39 resultados encontrados para . (0.010 segundos)

213356 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito Constitucional

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  • a)
    os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
  • b)
    os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido
  • c)
    os indígenas, de acordo com o que dispuser a legislação específica
  • d)
    os que, por enfermidade, não tiverem discernimento para a prática desses atos

213357 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito do Trabalho

É direito do trabalhador urbano, nos termos da Constituição da República:

  • a)
    teto salarial proporcional à extensão do trabalho
  • b)
    licença-paternidade proporcional à licença gestante
  • c)
    proteção do mercado de trabalho
  • d)
    relação de emprego protegida contra despedida arbitrária

213358 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito Administrativo

Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços de limpeza de um órgão público, executados de forma contínua, poderá ter a sua duração prorrogada, de forma contínua, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, ficando a prorrogação limitada ao seguinte prazo máximo:

  • a)
    12 (doze) meses
  • b)
    24 (vinte e quatro) meses
  • c)
    48 (quarenta e oito) meses
  • d)
    60 (sessenta) meses

213359 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Informática

Observe a figura abaixo, que ilustra um cabo

padrão Fast Ethernet da categoria 5, empregado

na implementação de redes de computadores para

acesso à internet.

O conector utilizado nesse cabo é conhecido pela

seguinte sigla:

  • a)
    USB
  • b)
    RJ-45
  • c)
    RG-6
  • d)
    RCA

213360 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito Administrativo

Caberá a pena de demissão ao funcionário que, durante o período de 12 (doze) meses, interpoladamente e sem justa causa, faltar ao serviço por:

  • a)
    60 (sessenta) dias
  • b)
    90 (noventa) dias
  • c)
    30 (trinta) dias
  • d)
    40 (quarenta) dias

214485 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito Processual Civil

Constitui peculiaridade da citação na ação de desapropriação:

  • a)
    a comunicação do ato pela via postal
  • b)
    a dispensa da citação da mulher
  • c)
    a expedição de edital
  • d)
    a previsão de hora certa

214486 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Legislação Estadual

Conforme dispõem as normas processuais e a Lei

Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o

Município é representado, em Juízo:

  • a)

    pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal

  • b)

    pelas Assessorias Jurídicas dos órgãos e empresas municipais

  • c)

    pelo Chefe do Poder Executivo

  • d)

    pela Procuradoria-Geral do Município

214487 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito Civil

Uma criança, nas dependências de escola municipal,

atinge o olho de outra, acarretando-lhe a

perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se

afirmar que o Estado responde:

  • a)

    objetivamente por ato comissivo

  • b)

    objetivamente por ato omissivo

  • c)

    subjetivamente por ato do agente

  • d)

    subjetivamente por ato próprio

226975 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito Administrativo

A incontinência pública e escandalosa no recinto do serviço dá ensejo à aplicação da seguinte pena disciplinar:

  • a)
    repreensão
  • b)
    demissão
  • c)
    multa
  • d)
    suspensão

226976 FJG - RIO (2013) - SMA-RJ - Assessor Jurídico / Direito do Trabalho

NÃO gera vínculo de emprego com o tomador dos serviços a contratação:

  • a)
    de serviços de limpeza ligados à atividade meio do tomador
  • b)
    de serviços gerais por empresa interposta
  • c)
    de serviços de vigilância ligados à atividade fim do tomador
  • d)
    de serviços de voluntários por empresa de entretenimento