TEXTO 4 - Pesquisa realizada pela PROTESTE Associação de Consumidores e divulgada dia 23 de agosto, revela que a população confia nos genéricos e chega a pedir para os médicos prescrevê-los. Mas parte da classe médica ainda tem dúvidas sobre esses remédios por conta do processo de avaliação da qualidade e falsificação. Para 45% dos médicos que participaram da pesquisa o processo de avaliação e controle de qualidade dos genéricos é menos exigente do que o que ocorre com os medicamentos de marca. E 44% deles acreditam que esses remédios sofrem mais falsificações. Ainda assim, 92% deles afirmaram ter recomendado o medicamento no último ano para reduzir o custo de tratamento ou a pedido do paciente. Uma boa parte dessa parcela de profissionais da saúde não concordou com a ideia de os genéricos serem tão eficazes (30%), nem de terem a mesma segurança (23%) que os remédios de referência. Quase metade (42%) afirmou não ter o hábito de prescrevê-los. Os farmacêuticos influenciam os consumidores na hora de comprar os genéricos, pois, segundo 88% dos entrevistados, pelo menos uma vez, esses profissionais sugeriram a substituição do remédio prescrito por um genérico.

Entre as oposições citadas no texto 4 entre medicamentos genéricos e remédios de marca, NÃO está presente:

Dentre as garantias fundamentais, a Constituição da República

Federativa do Brasil previu a existência do habeas data. Esse

instrumento pode ser utilizado para:

princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade da própria pessoa do juiz. Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico:

João distribuiu uma petição inicial em que postula a condenação

de José ao pagamento de uma indenização em dinheiro, por força

do descumprimento de uma obrigação contratual. A petição

inicial foi instruída com os documentos e requisitos

indispensáveis à propositura da ação. Nesse sentido, NÃO

configura requisito da petição inicial:

Paulo, juiz de direito, é casado com Fernanda há 03 (três) anos. Heloísa, mãe de Fernanda, foi denunciada pela prática de crime de extorsão que teria praticado dois anos antes do casamento, apesar de a denúncia só ter sido oferecida no ano atual. A ação penal contra Heloísa foi distribuída para a Vara Criminal da qual Paulo é juiz titular. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal:

A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:

Kim, 31 anos, invejada por sua fama e beleza, foi vítima de crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, que assim dispõe: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção de 1 a 6 meses, ou multa. Parágrafo único. Somente se procede mediante representação.” A carta ameaçadora não foi assinada, mas constava que foi enviada em 05.01.2015 e recebida em 07.01.2015. No dia 20.01.2015, Kim descobriu que a ameaça havia sido realizada por Scott. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que para exercer o direito de representação, Kim teria o prazo de:

A Lei nº 4.898, de 09.12.1965, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, traz um procedimento próprio para apuração e julgamento dos crimes previstos nesse diploma legal. De acordo com as previsões dessa lei, é correto afirmar que:

Em um curso de treinamento dos funcionários de uma empresa,

as notas dos alunos de uma turma na prova final estão no gráfico

a seguir:

A média dos alunos dessa turma foi:

Sobre a assistência judiciária aos necessitados, a Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 estabelece que: