São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

É direito do trabalhador urbano, nos termos da Constituição da República:

Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços de limpeza de um órgão público, executados de forma contínua, poderá ter a sua duração prorrogada, de forma contínua, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, ficando a prorrogação limitada ao seguinte prazo máximo:

Observe a figura abaixo, que ilustra um cabo

padrão Fast Ethernet da categoria 5, empregado

na implementação de redes de computadores para

acesso à internet.

O conector utilizado nesse cabo é conhecido pela

seguinte sigla:

Caberá a pena de demissão ao funcionário que, durante o período de 12 (doze) meses, interpoladamente e sem justa causa, faltar ao serviço por:

Constitui peculiaridade da citação na ação de desapropriação:

Conforme dispõem as normas processuais e a Lei

Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o

Município é representado, em Juízo:

Uma criança, nas dependências de escola municipal,

atinge o olho de outra, acarretando-lhe a

perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se

afirmar que o Estado responde:

A incontinência pública e escandalosa no recinto do serviço dá ensejo à aplicação da seguinte pena disciplinar:

NÃO gera vínculo de emprego com o tomador dos serviços a contratação: