A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos

constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão

consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar,

estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o

meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de

sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o

meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao

meio ambiente.

Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância

que atenua a pena é

A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) é uma medida da

quantidade de oxigênio necessária para que microrganismos

aeróbios estabilizem a matéria orgânica decomponível. Seu

ensaio padrão é determinado no escuro a 20C durante cinco dias

em uma garrafa padrão de 300 mL.

Para o ensaio de DBO foi coletada uma amostra e preparada uma

garrafa padrão colocando 1,5 mL da amostra e o restante de água

de diluição. A figura abaixo mostra a variação da concentração de

oxigênio dissolvido no tempo.

Com base nesses dados, a DBO5 20 é de

A variação da DBO no tempo pode ser considerada uma reação

de primeira ordem do tipo:

Onde: L é a DBO, t é o tempo e K1 é a constante de

dexoxigenação.

Sabendo-se que, para uma amostra, a DBO de 3 dias foi de

160 mg/L e que a constante de desoxigenação é de 0,25 d^–1, a

DBO esperada de 5 dias é de

Dados: exp(–0,75) = 0,472; exp(–1) = 0,368; exp(–1,25) = 0,287;

exp(–1,5) = 0,223

Uma das atividades técnicas mínimas de um estudo de impacto ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. Nesse diagnóstico, para o meio físico, deve-se considerar

Um município muito acidentado topograficamente tem sua área habitada situada entre a cota topográfica de 520 m e a cota topográfica de 760 m. Sabendo-se que não existem problemas para o atendimento da pressão dinâmica mínima de 10 mca, assinale a opção que indica, no que diz respeito à pressão estática máxima, em quantas zonas de pressão com igual desnível deve ser subdividida a rede de distribuição de água municipal.

De forma a atender ao prescrito na Resolução CONAMA nº 237/97 e na Lei Estadual nº 14.249/10, o órgão de controle ambiental do estado de Pernambuco pode emitir uma Licença de Instalação (LI) com prazo máximo de validade de

A NBR ISO 14031/2015 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental por meio de indicadores ambientais. Assinale a opção que apresenta um exemplo de indicador de condição ambiental.

Numerosas atividades econômicas fazem uso da água em seu ciclo produtivo. Esse uso pode ser consuntivo ou não consuntivo. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um uso consuntivo e um uso não consuntivo.

O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as

diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo de ordenar o

pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da

propriedade urbana, buscando a ordenação e o controle do uso

do solo, de forma a evitar algumas ações listadas a seguir, à

exceção de uma. Assinale-a.