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10856 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
  • a)
    apenas as afirmativas I e II.
  • b)
    apenas as afirmativas I e III.
  • c)
    apenas as afirmativas II e III.
  • d)
    todas as afirmativas.

10857 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • a)
    (V) (F) (V) (F)
  • b)
    (F) (V) (F) (V)
  • c)
    (V) (F) (F) (V)
  • d)
    (F) (V) (V) (F)

10858 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.
Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • a)
    Uma das técnicas utilizadas pelos psicólogos para verificar a veracidade de um caso de abuso sexual é chamada de entrevista de revelação, na qual o psicólogo tenta conseguir da criança um relato sobre o fato que o auxilie a confirmar ou não o abuso.
  • b)
    Não é importante para o psicólogo entrevistar o acusado de ter praticado o abuso sexual, pois o mais importante é a consideração da palavra da criança e do adolescente, desde que respeitados seu grau de desenvolvimento e discernimento.
  • c)
    Em termos psicológicos, as principais dificuldades para constatar o abuso sexual de uma criança, quando não há evidências físicas ou fisiológicas que o acompanhem, relacionam-se ao fato de que não há padrão de comportamento e emoções específicas que ocorram em todas ou quase todas as crianças abusadas e tampouco indicadores seguros que revelem a ausência de abuso.
  • d)
    Um dos principais problemas enfrentados pelo psicólogo que atua em questões familiares é que muitas acusações de abuso sexual são falsas e se relacionam com conflitos familiares oriundos, muitas vezes, de processos de separação conjugal litigiosos e de regulamentação de visitas.

16325 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.


  • a)
    A maior parte dos autores e pesquisadores deste campo afirma que as práticas de mediação podem ser encontradas em culturas distintas e épocas antigas, sendo que a forma com que ela se apresenta hoje está adaptada ao contexto da sociedade contemporânea.
  • b)
    A mediação é uma prática que recebe influência de diversas teorias (sociológicas, psicológicas, filosóficas, etc.) e, por isso, constitui um campo no qual existem orientações distintas que formam escolas diferentes.
  • c)
    Segundo alguns estudiosos que procuram compreender e organizar esse campo emergente, pode-se dividir as principais orientações teóricas e práticas da mediação entre a orientação acordista, relacionada à proposta da mediação com a finalidade da construção de uma solução ou acordo, e a orientação transformadora (ou transformativa), que entende o conflito como uma oportunidade para a melhora na qualidade da relação com o outro e consigo mesmo, sendo o acordo secundário a tal modificação.
  • d)
    A mediação é um dos Métodos não Adversariais de Solução de Conflitos (MASCs), métodos que também são conhecidos sob as denominações de Resolução Alternativa de Disputas (RAD) ou Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs) e, por isso, não é possível utilizá-la em processos judiciais que já tramitam nos fóruns e nos tribunais.

16326 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.


  • a)
    O psicólogo participa efetivamente da CTC (Comissão Técnica de Classificação), nos processos de avaliação e perícia, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
  • b)
    A Comissão Técnica de Classificação deve elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.
  • c)
    Todo apenado deve se submeter ao exame de cessação de periculosidade e o relatório que compõe esse exame deve estar instruído com laudo psiquiátrico e laudo psicológico.
  • d)
    De acordo com autores e pesquisadores que criticam a atuação do psicólogo no sistema prisional, o papel dos psicólogos, em função do volume de trabalho e de políticas institucionais, tende a se restringir ao atendimento às demandas de avaliação e perícia para fins de individualização, progressão de regime ou livramento condicional, o que dificulta a sua participação na proposição de práticas alternativas ou inovadoras em relação a esse sistema.

16327 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos.

As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.


  • a)
    Historicamente, o destino dos loucos criminosos foi a internação em hospitais de custódia e tratamento, conhecidos também como manicômios judiciários e, a principal noção que fundamenta o envio desses indivíduos para o isolamento nessas instituições, produzida no entrecruzamento do discurso jurídico com o discurso psiquiátrico, é a noção de periculosidade.
  • b)
    Nos crimes praticados por psicóticos que são divulgados na mídia, os questionamentos a respeito do que vinha sendo feito a esses pacientes recaem muito mais sobre o ou os profissionais da saúde mental que os acompanhavam e menos sobre o acompanhamento familiar e a percepção dos familiares diante da iminência da passagem ao ato, apesar de já ter se comprovado que a família é importante fator na aderência ao tratamento do sofrimento mental nesses casos.
  • c)
    A estratégia para tratar o psicótico incluído no programa é a de viabilizar um acompanhamento orientado pela singularidade do próprio sujeito, o que não implica a relação deste programa com os serviços ligados à rede de saúde mental, pois, no manejo da transferência, pode advir a possibilidade de invenção do laço social pela desresponsabilização do sujeito e por uma via distinta da passagem ao ato.
  • d)
    A concepção sobre a passagem ao ato que guia a ação do PAI-PJ é a de que o ato criminoso cometido por um psicótico é a solução do sujeito para tratar seu singular sofrimento mental e que essa passagem ao ato é uma forma de o sujeito recolocar seu modo de vida no mundo, mundo este que será atravessado pelas consequências desse mesmo ato.

