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04776 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

É correto afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/93, uma comissão Permanente de Licitações é composta de:
  • a)
    no mínimo, três membros, sendo, pelo menos, dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a um ano.
  • b)
    no mínimo, t rês membros qual i f icados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a dois anos.
  • c)
    no mínimo, três membros e dois suplentes que sejam servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a dois anos.
  • d)
    no mínimo, quatro membros, sendo, pelo menos, três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a um ano.
  • e)
    no mínimo, três membros, sendo, pelo menos, três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a umano, prorrogável por igual período.

04777 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados:
  • a)
    devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • b)
    do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual estenderá o instrumento convocatório aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
  • c)
    que comprovem, na fase inicial de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • d)
    para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 dias.
  • e)
    na venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

04778 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Com respeito à declaração de nulidade de um contrato, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que esse ato administrativo:
  • a)
    é capaz de impedir os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, mas é incapaz de desconstruir os efeitos jurídicos que já tenham sido produzidos até a data na qual tenha sido declarado nulo.
  • b)
    é incapaz de impedir os efeitos jurídicos que o contrato declarado nulo venha a produzir ou tenha produzido até a data de sua nulidade.
  • c)
    não pode ser induzido pela nulidade do procedimento licitatório.
  • d)
    exonera a Administração de qualquer dever de indenizar o contratado pelo que este houver comprovadamente executado, até a data em que a nulidade tenha sido declarada, mesmo que não lhe seja imputável.
  • e)
    não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver comprovadamente executado até a data emque a nulidade tenha sido declarada, contanto que não lhe seja imputável.

04779 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Com respeito à formalização de contratos, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que um contrato verbal com a Administração é:
  • a)
    nulo e de nenhum efeito, semexceção.
  • b)
    nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 10% do limite estabelecido para convites.
  • c)
    nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 5% do limite estabelecido para convites.
  • d)
    nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 3% do limite estabelecido para convites.
  • e)
    nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 1% do limite estabelecido para convites.

04780 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Em casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas, ocorra algum dos motivos abaixo, EXCETO:
  • a)
    superveniência de fato excepcional, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
  • b)
    alteração do projeto ou de suas especificações, por iniciativa da empresa contratada.
  • c)
    interrupção da execução ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem da Administração.
  • d)
    impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração.
  • e)
    omissão ou atraso de providências a cargo da Administração que resulte em impedimento ou retardamento na execução do contrato.

35444 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Noções de Informática

Nos principais aplicativos de correio eletrônico, caso sua caixa de entrada alcance o limite de armazenamento, é possível que você não possa receber mais mensagens. Algumas práticas são recomendadas para ajudá-lo a gerenciar a sua conta a fim de manter um espaço razoável de armazenamento, EXCETO:
  • a)
    criar umarquivomorto.
  • b)
    configurar uma pasta no disco rígido do seu computador na qual você possa salvar anexos grandes e excluí-los daCaixa de Entrada.
  • c)
    esvaziar a pasta Lixo Eletrônico.
  • d)
    esvaziar a pastaMensagens Excluídas.
  • e)
    salvar os arquivos na pasta Artchive já que ela compacta e-mails os armazenados, reduzindo o consumo de espaço de armazenamento.

37483 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Contabilidade Geral

O aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, caracteriza:
  • a)
    ativo
  • b)
    lucro
  • c)
    reserva de capital.
  • d)
    despesa.
  • e)
    receita.

37484 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Contabilidade Geral

Uma característica fundamental ao reconhecimento de um passivo é:
  • a)
    a existência de uma obrigação contratual.
  • b)
    a existência de uma obrigação presente.
  • c)
    a definição precisa do prazo.
  • d)
    a existência de incerteza.
  • e)
    a definição precisa do seu valor.

37485 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Contabilidade Geral

A influência no valor econômico dos ativos e, em muitos casos, no valor de vencimento dos passivos, especialmente devido a um prazo determinado, previsto ou previsível para que o patrimônio tenha cumprido sua destinação social e a sua finalidade se extinga, é apresentada no Princípio Contábil da:
  • a)
    Prudência.
  • b)
    Oportunidade.
  • c)
    Entidade.
  • d)
    Continuidade.
  • e)
    Competência.

37486 FUNCAB (2012) - MPE-RO - Analista - Contabilidade / Contabilidade Geral

A respeito dos controles das operações com mercadoria, é correto afirmar que:
  • a)
    no caso de a empresa adotar inventário periódico, o custo das mercadorias vendidas é obtido por meio da soma do estoque inicial às compras e subtração do estoque final.
  • b)
    no caso de a empresa adotar inventário permanente, não há necessidade de realizar inventários periódicos para controlar os estoques de mercadorias.
  • c)
    no caso de a empresa adotar inventário permanente, o custo das mercadorias vendidas é obtido por meio da soma do estoque inicial às compras e subtração do estoque final.
  • d)
    no caso de a empresa adotar inventário periódico, o custo das mercadorias vendidas é obtido por meio da soma do estoque final às compras e subtração do estoque inicial.
  • e)
    no caso de a empresa adotar inventário permanente, o resultado com as mercadorias é apurado por ocasião do levantamento físico do estoque.