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152854 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino

  • a)
    de jovens e adultos.
  • b)
    regular.
  • c)
    médio.
  • d)
    especial.
  • e)
    técnico.

152855 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Pedagogia

A Educação Especial é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com, exceto:

  • a)
    deficiência.
  • b)
    transtornos globais do desenvolvimento.
  • c)
    altas habilidades.
  • d)
    baixas habilidades.
  • e)
    superdotação.

152856 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula dos menores no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis, desde que a partir da seguinte idade:

  • a)
    8 anos.
  • b)
    7 anos.
  • c)
    6 anos.
  • d)
    5 anos.
  • e)
    4 anos.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

152857 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Direito da Criança e do Adolescente

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é o

  • a)
    Tribunal de Justiça.
  • b)
    Conselho Tutelar.
  • c)
    Ministério Público.
  • d)
    Ministério da Educação.
  • e)
    Conselho Nacional de Justiça.

165329 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Direito Constitucional

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, e faz parte da administração pública direta da União.

Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, exceto o de

  • a)
    legalidade.
  • b)
    impessoalidade.
  • c)
    parcialidade.
  • d)
    moralidade.
  • e)
    eficiência.

165330 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Pedagogia

Sobre a Educação de Jovens e Adultos, o art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a mesma é destinada àqueles que

  • a)
    só têm disponibilidade para os estudos no período noturno, pois trabalham em horário integral.
  • b)
    têm de dezoito (18) a trinta e cinco (35) anos de idade.
  • c)
    não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
  • d)
    concluíram o ensino fundamental.
  • e)
    somente podem frequentar cursos de educação à distância.

165331 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Pedagogia

A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma I – pré-escola;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio;

IV – ensino superior.

Estão corretas as afirmativas

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    II e IV, apenas.
  • c)
    I, II e III, apenas.
  • d)
    I, III e IV, apenas.
  • e)
    I, II, III e IV.

165332 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é um dever

  • a)
    do Estado.
  • b)
    da escola.
  • c)
    da família.
  • d)
    de todos.
  • e)
    da polícia.

174677 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - garantia de padrão de qualidade.

Estão corretas as afirmativas

  • a)
    I, II e III, apenas.
  • b)
    III, IV e V, apenas.
  • c)
    I, II, III e IV, apenas.
  • d)
    I, II, IV e V, apenas
  • e)
    I, II, III, IV e V.

174678 FUNRIO (2014) - IF-BA - Assistente de Alunos / Pedagogia

Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de

  • a)
    75%.
  • b)
    70%.
  • c)
    65%.
  • d)
    60%.
  • e)
    55%.