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09628 FUNCAB (2010) - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação / Direito Administrativo

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:
  • a)
    é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.
  • b)
    é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
  • c)
    haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.
  • d)
    não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
  • e)
    a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

09692 FUNCAB (2010) - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação / Direito Administrativo

O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Quanto a natureza jurídica do IDAF, afirma-se que:
  • a)
    constitui sociedade de economiamista.
  • b)
    constitui autarquia.
  • c)
    constitui sociedade anônima.
  • d)
    constitui fundação pública.
  • e)
    constitui organização não governamental.

09693 FUNCAB (2010) - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação / Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, baseado em objetivos e princípios. A que se refere o princípio da equidade?
  • a)
    Refere-se à integração de todos os servidores ativos e os aposentados do IDAF.
  • b)
    Refere-se a assegurar a participação dos servidores do IDAF e de sua Associação na elaboração, revisão e manutenção do Plano de Cargos e Salários.
  • c)
    Refere-se a garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao PCS dos servidores do IDAF sejam públicos e com permanente transparência.
  • d)
    Refere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se as suas especificidades.
  • e)
    Refere-se a orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação dos resultados dos servidores, recompensando-os adequadamente pelo desempenho alcançado.