e)
    marcar uma enumeração.

162741 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Direito Processual Civil

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a

alternativa correta.

  • a)

    Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.

  • b)

    Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

  • c)

    Indeferida a petição inicial, a decisão somente poderá ser reformada, em recurso de apelação, pelo tribunal competente.

  • d)

    A regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

  • e)

    Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

162948 IADES (2014) - EBSERH - Advogado / Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), assinale a alternativa

correta.

  • a)

    O condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, transgride o princípio de igualdade e a ampla competitividade entre os licitantes.

  • b)

    É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, exceto nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e nas situações de emergência ou de calamidade.

  • c)

    Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido, provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação.

  • d)

    No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.

  • e)

    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.