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20935 FUNIVERSA (2010) - MPE-GO - Arquivista / Direito Constitucional

Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
  • a)
    O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União.
  • b)
    O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.
  • c)
    Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo tempo restante do mandato de dois anos.
  • d)
    Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome aprovado pela assembleia legislativa do estado.
  • e)
    Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso limitação à atividade do Legislativo.