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53234 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Psicologia

No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.

Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.

São esses polos:

  • a)
    maioridade e menoridade;
  • b)
    religiosidade e laicidade;
  • c)
    proteção e autonomia;
  • d)
    família e estado;
  • e)
    direito e justiça.

53235 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Psicologia

São consideradas necessidades na pirâmide de Maslow:

  • a)
    motivação, fisiologia, crenças, amor/relacionamento, realização social;
  • b)
    fisiologia, segurança, amor/relacionamento, estima, realização pessoal;
  • c)
    motivação, segurança, crenças, estima, realização social;
  • d)
    fisiologia, motivação, desafios, realização pessoal, educação;
  • e)
    fisiologia, motivação, educação, amor/relacionamento, realização social.

53238 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Psicologia

Bruna foi adotada com duas semanas de vida após ter sido abandonada em via pública com a placenta e o cordão umbilical. Jorge e Solange, seus pais, têm dúvidas com relação à revelação da adoção e foram buscar orientação com um psicólogo.

Sobre a revelação da adoção, é correto afirmar que:

  • a)
    é desnecessária a revelação da adoção, já que Bruna não teve contato com a genitora e construirá seus vínculos afetivos mais primitivos com os pais adotivos;
  • b)
    a revelação da adoção deve acontecer na fase da adolescência, quando Bruna reunirá recursos emocionais e cognitivos para lidar com o trauma do abandono precoce;
  • c)
    só após atingir a maioridade Bruna poderá saber que foi adotada por Jorge e Solange e obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada;
  • d)
    pesquisas demonstram a necessidade de que conversas dos pais adotivos sobre a origem do filho ocorram desde a mais tenra idade e em contexto positivo e natural;
  • e)
    as hipóteses de criança exposta, em que a genitora é desconhecida, dispensam a necessidade de processo de adoção, sendo a criança registrada diretamente em nome dos adotantes.

53239 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Psicologia

A psicóloga Cristina passou a integrar como perita a equipe multiprofissional de certa Vara da Infância. Após alguns meses de trabalho, o magistrado comunicou à psicóloga que estava subordinando toda a equipe à chefia de uma analista formada em Direito, a quem todos deveriam se submeter técnica e profissionalmente.

À luz da Resolução nº 017/2012 do CFP, a conduta do juiz está:

  • a)
    correta, pois o magistrado é o chefe hierárquico mais alto, e pode deliberar acerca de chefias intermediárias;
  • b)
    errada, pois só o juiz pode assumir a função de chefe a quem a psicóloga deve se subordinar técnica e profissionalmente;
  • c)
    errada, pois a psicóloga não deve se subordinar técnica e profissionalmente a outras áreas;
  • d)
    errada, pois a psicóloga deve se subordinar tecnicamente ao juiz, e profissionalmente a um chefe intermediário;
  • e)
    correta, pois a possibilidade de chefes intermediários é prevista no Código de Organização Judiciária.

53240 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Psicologia

Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.

Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

  • a)
    a internação compulsória de Jefferson será determinada pelo médico de forma a garantir o tratamento medicamentoso;
  • b)
    a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual;
  • c)
    Jefferson não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal;
  • d)
    Jefferson é inimputável, logo o Juiz deverá determinar o cumprimento de medida de segurança em uma residência terapêutica;
  • e)
    a medicação involuntária só será indicada quando outros recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

53242 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Direito da Criança e do Adolescente

João e Simone, que possuem dois filhos, separaram-se depois de muitos conflitos. O pai saiu de casa e os filhos permaneceram residindo em companhia da mãe. Os filhos passaram a pernoitar com João em finais de semana quinzenais, de sexta a domingo, e mais um dia da semana. Ele ajuizou uma ação de pensão alimentícia e de guarda compartilhada. Por sua vez, Simone contestou o pedido de guarda, solicitando que fosse exclusiva em seu favor.

Com base na lei da guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22/12/2014, é correto afirmar que:

  • a)
    será dividido igualmente o tempo de convivência dos filhos entre João e Simone, caso seja definida a guarda compartilhada;
  • b)
    a guarda unilateral desobriga o genitor que não a detenha de supervisionar os filhos; caso deseje fazê-lo, necessitará de requerimento judicial;
  • c)
    o juiz aplicará a guarda compartilhada somente quando houver acordo entre João e Simone;
  • d)
    para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar;
  • e)
    se o juiz verificar que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, determinará o imediato acolhimento institucional deles.

53243 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Direito da Criança e do Adolescente

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu bojo, o direito de crianças e jovens permanecerem em suas famílias, reconhece a pobreza como problema estrutural e não como condição que pressupõe o 'rompimento' dos vínculos parentais" (COI BRA, C.; AYRES, L. e NASCIMENTO, M.L. pivetes, encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010)

Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:

  • a)
    são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei foram ameaçados ou violados;
  • b)
    as medidas protetivas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, mas não substituídas;
  • c)
    a advertência é uma medida protetiva que pode ser aplicada pela autoridade judicial;
  • d)
    excepcionalmente, o encaminhamento de crianças para instituição de acolhimento não precisará de guia de acolhimento;
  • e)
    compete ao Conselho Tutelar afastar criança vítima de abuso sexual do convívio familiar.

53249 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Direito da Criança e do Adolescente

Considerando a execução das medidas socioeducativas, analise os princípios a seguir.

I. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

II. excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

III. prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Os princípios elencados que regem a execução das medidas socioeducativas são:

  • a)
    somente I;
  • b)
    somente I e II;
  • c)
    somente I e III;
  • d)
    somente II e III;
  • e)
    I, II e III.

57878 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Direito da Criança e do Adolescente

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

  • a)
    o conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;
  • b)
    o conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais;
  • c)
    o ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;
  • d)
    o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei;
  • e)
    o conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

57883 FGV (2017) - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia / Legislação Federal

Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de:

  • a)
    autoridade judicial;
  • b)
    autoridade policial;
  • c)
    Conselho Municipal do Idoso;
  • d)
    Conselho Nacional do Idoso;
  • e)
    Ministério Público.