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110306 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Segurança da Informação (TI)

Os criminosos virtuais, também chamados de hackers, atacam computadores conectados à internet para roubar informações ou danificar o computador. Para protegê-lo, utiliza-se um softwareou hardware que verifica as informações vindas da internet, conforme ilustrado na figura a seguir.



O software ou hardware utilizado para rejeitar ou permitir que informações da internet entrem no computador é o:

  • a)

    firewall;

  • b)

    cavalo de tróia (trojan);

  • c)

    anti-spyware;

  • d)

    certificado digital;

  • e)

    anti-vírus.

110316 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

Na ação penal pública, o Ministério Público:

  • a)

    não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;

  • b)

    está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;

  • c)

    não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;

  • d)

    está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;

  • e)

    não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

110317 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

  • a)

    a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;

  • b)

    quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;

  • c)

    quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;

  • d)

    quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;

  • e)

    a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

110318 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação:

  • a)

    de sentença penal condenatória, para majorar a pena;

  • b)

    da sentença de pronúncia;

  • c)

    de sentença penal condenatória, para alterar regime de cumprimento de pena;

  • d)

    de sentença que rejeite causas extintivas da punibilidade;

  • e)

    da sentença de impronúncia.

110319 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Informática

Observe o seguinte anúncio publicado na internet:

Sobre as configurações desse computador, é correto afirmar que:

  • a)

    a memória principal, onde os dados são mantidos quando se desliga o computador, pode armazenar até 8GB;

  • b)

    o local de armazenamento não volátil de dados possui 1TB além de 24GB para armazenamento mais veloz;

  • c)

    o processador possui cinco núcleos; com isso pode processar cinco instruções ao mesmo tempo;

  • d)

    as interfaces permitem a leitura e gravação de dados em mídias DVD e pen-drives;

  • e)

    a placa de vídeo armazena até 1GB de arquivos de imagens que são processadas na velocidade de até 128bps.

115190 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:

  • a)

    com resolução do mérito, por economia processual;

  • b)

    sem resolução do mérito, por violar a coisa julgada;

  • c)

    sem resolução do mérito, por litispendência;

  • d)

    com resolução do mérito, por violar a boa-fé;

  • e)

    sem resolução do mérito, por congruência.

115300 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

  • a)

    recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;

  • b)

    recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;

  • c)

    rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;

  • d)

    rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;

  • e)

    suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.

115301 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

  • a)

    o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;

  • b)

    nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;

  • c)

    o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;

  • d)

    tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciandose, de fato ou de direito, sobre a questão;

  • e)

    o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

115302 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

  • a)

    ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;

  • b)

    julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;

  • c)

    declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;

  • d)

    residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;

  • e)

    ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

115303 FGV (2015) - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:

  • a)

    determinar a conversão do agravo de instrumento em agravo retido;

  • b)

    julgar improcedente o recurso, por descumprimento de dispositivo legal;

  • c)

    inadmitir o recurso, caso exista certidão que comprove a citada omissão;

  • d)

    inadmitir o recurso, caso o agravado alegue e comprove a citada omissão;

  • e)

    determinar a intimação do agravado para cumprir a disposição legal.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.