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72959 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Português

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“As vítimas se contam às dezenas e incluem músicos, jornalistas, carteiros etc”. Nesse segmento do texto 1, o vocábulo SE apresenta a função de partícula apassivadora; a frase abaixo em que as duas ocorrências desse vocábulo exercem essa mesma função é:

  • a)
    “Para o homem só há três acontecimentos: nascer, viver e morrer. Ele não se sente nascer, sofre morrendo e se esquece de viver” (La Bruyère);
  • b)
    “O açúcar seria caro demais se não se fizesse cultivar a planta que o produz por escravos” (Montesquieu);
  • c)
    “E se Adão não tivesse resistido àquela operação nas costelasa que tão prematuramente se submeteu?” (Eno T. Wanke);
  • d)
    “O amor é uma arte que nunca se aprende e sempre se sabe” (Galdós);
  • e)
    “Não ensines a teu aluno toda a tua ciência. Quem sabe se ele amanhã não se tornará o teu inimigo”? (Saadi).

72960 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Português

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O segundo, o terceiro e o quarto parágrafos do texto 1 têm a função de:

  • a)
    demonstrar que a revolução já é uma realidade;
  • b)
    criticar os exageros do livro indicado;
  • c)
    resumir a obra de Topol;
  • d)
    justificar o título do livro referido;
  • e)
    explicitar o conteúdo do livro citado.

72961 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Português

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“Muitos sites de saúde estão a serviço exclusivamente dos

patrocinadores, geralmente empresas de produtos e

equipamentos médicos, além da indústria farmacêutica que, em

alguns casos, interferem no conteúdo e na linha editorial, pois

estão interessados em vender seus produtos".

Sobre a concordância nesse segmento do texto 2, a afirmação

inadequada é:

  • a)
    “muitos” concorda com “sites”;
  • b)
    “interessados” deveria ser substituído por “interessadas”;
  • c)
    “editorial” concorda exclusivamente com “linha”;
  • d)
    “médicos” se refere a “produtos e equipamentos”;
  • e)
    “farmacêutica” concorda com “indústria”.

72962 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Direito Administrati...

Cristina, servidora estadual ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público da Área de Notificação (TNAI), cumprindo determinação do Promotor da Infância e Juventude, notificou Charles para comparecer à Promotoria para prestar esclarecimentos sobre suposto abuso sexual de que teriam sido vítimas seus filhos menores. Meses depois, Charles ajuizou ação ordinária pretendendo reparação por danos morais, alegando que se submeteu a ato vexatório por ter sido abordado no portão de sua casa pelo TNAI para receber documento que tratava de assunto constrangedor, e que as vizinhas do outro lado da rua avistaram o ato notificatório, sem, contudo, terem escutado seu teor. No caso em tela, a pretensão de Charles deve ser julgada:

  • a)
    procedente, pois se aplica a responsabilidade civil subjetiva do Estado e, por tal razão, o particular não precisa comprovar ter o agente público agido com culpa ou dolo;
  • b)
    procedente, pois se aplica a responsabilidade civil objetiva do Estado e, por tal razão, o particular não precisa comprovar o resultado danoso causado pelo ato ilícito;
  • c)
    improcedente, pois não está presente o elemento do dolo ou culpa da responsabilidade civil subjetiva do Estado, a que se submetem os agentes dos serviços auxiliares do Ministério Público no exercício das funções;
  • d)
    improcedente, pois os atos praticados por agentes dos serviços auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público não se submetem ao regime de responsabilidade civil objetiva;
  • e)
    improcedente, pois ausentes os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, a que se submetem os agentes dos serviços auxiliares do Ministério Público no exercício das funções.

72963 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Direito Penal

Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

  • a)
    próprio com relação ao sujeito passivo;
  • b)
    próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;
  • c)
    doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;
  • d)
    comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;
  • e)
    que admite, em tese, a tentativa.

72964 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Direito Processual C...

Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de

Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua

autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca

do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a

sistemática processual vigente, o réu:

  • a)

    deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

  • b)

    deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

  • c)

    deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

  • d)

    deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

  • e)

    não pode alegar o vício de incompetência, já que a possibilidade de o autor intentar a ação na comarca de seu domicílio compatibiliza-se com a garantia constitucional do pleno acesso à jurisdição.

72965 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Direito Processual C...

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que

concerne aos prazos processuais, que:

  • a)

    o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;

  • b)

    reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;

  • c)

    não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;

  • d)

    os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;

  • e)

    salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

72966 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Direito Processual P...

Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, a conduta do promotor foi:

  • a)
    ilegal, pois o Ministério Público não tem poder para investigar diretamente e por meio próprio a prática de qualquer crime;
  • b)
    legal, pois tem o Ministério Público poder de investigação direta, desde que haja omissão da Polícia Civil, ainda que não exista inquérito policial instaurado anteriormente;
  • c)
    ilegal, pois o Ministério Público somente pode investigar diretamente se houver inquérito policial instaurado previamente e confirmada a omissão da autoridade policial;
  • d)
    legal, pois tem o Ministério Público poder de investigação direta, respeitados os direitos constitucionais do investigado, assim como eventual foro por prerrogativa de função;
  • e)
    ilegal, somente cabendo ao Ministério Público exercer o controle da atividade policial.

72967 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Direito Processual P...

Tem em curso, perante Promotoria de Investigação Criminal, inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de receptação qualificada (art. 180, §1º - pena: 03 a 08 anos de reclusão e multa). Antes da denúncia, o Ministério Público formula apenas requerimento de busca e apreensão, encaminhando os autos ao juízo e solicitando que, após decisão, sejam encaminhados para Delegacia para prosseguimento das investigações. Ao analisar o pedido, o juiz defere o requerimento ministerial de busca e apreensão e, ainda, decreta a prisão preventiva do indiciado. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão do juiz foi:

  • a)
    incorreta, pois não cabe, em hipótese alguma, prisão preventiva decretada de ofício no processo penal;
  • b)
    válida, pois o juiz pode, a qualquer momento das investigações ou da ação penal, decretar a prisão preventiva do indiciado/acusado de ofício;
  • c)
    incorreta, pois a pena prevista ao delito não admite a decretação de prisão preventiva, já que o crime foi praticadosem violência;
  • d)
    incorreta, pois decretada de ofício no curso das investigações e não no curso de ação penal;
  • e)
    válida, pois no momento em que o Ministério Público formulou requerimento de busca e apreensão, a decisão do magistrado de decretar a prisão não é considerada de ofício.

79373 FGV (2016) - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios / Português

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Abaixo estão indicadas várias vantagens do uso da tecnologia na área da medicina; a vantagem tecnológica que NÃO se encontra expressa no segmento selecionado é:

  • a)

    “...analisa e diz com mais precisão do que um dermatologista" / exatidão do diagnóstico;

  • b)

    “...se a mancha é inofensiva ou se pode ser um câncer, o que exige medidas adicionais" / indicação precisa de providências futuras;

  • c)

    “Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas" / praticidade nos exames;

  • d)

    “..., realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual" / redução de custos;

  • e)

    “Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos, transformar o smartphone num supermicroscópio que permite fazer diagnósticos ainda mais sofisticados" / mais sofisticação nos exames realizados.

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