4 resultados encontrados para . (0.008 segundos)

09849 FUNIVERSA (2010) - MTur - Administrador / Direito Administrativo

A União, desejando realizar um plano nacional de qualificação de trabalhadores para o setor de turismo, atendendo à descentralização de suas atividades, planeja realizar, com um estado-membro da Federação, um ajuste, a fim de desenvolver o referido projeto no âmbito da colaboração mútua. Estabelecidos os procedimentos específicos para tal, a União e o estado deverão formalizar o compromisso por meio da celebração de
  • a)
    convênio administrativo.
  • b)
    contrato administrativo.
  • c)
    termo de parceria.
  • d)
    contrato de repasse.
  • e)
    protocolo de intenções.

09850 FUNIVERSA (2010) - MTur - Administrador / Direito Administrativo

Um órgão público federal, com o intuito de construir um prédio para sua sede, precisa seguir o rito do procedimento administrativo licitatório. Para isso, é necessário que sejam observadas as regras legais para a elaboração do edital e de seus anexos. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta que tenha permissão legal de constar nos atos convocatórios.
  • a)
    A proibição, em face do imperativo legal imposto pela Lei n.º 8.666/1993, de que o contratado possa realizar o projeto executivo.
  • b)
    O estabelecimento de margem de preferência, sendo admitido, para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, que eles possam estar até vinte e cinco por cento acima do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
  • c)
    A quitação das obrigações perante o conselho profissional competente.
  • d)
    A indicação de uma única marca, a fim de limitar a apresentação das propostas ao produto que a Administração julgue de melhor qualidade para o interesse público, desde que fundamentadamente.
  • e)
    A exigência, comprovada por meio de índices, da rentabilidade da empresa licitante.

09851 FUNIVERSA (2010) - MTur - Administrador / Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não encontra amparo na legislação de regência da modalidade pregão na forma eletrônica.
  • a)
    No caso de pregão promovido por órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais (SISG), o credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
  • b)
    O uso da senha de acesso pelo licitante é de responsabilidade exclusiva deste, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por representante do licitante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
  • c)
    Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão na forma eletrônica.
  • d)
    O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
  • e)
    Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

09865 FUNIVERSA (2010) - MTur - Administrador / Direito Administrativo

Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo ndiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
  • a)
    advertência
  • b)
    suspensão por até 120 dias
  • c)
    suspensão por até 90 dias
  • d)
    suspensão por até 30 dias
  • e)
    demissão