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152677 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei 5764/1971, o quórum de instalação das Assembleias Gerais de cooperativas singulares será de

  • a)
    2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação ; em terceira convocação com no mínimo de 20 (vinte) associados.
  • b)
    2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
  • c)
    2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 10% (dez por cento) associados.
  • d)
    2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
  • e)
    1/3 (um terço) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 15% (quinze por cento) associados.

152678 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

Conforme publicado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (2004, p.23), o princípio do cooperativismo que aponta as cooperativas como organizações controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões, denomina-se

  • a)
    Autonomia e Independência.
  • b)
    Participação Econômica dos Associados.
  • c)
    Intercooperação.
  • d)
    Preocupação com a Comunidade (Responsabilidade Social).
  • e)
    Gestão Democrática e Livre.

152679 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles: I.Requerimento padrão; II.Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias; III.Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias; IV.Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCE Receitas Federais (DARF); V.Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis. Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?

  • a)
    Apenas o segundo e o terceiro.
  • b)
    Apenas os dois primeiros.
  • c)
    Apenas os três últimos.
  • d)
    Todos, exceto o primeiro.
  • e)
    Todos, exceto o último.

165278 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

Considerando o artigo 10º §2º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 16) exemplifica as classificações das cooperativas. Uma cooperativa formada por trabalhadores ou profissionais que visa à compra de bens de produção ou de consumo em grande quantidade e o repasse aos associados a preços e prazos melhores do que os oferecidos pelas grandes redes de lojas, e ainda mantém uma seção de crédito em suas próprias dependências, para financiar a produção do agricultor. As chamadas cooperativas ___________ são criadas para prestar serviços diretamente aos associados e atender a mais de um objetivo econômico, político ou social. Marque a alternativa que contém a palavra ou locução que preenche coerentemente a lacuna acima.

  • a)
    de produção.
  • b)
    mistas.
  • c)
    agropecuárias ou agroindustriais.
  • d)
    singulares.
  • e)
    de serviços comunitários.

165279 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

O Capítulo VII da lei 5764/71 esclarece sobre o ingresso e o desligamento dos associados às cooperativas, sendo correto afirmar quanto a isso que

  • a)
    o ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
  • b)
    a admissão dos associados é irrestrita às pessoas que exerçam determinada atividade ou profissão, ou estejam vinculadas a determinada entidade.
  • c)
    o ingresso nas cooperativas é livre aos agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade.
  • d)
    o associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa não perde o direito de votar e ser votado.
  • e)
    a eliminação do associado será aplicada somente em virtude de infração legal.

165280 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

Conforme documentado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (2004, p.15), no final do século XIX, na data de 21 de dezembro de 1844, 28 tecelões resolveram reunir-se para organizar a primeira Cooperativa de que se tem notícia no mundo. Essa entidade cooperada na atividade têxtil tinha o seguinte nome:

  • a)
    Sociedade Cooperativa Robert Owen.
  • b)
    Sociedade Cooperativista de Rochdale-Manchester.
  • c)
    Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale.
  • d)
    Sociedade Pioneira Manchester Fourier & Owen.
  • e)
    Sociedade Cooperativista de Rochdale, Owen e Fourier.

165281 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

Paulo Cruz (2000: 91) afirma também que somente no século XIX vamos encontrar as primeiras sociedades brasileiras que professavam efetivamente a doutrina cooperativista. A primeira delas foi a

  • a)
    Cooperativa de Produção Teresa Cristina – Fundada em 1847 no Paraná.
  • b)
    Cooperativa de Consumo dos Empregados da Companhia Paulista – Fundada em Campinas, em1847.
  • c)
    Cooperativa de Consumo dos Funcionários da Prefeitura de Ouro Preto – Fundada em Minas Gerais em 1887.
  • d)
    Cooperativa Militar de Consumo do Rio de Janeiro – Fundada em 1887, na cidade do Rio de Janeiro.
  • e)
    Cooperativa de Consumo de Camaragipe – Fundada em Pernambuco, em 1875.

174500 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

Considerando os artigos 6º e 8º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 15) exemplifica as classificações das cooperativas. Três cooperativas formadas por pequenos comerciantes de materiais de construção, visando à compra e à vendas desses materiais, localizadas em três bairros ou municípios, são integradas e orientadas por uma cooperativa ____________, também voltada para o setor de materiais de construção. A cooperativa _____________ objetiva organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das afiliadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços. Marque a alternativa que contém a palavra que preenche coerentemente ambas as lacunas acima.

  • a)
    central ou federação.
  • b)
    confederação.
  • c)
    mista.
  • d)
    singular.
  • e)
    trabalhista.

174501 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

No que tange aos Fundos das sociedades cooperativas, o artigo 28º da lei 5764/71 esclarece que elas são obrigadas a constituir

  • a)
    Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 20% (vinte por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
  • b)
    Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 15% (quinze por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
  • c)
    Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
  • d)
    Fundo de Reserva destinado ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 100% (cem por cento) das sobras líquidas do exercício.
  • e)
    Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

174502 FUNRIO (2014) - IF-BA - Tecnólogo de Administração / Direito Comercial (Empresarial)

No que tange ao desligamento do associado, o artigo34º da lei 5764/71 esclarece que a exclusão do associado pode ser feita por

  • a)
    excesso no número de associados.
  • b)
    superação da capacidade produtiva da cooperativa.
  • c)
    ausência intermitente do associado.
  • d)
    incapacidade civil não suprida.
  • e)
    envolvimento pessoal conjugal ou extraconjugal com outro associado.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.