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06540 FUNCAB (2011) - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador / Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
  • a)
    O servidor público responde regressivamente ao Estado pela indenização que este tiver que pagar a terceiros por danos que aquele tiver causado por dolo ou culpa.
  • b)
    O servidor públ ico somente responde regressivamente ao Estado pela indenização que este tiver que pagar a terceiros por danos que aquele tiver causado por dolo.
  • c)
    A responsabilidade do Estado perante terceiros é considerada subjetiva, isto é, depende de prova da culpa do Estado.
  • d)
    O Estado não responde perante terceiros por atos de seus servidores, os quais respondem pessoalmente.
  • e)
    O Estado somente responde por atos dolosos ou culposos de seus servidores após verificada a culpa do ente público na escolha do servidor.

17188 FUNCAB (2011) - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador / Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:
  • a)
    poderá ser excluída por lei, por decreto, ou a critério da autoridade policial.
  • b)
    poderá ser excluída apenas por previsão legal expressa.
  • c)
    não poderá ser excluída por lei.
  • d)
    poderá ser excluída por lei, salvo em se tratando de direito penal.
  • e)
    poderá ser excluída por lei ou por Decreto Administrativo devidamente fundamentado.

17190 FUNCAB (2011) - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador / Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
  • a)
    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao públ ico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  • b)
    Ninguémpode reunir-se, ainda que pacificamente e sem armas, em locais abertos ao público, sem prévia autorização da autoridade competente.
  • c)
    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aber tos ao públ ico, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
  • d)
    Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  • e)
    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e obtenham autorização concedida após prévio aviso à autoridade competente.

17191 FUNCAB (2011) - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador / Direito Constitucional

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira são considerados:
  • a)
    brasileiros naturalizados.
  • b)
    brasileiros natos.
  • c)
    estrangeiros naturalizados.
  • d)
    apátridas.
  • e)
    brasileiros desnacionalizados.