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08413 FUNIVERSA (2011) - SES-DF - Enfermeiro / Direito Administrativo

Roberto, servidor público, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, sem nenhuma justificativa. Em razão disso, segundo a Lei n.º 8.112/1990, a pena disciplinar a ser aplicada a Roberto será a de
  • a)
    advertência.
  • b)
    demissão.
  • c)
    destituição do cargo em comissão que estiver exercendo.
  • d)
    suspensão de até quinze dias.
  • e)
    destituição da função comissionada que estiver exercendo.

08414 FUNIVERSA (2011) - SES-DF - Enfermeiro / Direito Administrativo

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público
  • a)
    estar no gozo dos direitos políticos.
  • b)
    ser brasileiro nato.
  • c)
    possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  • d)
    possuir a idade mínima de dezoito anos.
  • e)
    possuir aptidão física e mental.

08415 FUNIVERSA (2011) - SES-DF - Enfermeiro / Direito Administrativo

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
  • a)
    As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público.
  • b)
    Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal.
  • c)
    O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório.
  • d)
    A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.
  • e)
    Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

08416 FUNIVERSA (2011) - SES-DF - Enfermeiro / Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 prevê que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, que não incluem
  • a)
    probidade.
  • b)
    responsabilidade.
  • c)
    assiduidade.
  • d)
    capacidade de iniciativa.
  • e)
    produtividade.