Os criminosos virtuais, também chamados de hackers, atacam computadores conectados à internet para roubar informações ou danificar o computador. Para protegê-lo, utiliza-se um softwareou hardware que verifica as informações vindas da internet, conforme ilustrado na figura a seguir.
O software ou hardware utilizado para rejeitar ou permitir que informações da internet entrem no computador é o:
firewall;
cavalo de tróia (trojan);
anti-spyware;
certificado digital;
anti-vírus.
Na ação penal pública, o Ministério Público:
não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;
está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;
não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;
está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;
não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.
Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.
Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação:
de sentença penal condenatória, para majorar a pena;
da sentença de pronúncia;
de sentença penal condenatória, para alterar regime de cumprimento de pena;
de sentença que rejeite causas extintivas da punibilidade;
da sentença de impronúncia.
Observe o seguinte anúncio publicado na internet:
Sobre as configurações desse computador, é correto afirmar que:
a memória principal, onde os dados são mantidos quando se desliga o computador, pode armazenar até 8GB;
o local de armazenamento não volátil de dados possui 1TB além de 24GB para armazenamento mais veloz;
o processador possui cinco núcleos; com isso pode processar cinco instruções ao mesmo tempo;
as interfaces permitem a leitura e gravação de dados em mídias DVD e pen-drives;
a placa de vídeo armazena até 1GB de arquivos de imagens que são processadas na velocidade de até 128bps.
Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:
com resolução do mérito, por economia processual;
sem resolução do mérito, por violar a coisa julgada;
sem resolução do mérito, por litispendência;
com resolução do mérito, por violar a boa-fé;
sem resolução do mérito, por congruência.
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;
nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;
o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciandose, de fato ou de direito, sobre a questão;
o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:
ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;
julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;
declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;
residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;
ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:
determinar a conversão do agravo de instrumento em agravo retido;
julgar improcedente o recurso, por descumprimento de dispositivo legal;
inadmitir o recurso, caso exista certidão que comprove a citada omissão;
inadmitir o recurso, caso o agravado alegue e comprove a citada omissão;
determinar a intimação do agravado para cumprir a disposição legal.
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