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77787 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Português

Todos os pensamentos a seguir foram reescritos de forma que os segmentos que os compõem fossem trocados de posição. Assinale a opção em que a troca se revela adequada, já que conserva o sentido original do pensamento.

  • a)
    “O fim justifica os meios”. / Os meios justificam o fim.
  • b)
    “Entender tudo é perdoar tudo”. / Perdoar tudo é entender tudo.
  • c)
    “Não dê o peixe, ensine a pescar”. / Não ensine a pescar, dê o peixe.
  • d)
    “É mais fácil construir um menino que consertar um homem” / É mais fácil consertar um homem que construir um menino.
  • e)
    “O trabalho de um educador é irrigar o deserto, não derrubar a floresta”. / O trabalho de um educador é derrubar a floresta, não irrigar o deserto.

77788 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Português

“O homem livre não pensa em nada a não ser na morte”. A forma de reescrever-se essa frase que mantém o seu sentido original é:

  • a)
    O homem livre só pensa na morte.
  • b)
    O homem livre pensa em tudo, exceto na morte.
  • c)
    O homem livre não pensa em nada, menos na morte.
  • d)
    O homem livre pensa em tudo, salvo na morte.
  • e)
    O homem livre pensa em tudo, inclusive na morte.

77789 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito Administrativo

Acerca das alterações dos contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a alteração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia da execução. II. Somente por acordo das partes é possível haver acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. III. É possível a alteração unilateral pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Está correto o que se afirma em:

  • a)
    I, apenas.
  • b)
    I e II, apenas.
  • c)
    I e III, apenas.
  • d)
    II e III, apenas.
  • e)
    I, II e III.

77790 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito Administrativo

Na aquisição de material de escritório para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, decidiu-se utilizar o pregão como modalidade de licitação. A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

  • a)
    A modalidade de licitação escolhida é inadequada, uma vez que o pregão somente pode ser utilizado pela AdministraçãoPública direta e indireta da União.
  • b)
    A modalidade de licitação escolhida é inadequada, uma vez que o pregão não pode ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.
  • c)
    No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
  • d)
    A habilitação dos licitantes precederá o julgamento da melhor proposta e se sujeitará a recurso em prazo não inferior a 8 (oito) dias úteis.
  • e)
    Como condição para a participação na licitação, a COMPESA pode exigir que os licitantes interessados adquiram o edital de licitação, que deve estar disponível pelo prazo mínimo de30 (trinta) dias úteis antes do julgamento.

77791 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito Tributário

Em 2016, Caio adquiriu um carro de João que tinha débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA em atraso. Sobre a responsabilidade de Caio pelo pagamento do IPVA do carro, assinale a afirmativa correta.

  • a)
    Caio é pessoalmente responsável pelo pagamento do IPVA.
  • b)
    Caio é subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
  • c)
    Caio é responsável solidário pelo pagamento do IPVA.
  • d)
    Caio é substituto tributário pelo pagamento do IPVA.
  • e)
    Caio não responde pelo pagamento do IPVA, uma vez que é João o contribuinte do imposto.

77792 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito Tributário

José ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Gama, sua antiga empregadora, visando à cobrança de salários atrasados, horas-extras trabalhadas, 13º salário, e, ainda, licençaprêmio não gozada por necessidade do serviço. O juiz deu provimento aos pedidos e José recebeu todas as verbas com o desconto do Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF. Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

  • a)
    Está correta a retenção do IRPF, uma vez que todas as verbas são produto do trabalho de José.
  • b)
    Está incorreta a retenção do IRPF no que se refere às verbas de horas-extras e do 13º salário, por serem verbas de caráter indenizatório.
  • c)
    Está incorreta a retenção do IRPF no que se refere às verbas de horas-extras e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, por serem verbas de caráterindenizatório.
  • d)
    Está incorreta a retenção do IRPF apenas no que se refere à verba de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, por ter caráter indenizatório.
  • e)
    Está incorreta a retenção do IRPF apenas no que se refere à verba de horas-extras, por ter caráter indenizatório.

77793 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito Civil

Luiz dirigia o seu automóvel por uma via pública e freou o carro

cuidadosa e lentamente ao chegar a um cruzamento. Um

caminhão de uma transportadora que vinha logo atrás dele,

contudo, colidiu na traseira do seu veículo, em virtude de o

motorista ter se distraído ao volante com o seu telefone celular.

Tendo em vista os fatos descritos, analise as afirmativas a seguir.

I.Luiz pode propor ação indenizatória com vista a ser

ressarcido dos prejuízos decorrentes do acidente em face da

transportadora, ainda que esta não tenha agido com culpa na

escolha do motorista que guiava o caminhão.

II.Se o pedido for julgado procedente, a indenização deverá ser

acrescida de juros de mora contados desde a data do

acidente, ainda que Luiz demore a propor a ação, respeitado

o prazo prescricional da sua pretensão.

III.O prazo prescricional para a propositura da ação

indenizatória é de cinco anos, a contar da data do acidente.

Está correto o que se afirma em

  • a)
    I, apenas.
  • b)
    I e II, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    I e III, apenas.
  • e)
    I, II e III.

77794 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito Processual Civil

Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais

previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as

afirmativas a seguir.

I.O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o

ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o

mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da

nulidade.

II.Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de

nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela

parte que lhe deu causa.

III.O processo é nulo quando o membro do Ministério Público

não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir,

porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do

Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a

inexistência de prejuízo.

Está correto o que se afirma em:

  • a)

    I, apenas.

  • b)

    II, apenas.

  • c)

    I e III, apenas.

  • d)

    II e III, apenas.

  • e)

    I, II e III.

77795 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito do Trabalho

Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração. A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

  • a)
    Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia.
  • b)
    O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado.
  • c)
    Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento.
  • d)
    Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa.
  • e)
    O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego.

77796 FGV (2016) - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado / Direito Processual do Trabalho

Na audiência de reclamação trabalhista movida em face de uma sociedade de economia mista, o advogado do autor insurgiu-se contra o preposto que foi apresentado, afirmando que ele não presenciou os fatos debatidos na ação, mesmo porque foi admitido após a saída do demandante. Em razão disso, requereu que a empresa fosse considerada carente de assento à mesa de audiência e que fosse aplicada a revelia. De acordo com a situação retratada, os ditames da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  • a)
    O preposto não precisa ter testemunhado os fatos e, no caso em tela, precisaria ser empregado da empresa.
  • b)
    O preposto não viveu os fatos, daí não pode representar a empresa que, assim, terá a revelia aplicada contra si.
  • c)
    Na Justiça do Trabalho o preposto necessariamente precisa ser empregado da empresa e ter ciência dos fatos.
  • d)
    A CLT e o TST nada dizem acerca da necessidade do preposto ser empregado, mas ele precisa ter conhecimento dos fatos.
  • e)
    Só se admitirá preposto que seja contemporâneo aos fatos e os tenha presenciado, podendo ou não ser empregado da ré.