16328 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.
Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.
I. A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
II. Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.
III. Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
  • a)
    apenas as afirmativas I e II.
  • b)
    apenas as afirmativas I e III.
  • c)
    apenas as afirmativas II e III.
  • d)
    todas as afirmativas.

16329 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • a)
    O estágio de convivência que precede a adoção deve ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.
  • b)
    Nos casos de adoção em que há a concordância dos titulares do poder familiar, esse consentimento dispensa as orientações ou esclarecimentos que poderiam receber da equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
  • c)
    No caso de adoção internacional de adolescente, o adotando deve ser consultado, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e a equipe interprofissional deve elaborar parecer sobre a preparação do adolescente para a adoção.
  • d)
    A abordagem dos postulantes à adoção pela equipe interprofissional é ponto delicado, pois os técnicos devem estar atentos ao risco de burocratizar o trabalho ao centralizá-lo em técnicas avaliativas padronizadas, que deixam de lado a atuação preventiva relacionada à orientação e preparação dos adultos para o papel de pais adotivos.

16330 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

Analise as seguintes afirmativas sobre a abordagem clínica da família, a partir da teoria psicanalítica e da terapia familiar - comumente conhecida como terapia ou teoria sistêmica - e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) De acordo com a literatura psicanalítica, os sintomas apresentados pelas crianças geralmente se relacionam aos sintomas do par parental, o que explica o fato de que muitas vezes os pais retiram as crianças do tratamento analítico quando elas modificam suas posições subjetivas e interferem nas respostas sintomáticas do casal.
( ) De acordo com a literatura psicanalítica, os sintomas apresentados pelas crianças geralmente se relacionam aos sintomas do par parental, o que explica o fato de que muitas vezes os pais retiram as crianças do tratamento analítico quando elas modificam suas posições subjetivas e interferem nas respostas sintomáticas do casal.
( ) Uma das bases epistemológicas do campo clínico conhecido como terapia familiar é fornecida pelo modelo cibernético, que é o estudo dos mecanismos de feedback em sistemas que se autorregulam, pois tal modelo é uma metáfora útil para descrever como as famílias mantêm sua estabilidade.
( ) A teoria geral dos sistemas influenciou de forma decisiva a prática da terapia familiar ao permitir compreender a organização familiar como um sistema complexo, ou seja, em termos clínicos, a ênfase se desloca do indivíduo para as relações que constituem o grupo familiar e que o mantém em homeostase, com poucas e raras interações com o ambiente exterior e outros sistemas, permitindo a absorção e integração de novos elementos em apenas algumas situações cujas circunstâncias são bastante específicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • a)
    (V) (F) (F) (F)
  • b)
    (F) (V) (F) (V)
  • c)
    (V) (F) (F) (V)
  • d)
    (V) (V) (V) (F)

16331 FUNDEP (2010) - TJ-MG - Psicólogo Judicial / Psicologia

Analise as seguintes afirmativas concernentes à relação entre a família, as crianças e adolescentes e o discurso jurídico.

I. Na literatura especializada sobre o tema das disputas familiares, pode-se encontrar, frequentemente, a ênfase na importância dos casais conseguirem diferenciar conjugalidade e parentalidade no processo de separação conjugal para diminuir o risco de que as crianças e adolescentes envolvidos sofram demasiadamente.

II. Mesmo nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, é importante adotar as medidas de proteção que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e alterações posteriores) e como recomenda a literatura especializada, pois a família não deixa de ser o melhor ambiente para o desenvolvimento infantojuvenil.

III. Sabe-se que fatores como a estruturação familiar e a condição socioeconômica estão entre os determinantes dos comportamentos dos adolescentes autores de ato infracional. Contudo, os psicanalistas que abordam esses adolescentes defendem que é necessária também, a implicação de cada sujeito no ato cometido e nas suas consequências para que uma mudança de posição subjetiva possa abrir a possibilidade da não reincidência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS


  • a)
    apenas as afirmativas I e II.
  • b)
    apenas as afirmativas I e III.
  • c)
    apenas as afirmativas II e III.
  • d)
    todas as afirmativas.