compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadasemlei.

conterá a discriminação da receita e da despesa de toda movimentação financeira ocorrida na âmbito do Banco Central e dos bancos públicos.

conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

Mensagem; Projeto de Lei de Orçamento; Tabelas explicativas.

Projeto de Lei de Orçamento; Balanços; Balancetes.

Tabelas explicativas; Balanços; Balancetes.

Programas deTrabalho; Balanços; Balancetes.

Mensagem; Projeto de Lei de Orçamento; Balanços.

sua celebração depende de aprovação do plano de trabalho proposto pela organização interessada, o que pode ocorrer durante o desenvolvimentos das atividades do convênio.

após a conclusão do convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos ao órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias do evento

na hipótese de rescisão do convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos ao órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias do evento

na hipótese de rescisão do convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos ao órgão repassador, exceto os provenientes das receitas financeiras.

algumas das informações que devem estar contidas no convênio são: identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas e cronograma de desembolso.

Uma configuração específica de relações de poder – não institucionalizada, recorrente e desestruturada, mas sem a qual não se constitui uma possibilidade de ação coletiva.

Uma configuração múltipla e variada de relações de poder privado – institucionalizada, recorrente e desestruturada, mas sem a qual não se constitui uma possibilidade de ação coletiva.

Possibilidade única e exclusiva, se excluindo do corporativismo, do patrimonialismo, do coronelismo, do populismo, da responsabilidade social e do voluntariado.

Possibilidade única e exclusiva, convivendo com o gerencialismo, o empreendedorismo, o coronelismo, o populismo, a responsabilidade social, o voluntariado.

Possibilidade nem única nem exclusiva, concor rendo com o corporat ivismo, o patrimonialismo, o coronelismo, o populismo, a responsabilidade social, o voluntariado.

Arrumação física →convocação das equipes de inventariantes → cartão de inventário → atualização dos registros de estoque contagem do estoque → reconciliação e ajustes.

Contagem do estoque → convocação das equipes de inventariantes arrumação física → cartão de inventário → atualização dos registros de estoque → reconciliação e ajustes.

Convocação das equipes de inventariantes → arrumação física → cartão de inventário atualização dos registros de estoque → contagem do estoque → reconciliação e ajustes.

Cartão de inventário → atualização dos registros de estoque → convocação das equipes de inventariantes arrumação física → contagem do estoque reconciliação e ajustes.

Reconciliação e ajustes → convocação das equipes de inventariantes → arrumação física → cartão de inventário → atualização dos registros de estoque → contagem do estoque.

multa.

banimento.

perda de bens.

prestação social alternativa.

privação ou restrição da liberdade.

ao Servidor Público Civil é vedada a associação sindical.

é assegurado aos Servidores Públicos o fundo de garantia por tempo de serviço.

após dois anos de efetivo exercício, o Servidor Público, adquire estabilidade no cargo que ocupa.

os Servidores Públicos são aposentados compulsoriamente ao completarem setenta anos de idade.

nos casos em que o Servidor Público se afastar de seu cargo para o exercício de mandato eletivo, o período de afastamento não será considerado como tempo de serviço, para os efeitos legais.

concurso; técnica.

convite; menor preço.

leilão; técnica e preço.

concorrência; menor preço.

técnica e preço; menor preço.

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

a convocação dos interessados será efetuada por meio de correspondência direta, dispensando a publicação de avisoemdiário oficial.

na convocação direta ao interessado deverá constar somente a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

aberta a sessão, os interessados apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo somente preço oferecido.

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço mesmo que o preço esteja dentro da faixa do preço de mercado.

realizar operação financeira sem observância das normas legais, podendo aceitar garantia insuficiente ou inidônea, desde que de forma condicional.

conceder benefício administrativo ou fiscal mesmo com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

adquirir para si, no exercício do cargo bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio do agente público.