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149420 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Português

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O texto atribui à obra de Niemeyer, sobretudo, um caráter de

  • a)
    amorfia.
  • b)
    anacronismo.
  • c)
    efemeridade.
  • d)
    perenidade.

149421 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Português

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“Como ocorreu em Brasília, a Pampulha fora encomendada do amigo e então prefeito da capital mineira, Juscelino Kubitschek.”

Assinale a alternativa QUE CONTÉM uma forma verbal em que se mantêm tempo, modo e significado da expressão destacada.

  • a)
    havia sido encomendada
  • b)
    seria encomendada
  • c)
    teria sido encomendada
  • d)
    terá sido encomendada

149422 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Direito Previdenciário

Sobre o acúmulo de cargos, empregos ou função pública, analise as seguintes afirmativas.

I. Em regra, a Constituição veda o acúmulo de cargos públicos, empregos públicos,

mas enumera algumas exceções, cujas legalidades encontram-se condicionadas à

existência de compatibilidade de horários para o exercício dos cargos ou empregos

públicos.

II. O acúmulo de dois cargos ou empregos públicos de médico constitui exceção à

regra geral de vedação ao acúmulo de cargos estabelecido pela Constituição.

III. A proibição de acumular cargos, empregos ou funções públicas abrange

autarquias e fundações, de modo que as empresas públicas e as sociedades de

economia mista não estão abrangidas pela vedação.

IV. A proibição de acumular cargos ou empregos públicos não se estende para a

inatividade, sendo permitida pela Constituição a percepção simultânea de

proventos de aposentadoria com a remuneração de um cargo, emprego ou função

pública.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

  • a)

    I e II apenas.

  • b)

    II, III e IV apenas.

  • c)

    III e IV apenas.

  • d)

    I, II e IV apenas

149423 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Direito Processual Civil

Em relação à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, assinale a

alternativa CORRETA.

  • a)

    O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

  • b)

    A decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens em ação de improbidade administrativa é inadmissível antes do recebimento da Ação Civil Pública.

  • c)

    O ato de improbidade administrativa caracteriza-se mediante a constatação do elemento subjetivo doloso na conduta do agente.

  • d)

    Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.

149424 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas:

I. É válido, com objetivo científico, o ato de disposição do próprio corpo, para depois

da morte.

II. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a

exponham à indignação pública, desde que não haja qualquer intenção

difamatória.

III. Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer apenas dois

requisitos: agente capaz e objeto lícito possível, determinado ou determinável.

IV. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de

vontade, não viciará o negócio, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias,

for possível identificar a coisa ou pessoa cogitada.

V. A confissão feita por representação é eficaz nos limites dos poderes outorgados

pelo representado.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

  • a)

    I, III e V apenas.

  • b)

    II, IV e V apenas.

  • c)

    I, III e IV apenas.

  • d)

    I, IV e V apenas.

149425 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Direito Civil

Em relação aos negócios jurídicos, são nulos, EXCETO:

  • a)

    Aqueles assim viciados por lesão ou fraude contra credores.

  • b)

    Aqueles declarados expressamente pela lei.

  • c)

    Aqueles praticados por incapazes, sem a assistência de seu representante legal.

  • d)

    Os praticados com preterição de alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade.

159629 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Português

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Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do que se apresenta no texto.

  • a)
    A obra de Niemeyer até sua morte foi marcada pela diversidade surpreendente, presente em cada projeto e, sobretudo, pelo consenso em todos os aspectos, entre os profissionais.
  • b)
    Niemeyer mostra-se profundamente marcado pela ideologia, ao apregoar que exista uma relação entre justiça social e arquitetura.
  • c)
    O trabalho de Niemeyer e a construção de Brasília antepõem-se ao espírito da época, que prenunciava a construção de um País mais moderno e marcado pela originalidade e criatividade.
  • d)
    A geração contemporânea de arquitetos, com caminhos novos e totalmente inéditos, já não guarda influências de Niemeyer, cuja obra, apesar da importância, exauriu-se como modelo e como referência.

159630 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Direito Constitucional

A designação momentânea de juízes ou a criação de tribunais temporários para julgar um

ou determinados casos, em regra após a ocorrência do crime ou infração, é própria de

países totalitários e antidemocráticos.

Assinale a alternativa que apresenta a previsão na Constituição Brasileira de 1988, que

garantindo o direito fundamental, IMPEDE a ocorrência dessa prática.

  • a)

    A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário, lesão ou ameaça de lesão.

  • b)

    Não há crime nem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal.

  • c)

    Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

  • d)

    Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

159631 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Informática

Relacione os aplicativos do Windows 7 apresentados na COLUNA I com as suas funções

na COLUNA II.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

  • a)
    1 3 2.
  • b)
    2 1 3.
  • c)
    2 3 1.
  • d)
    3 2 1.

159632 Gestão de Concursos (2014) - CAU-MG - Advogado / Direito Constitucional

Considere as proposições seguintes, acerca do controle de constitucionalidade de leis e

atos normativos:

I. A sanção ou o veto do Presidente da República constitui exemplo típico do

exercício do controle de constitucionalidade prévio ou político no Brasil.

II. O controle de constitucionalidade difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou

órgão do Poder Judiciário.

III. As decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade produzem

efeitos contra todos.

IV. Leis municipais que contrariam a Constituição Federal não podem ser objeto de

ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de

constitucionalidade perante o STF.

Assinale a alternativa que apresenta afirmativas CORRETAS.

  • a)

    I, II e III apenas.

  • b)

    I e III apenas.

  • c)

    II e III apenas.

  • d)

    I, II, III, e IV.