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72140 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Português

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Ne que concerne aos aspectos gramaticais de segmentos do texto, leia as afirmativas I. Depreende-se das ideias do texto que a repetição do verbo em "Não, quero viver; quero lutar ate o fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada." foi motivada pela atitude resoluta do protagonista de não ajudar o destino,

II. No trecho "e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos.", mesmo que presente o advérbio TALVEZ, que no contexto exige o emprego do subjuntivo, o autor optou pelo uso da forma verbal no indicativo, privilegiando, assim, a linguagem cotidiana.

III. Em "Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes." a forma preposicional contraída 'dos' introduz um complemento da forma verbal VINGAR.

Esta(ão) correta(s) a(s) afirmativas:

  • a)
    I, apenas.
  • b)
    I e II, apenas.
  • c)
    I e III, apenas.
  • d)
    I,II e III.
  • e)
    II, apenas.

72141 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Português

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Tendo em vista o enunciado "Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século", pode-se afirmar que, de acordo com a norma culta:

  • a)

    palavra QUE, nas duas ocorrências, é conjunção integrante.

  • b)

    Se a frase fosse passada para o plural, o segmento UM SÉCULO poderia ser mantido no singular, sem que com isso fosse cometida qualquer inadequação de sentido gramatical.

  • c)

    EMBORA introduz urna oração coordenada adversativa.

  • d)

    A conjunção CONTUDO, no contexto, tem valor conclusivoe pode sersubstituide por PORTANTO.

  • e)

    O deslocamento do LHE, na segunda ocorrência, para antes do verbo, manteria a correção gramatical.

72142 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Arquivologia

Quando o protocolo movimenta o processo de uma unidade à outra, interna ou externa, através de sistema próprio, ele está executando a atividade de:

  • a)
    distribuição.
  • b)
    diligência,
  • c)
    tramitação,
  • d)
    despacho,
  • e)
    autuação

72143 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Legislação Federal

Sobre as agências reguladoras, sua natureza jurídica e suas funções, assinale a resposta correta.

  • a)

    As agências reguladoras são autarquias que têm como objetivo institucional a intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário, para evitar abusos praticados por pessoas privadas, reservadas as funções de fiscalização e controle às agências executivas.

  • b)

    As agências reguladoras são espécie do gênero agências autárquicas, juntamente com as agências executivas, e têm por função básica a controle e a fiscalização, o que se coaduna com o regime de desestatizacão.

  • c)

    As agências reguladoras são organizadas sob a forma de empresas públicas e têm por função a fiscalização das pessoas privadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.

  • d)

    Entre os objetivos das agências reguladoras encontram-se a fiscalização e controle das pessoas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, a intervenção estatal na domínio econômico, ou, ainda, a prestação direta de serviços públicos, hipótese em que a agência reguladora receberá a denominação agência reguladora executiva,

  • e)

    As agências reguladoras podem ser constituídas sob a forma de autarquias ou empresas públicas, ou, ainda, podem pertencer ao terceiro setor, de modo que ora assumem personalidade jurídica de direito público, ora de direito privado.

72144 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Legislação Federal

Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal) e mandato fixo. As mencionadas características decorrem da (o):

  • a)
    autonomia político-administrativa das agências reguladoras.
  • b)
    necessária vinculação entre as agências reguladoras e o Poder Executivo.
  • c)
    enquadramento jurídico das agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito privado.
  • d)
    vitaliciedade conferida aos diretores das agências reguladoras.
  • e)
    autonomia econômico-financeira das agências reguladoras.

72145 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Legislação Federal

Em 2014, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou um guia técnico de boas práticas regulatórias. Entre os vários tópicos abordados, o guia trata da análise de impacto regulatório. Assinale, a alternativa que corretamente explica o conteúdo da expressão.

  • a)
    A análise de impacto regulatório tem por objeto exclusive a verificação das consequências concretas determinadas pelas decisões da agência. É direcionada ao chefe do Poder Executivo, para que este tenha em mãos dados sobre a atuação dos diretores da agência e possa decidir sobre possível intervenção rio órgão regulatório.
  • b)
    Trata-se unicamente de uma análise estatística sobre a percepção que as pessoas reguladas têm sobre a atuação da agência reguladora, de forma a estabelecer um melhor processo de interação entre órgão regulador e pessoa regulada.
  • c)
    Trata-se de pesquisa realizada com o público interno da agência reguladora, buscando conhecer a percepção sobre o ambiente de trabalho e atuação da diretoria, o que, em última análise, contribui para maior bem-estar dos servidores e consequente incremento da eficiência de agência.
  • d)
    Cuida-se de um instrumento formal que permite a verificação dos problemas regulatõrios. Com isso, analisadas as políticas disponíveis e as consequências das decisões regulatórias através de dados empíricos, é possível estabelecer melhorias na eficácia e na eficiência da atividade regulatoria.
  • e)
    O termo se refere à coleta informal de dados por pessoas alheias à agência reguladora, os quais são a eia encaminhados, sistematizados e, com isso, fornecem um panorama sobre sua atuação e consequências das práticas regulatórias,

72146 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Legislação Federal

Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1' da Lei n' 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória r? 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.

  • a)
    Por operadora de plano de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.
  • b)
    Por plano privado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando á assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integralmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor,
  • c)
    Por plano privado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pós-estabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
  • d)
    Por carteira entende-se o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde, com todos os direitos e obrigações nele contidos, operados por pessoas físicas.
  • e)
    Por operadora de plano de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de saciedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, ou ainda a pessoa física, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.

78204 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Direito Constitucional

Compete privativamente ao Presidente da República. EXCETO

  • a)

    nomear e exoneraras Ministros de Estado,

  • b)

    decretar e executara intervenção federal,

  • c)

    decretar o estado de defesa,

  • d)

    vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

  • e)

    expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

78216 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Direito Constitucional

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.

  • a)

    É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido a anonimato.

  • b)

    Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  • c)

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

  • d)

    É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.

  • e)

    As entidades associativas, ainda quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

78516 FUNCAB (2016) - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar / Direito Constitucional

As espécies normativas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil são fracionadas em emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias. Sobre as emendas à constituição, é correto afirmar que:

  • a)

    cabe emenda à Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sitio.

  • b)

    o texto constitucional exige o quórum de um terço dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso, exigida em dois turnos, com apreciação em separado em cada Câmara, para aprovação de emenda constitucional.

  • c)

    a forma federativa de Estado é um exemplo de limitação material explícita ao poder de reforma da Constituição Federal, não sendo admissível a emenda tendente a abolia.

  • d)

    a proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser representada na mesma sessão legislativa.

  • e)

    a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade, no minimo, dos membros da Câmara dos Deputados OU Senado Federal.