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144617 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Português

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Considerando as informações veiculadas pelo texto e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Agricultura orgânica é aquela que não permite a utilização de substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente.
  • b)
    Os fertilizantes sintéticos solúveis, os agrotóxicos e os transgênicos não se enquadram na categoria das substâncias que colocam em risco a saúde humana e o meio ambiente.
  • c)
    Os diferentes tipos de solo e clima e a biodiversidade aliada à grande diversidade cultural justificam a condição do Brasil como grande produtor de alimentos orgânicos.
  • d)
    O Brasil ainda não produz alimentos orgânicos.
  • e)
    O respeito às relações sociais e culturais é uma atitude que se opõe aos princípios agroecológicos.

144618 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Português

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Com base nas relações morfossintáticas que envolvem o período “Entre para o mundo da vida saudável”, é correto afirmar que o verbo tem como referente um sujeito

  • a)
    oculto ou desinencial que poderia ser representado por tu.
  • b)
    oculto ou desinencial que poderia ser representado por você.
  • c)
    oculto ou desinencial correspondente à terceira pessoa do plural.
  • d)
    indeterminado.
  • e)
    inexistente.

144619 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A declaração de nulidade do contrato administrativo não se opera retroativamente, não impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de não desconstituir os já produzidos.
  • b)
    A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados.
  • c)
    É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, sem exceção.
  • d)
    O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente; fiscalizarlhes a execução; e, aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
  • e)
    As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

144620 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Direito do Trabalho

Acerca do reconhecimento e investidura sindical, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Não será reconheci o mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
  • b)
    As associações profissionais deverão satisfazer os seguintes requisitos para serem reconhecidas como sindicatos: reunião de um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, caso se trate de associação de empregadores; ou de um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal caso se trate de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal; duração de dois anos para o mandato da diretoria; e, exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e representação por brasileiros.
  • c)
    Não constitui condição para o funcionamento do sindicato a proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato.
  • d)
    Não constitui condição para o funcionamento do sindicato a proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índolepolítico-partidária.
  • e)
    Não constitui condição para o funcionamento do sindicato a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

144621 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Direito do Trabalho

No que se refere à administração do sindicato, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A competência do Conselho Fiscal não se limita à fiscalização da gestão financeira do sindicato.
  • b)
    Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, exceto o direito de associação em sindicato.
  • c)
    Constituirão atribuição exclusiva do presidente do sindicato a representação e a defesa dos interesses da entidade perante os poderes públicos e as empresas.
  • d)
    Ocorrendo dissídio ou circunstâncias que perturbem o funcionamento de entidade sindical ou motivos relevantes de segurança nacional, o ministro do Trabalho e Previdência Social poderá nela intervir, por intermédio de delegado ou de junta interventora, contudo, não poderá administrá- la.
  • e)
    Em regra, é vedada a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.

144622 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Direito Administrativo

A respeito da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta exclusivamente pelo Ministério Público,dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar.
  • b)
    É possível transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade.
  • c)
    Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenhaconhecimento.
  • d)
    Não cabe recurso da decisão que recebe a petição da ação de improbidade.
  • e)
    Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo com julgamento do mérito.

163470 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Português

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Caso o autor resolvesse substituir o termo destacado, em “Dê alimentos orgânicos para seus filhos.”, por um pronome pessoal oblíquo, de acordo com a norma-padrão, o novo texto deveria ser

  • a)
    eles.
  • b)
    Dê-lhes.
  • c)
    Dê-lhe.
  • d)
    Dê-os.
  • e)
    Dê-o.

163471 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Atualidades

Com uma impressora 3D, qualquer ideia se transforma em objeto Você já deve ter ouvido falar acerca de impressoras 3D, mas provavelmente ainda não tem uma em casa. Entusiastas garantem, no entanto, que isso vai mudar em breve: essas máquinas estão se popularizando e promovendo mudanças profundas no mercado ao oferecerem uma escolha entre produção em massa e customização, entre indústria e manufatura. Mais do que isso: a impressão 3D estreita a fronteira entre o virtual e o físico, o mundo digital e o real. O setor está deixando de ser apenas um hobby de poucos para se expandir a um mercado corporativo amplo, que engloba desde quem deseja apenas experimentar o que uma impressora 3D pode fazer até aqueles que desenvolvem produtos bastante específicos. O foco ainda são os consumidores devido, principalmente, à capacidade de personalização dessas máquinas, mas também à baixa disseminação delas. Disponível em: http://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/infograficos/ impressao-3d/>. Acesso: em 10/6/2014, com adaptações. Em relação à impressora 3D mencionada no texto, assinale a alternativa correta.

  • a)
    As impressoras 3D ainda não são comercializadas e as unidades montadas estão em fase de testes, principalmente na China.
  • b)
    Uma das vantagens da utilização da impressora 3D é que ela não necessita de um software específico para a “impressão”.
  • c)
    Já existe um modelo de impressora 3D capaz de construir casas.
  • d)
    Uma impressora é capaz de imprimir o modelo de uma mão mecânica, mas ainda não é possível imprimir a mão mecânica que consiga se movimentar.
  • e)
    Com esse equipamento, é possível “imprimir” armas, razão pela qual o respectivo comércio é proibido no Brasil.

163472 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Pertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem em âmbito estadual.
  • b)
    Pertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem em âmbito municipal.
  • c)
    É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
  • d)
    É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, exonerando o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
  • e)
    Cabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.

163473 IADES (2014) - CONAB - Advogado / Direito Constitucional

No que se refere aos servidores públicos dentro da Administração Pública, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, apenas, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cadacarreira.
  • b)
    A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
  • c)
    Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critériosque preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  • d)
    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão, a cada dois anos, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
  • e)
    As peculiaridades dos cargos não serão consideradas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.