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152783 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Administração Pública

De acordo com o Matias-Pereira (2012: 8), o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, tendo como propósito a promoção do bem comum, determina o emprego do planejamento de forma a possibilitar a formulação de programas para prever e, em consequência, aparelhar-se para atender às futuras necessidades do país. O planejamento apresenta-se, assim, como um processo contínuo que fundamenta, antecede e acompanha a elaboração orçamentária. O planejamento está baseado nos seguintes elementos:

  • a)
    recursos disponíveis, natureza e importância das operações em curso e possibilidades futuras.
  • b)
    resultados alcançados, natureza e importância das operações em curso e precariedades futuras.
  • c)
    resultados disponíveis, natureza e importância das retificações em curso e possibilidades futuras.
  • d)
    resultados disponíveis, sequência e importância das retificações em curso e certezas futuras.
  • e)
    resultados disponíveis, sequência e importância das retificações em curso e certezas futuras.

152784 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Marque a alternativa que apresenta um dos instrumentos preconizados por essa lei:

  • a)
    Carteira de Trabalho.
  • b)
    Quadro de Horários.
  • c)
    Concurso Público.
  • d)
    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • e)
    Licitação Privada (LP).

152785 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Administração Financeira e Orçamentária

A concepção dos chamados "princípios orçamentários" compreende regras flexíveis, ou seja, que admitem exceções. Marque a alternativa que apresenta os princípios orçamentários obedecidos pela Lei n° 4.320/64.

  • a)
    princípio da unidade, universalidade e anualidade.
  • b)
    princípio da unidade, multiplicidade e mensalidade.
  • c)
    princípio da coletividade, universalidade e anualidade.
  • d)
    principio da unidade, universalidade e diárias efetivas.
  • e)
    princípio da unidade, universalidade e precariedade.

152786 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os conceitos de Receita Pública explorados por Édson Nascimento (2010: 116), analise as alternativas e assinale a única que não é correta.

  • a)
    A receita pública é um conjunto de ingressos financeiros, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, lhe produz acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicação de terceiros.
  • b)
    Na administração pública nacional a receita origina-se do poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico - administrativo.
  • c)
    O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir
  • d)
    As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências.
  • e)
    Na arrecadação feita pelos órgãos municipais, estaduais e federais, a receita é caracterizada por serviços prestados a outros órgãos pertencentes ao orçamento fiscal e à seguridade social.

164510 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Direito Administrativo

Segundo Hely Meirelles (1995: 160-179), podemos agrupar os Atos Administrativos em 5 cinco tipos. Quais?

  • a)
    Atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais , atos denunciativos e atos permitidos.
  • b)
    Atos normativos, atos obrigatórios, atos negociáveis, atos denunciativos e atos punitivos.
  • c)
    Atos declarativos, atos obrigatórios, atos negociais, atos denunciativos e atos permitidos.
  • d)
    Atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais, atos enunciativos e atos punitivos.
  • e)
    Atos declarativos, atos ordinatórios, atos negociáveis, atos denunciativos e atos permitidos.

164511 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Direito Administrativo

O Artigo 19º _______________ define e limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder os percentuais da receita corrente líquida, a saber: União (50%), Estados (60%) e Municípios (60%). Marque a alternativa que preenche coerentemente a lacuna acima.

  • a)
    da Lei nº 8.112/1990.
  • b)
    do Decreto-Lei nº 5.452/1943.
  • c)
    da Lei Complementar nº 101/2000.
  • d)
    do Decreto-Lei nº 5706/2006.
  • e)
    da Lei 8.429/1992.

164512 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Administração Pública

No livro intitulado Gestão Pública, Edson Nascimento apresenta as diferenças entre a administração pública burocrática e a administração pública gerencial. Marque a alternativa que contém características da Administração pública gerencial.

  • a)
    concentra-se no processo.
  • b)
    é autorreferente e define os procedimentos para contratação de pessoal.
  • c)
    define os procedimentos para contratação de pessoal, compra de bens e serviços.
  • d)
    tem controle de procedimentos.
  • e)
    orienta-se para resultados e é voltada para o cidadão.

164513 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Administração Financeira e Orçamentária

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem estar à disposição do público, no âmbito tanto do respectivo Poder Legislativo como do órgão técnico responsável por sua elaboração. (Nascimento, 2010:251) Para Efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se instrumentos de transparência: I.os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias. II.as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. III.o Relatório Resumido das Execução Orçamentária e a sua versão simplificada. IV.o Relatório de Gestão Fiscal e a sua versão simplificada. V.a Consolidação das Contas Públicas Quantos desses instrumentos estão corretamente indicados?

  • a)
    Apenas os dois primeiros.
  • b)
    Apenas os três primeiros.
  • c)
    Apenas os três últimos.
  • d)
    Todos, exceto o terceiro.
  • e)
    Todos, sem exceção.

164514 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320 / 64, o Balanço Patrimonial deve conter determinadas exigências, cinco dentre as quais estão enumeradas abaixo. Uma delas, porém, não está prevista na Lei citada. Qual?

  • a)
    O Ativo Financeiro.
  • b)
    O Ativo Permanente.
  • c)
    O Patrimônio Exigível a longo prazo.
  • d)
    O Passivo Permanente.
  • e)
    O Passivo Financeiro.

174610 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo - Gestão Pública / Direito Administrativo

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

  • a)
    Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
  • b)
    Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal.
  • c)
    Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior.
  • d)
    Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
  • e)
    Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.